Serviço social

1 :: Caderno Especial nº21

:: Edição: 26 de agosto a 09 de setembro de 2005 Os direitos de cidadania na LOAS, a PNAS e o SUAS – limites e desafios(1) Larissa Dahmer Pereira(2)

Introdução Ao abordarmos os direitos de cidadania presentes na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e o Sistema Único de Assistência Social, é imprescindível retomar, ainda que brevemente, a construção histórica da proteção social que conforma o padrão de cidadania brasileiro. A cidadania no Brasil passou por um longo e sinuoso percurso: a pirâmide dos direitos analisada por Marshall (1967) (3) foi colocada de cabeça para baixo no Brasil. Em nosso país, as liberdades civis foram historicamente suprimidas/restringidas, enquanto o Executivo – baseado num Estado repressor e cobrador de impostos – ficou com o “papel” de criar os direitos sociais, como um distribuidor paternalista de empregos e favores. A ação política é voltada para a negociação direta com o governo, sem passar pela mediação das representações políticas. Assim, a cultura política brasileira é mais orientada para o Estado do que para o fortalecimento de representações políticas na sociedade civil: é o que o Carvalho (2001) chama de “estadania” em contraste com a “cidadania”. Associada à “estadania” temos um processo de busca por um messias político: frente aos curtos - e, também, frustrantes - do ponto de vista da resolução da desigualdade social - períodos de experiência democrática, há a impaciência popular com os mecanismos de democracia e a busca de soluções rápidas por meio de lideranças carismáticas e messiânicas (Carvalho, 2001). No quadro abaixo, procuramos - de forma muito resumida - retomar a construção do padrão de cidadania, das políticas sociais brasileiras e da política de assistência social:

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Período Brasil-Colônia (1500 -1822) 1822 Independência 1888 – Abolição 1889 – Proclamação da República Pré-1930 – 1ª República Período Padrão de cidadania País