Quadro Comparativo Código Civil

1) O que disciplina o Código de Processo Civil sobre os sujeitos do processo. Mencionar os dispositivos legais, explicando-os. O Juiz compõe a relação processual como representante do Estado, contendo a relação processual entre as partes de maneira imparcial e para solucionar a lide e gerar pacificação social. O Juiz deverá ser um terceiro que não possua nenhum interesse na causa, e que conduza o processo segundo as regras e princípios estabelecidos pelo ordenamento jurídico, e que…

Pessoa Jurídica (IRPJ) e seus efeitos na carga tributária de uma empresa comercial. Os incentivos fiscais estudados foram os seguintes: Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUNCRIANÇA), Doações a Entidades Civis sem Fins Lucrativos, Doações a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), Audiovisual, Lei Rouanet, Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional (Funcines). Cada um destes incentivos…

DIREITO CIVIL I PRESCRIÇÃO X DECADÊNCIA DA PRESCRIÇÃO – ART. 189 C,C/02 CONCEITO: Prescrição é a perda de uma pretensão de exigir de alguém um determinado comportamento; é a perda do direito à pretensão em razão do decurso do tempo. “Dormientibus non sucurrit jus” Segundo Sílvio Venosa (2003, v. 1:615), para Clóvis Bevilácqua a "Prescrição é a perda da ação atribuída a um direito, e de toda a sua capacidade defensiva, em consequência do não-uso delas, durante um determinado espaço de tempo

OBJETIVO Elaborar uma pesquisa sobre o Procedimento Comum Sumário, como é tratado dentro do Código Processo Civil – CPC, com seus artigos e pareceres forenses, buscando identificar todo o processo desde a Citação Inicial, tempo do processo, custas e identificação das partes, Citação e audiência de conciliação, Audiência de instrução e julgamento, e o Quadro Comparativo dos procedimentos comum ordinário e sumário mostrando suas particularidades de cada processo.

quanto ao ônus da prova acerca da morte da segurada ter sido ou não premeditada. 1.2 A cláusula contratual excludente do suicídio premeditado está de acordo com as disposições legais referentes ao contrato, especificamente dispostas no Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor? Fundamente. 1.3. Caso estivesse em atraso o pagamento da parcela do seguro ou em caso da quitação ter se realizado após o vencimento, cabe direito ao beneficiário de receber o pagamento da indenização…

UNIVERSITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ BEATRIZ FREITAS BOEIRA DIOGO LEANDRO SCHREIBER DJENNIFER EVANDRA SANTOS THALITA ALEXANDRE ANTUNES GUARDA E GUARDA COMPARTILHADA Trabalho a ser apresentado à disciplina de Direito Civil - Família, do Curso de Direito da Área de Ciências Socialmente Aplicáveis do Centro Universitário para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí. Prof.: Fúlvio César Segundo. RIO DO SUL, SC. 2013 2 SUMÁRIO 1 1.1…

individuais para beneficiar o interesse público. Esse interesse público envolve vários setores, como segurança, saúde, defesa do consumidor, meio-ambiente, propriedade. 1.3 Legal: O conceito legal de poder de polícia encontra-se tipificado no art. 78 do Código Tributário Nacional, que assim estabelece: Art. 78. Considera-se pode de polícia a atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção…

expressa o artigo 36 do Código de Processo Civil, que outorga ao advogado legalmente habilitado a faculdade de postular em causa própria. Também, nas hipóteses de não haver advogado no lugar ou, quando existentes, se recusarem ao patrocínio da causa ou estiverem impedidos de amparar. Observando o artigo 14 a 16 do CPC, se vê elencado os deveres concernentes às partes e todo aquele que de qualquer forma participa do processo. Nos termos do artigo 14, do Código de Processo Civil, compete…

abrir o capital; o Pode emitir valores mobiliários (exceto bônus de subscrição). Quadro comparativo LTDA RESP. DOS SÓCIOS S/A C/A Sócios comuns: Limitada Limitada Limitada Sócios diretores: Ilimitada CAPITAL Cotas Ações Ações C/S Comanditados : Ilimitada N/C Ilimitada Comanditários : Limitada Cotas Cota Referências:  BRASIL. Código Civil. 2002.  COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial. Vol. 1. São…

2012 FACULDADE ASSIS GURGACZ FERNANDO MARCA MAGALHÃES ANÁLISE TÉCNICA DO PROJETO DE AMPLIAÇÃO E DAS CONDIÇÕES DE OPERAÇÃO. PROJETO TÉCNICO: AERÓDROMO DE CASCAVEL – PR Trabalho apresentado para obtenção do título de bacharel em Engenharia Civil da Faculdade Assis Gurgacz. Professor Orientador: Izan Gomes de Lacerda CASCAVEL - PR 2012 DEDICATÓRIA Dedico este trabalho aos meus pais, irmão, professores e colegas, agradeço todo o incentivo, parceria, dedicação e…