Quadro comparativo entre o novo código civil e o código civil anterior

Quadro Comparativo entre o Novo Código Civil e o Código Civil Anterior | | Lei nº 3.071/1916 | Lei nº 10.406/2002 | Parte Geral | Parte Geral | Disposição Preliminar | | Art. 1º Este Código regula os direitos eobrigações de ordem privada concernentes às pessoas, aos bens e ás suasrelações. | | Livro I – Das Pessoas | Livro I – Das Pessoas | Título I – Da Divisão das Pessoas | | Capítulo I – Das Pessoas Naturais | Capítulo I – Da Personalidade e da Capacidade | Art. 2º Todo homem é capaz de direitos eobrigações na ordem civil. | Art. 1º Toda pessoa é capaz de direitos edeveres na ordem civil. | Art. 3º A lei não distingue entre nacionaise estrangeiros quanto à aquisição e aogozo dos direitos civis. | | Art. 4º A personalidade civil do homemcomeça do nascimento com vida; mas alei põe a salvo desde a concepção os direitos do nascituro. | Art. 2º A personalidade civil da pessoacomeça com o nascimento com vida; masa lei põe a salvo, desde a concepção, osdireitos do nascituro. | Art. 5º São absolutamente incapazes deexercer pessoalmente os atos da vida civil: I – os menores de dezesseis anos; II – os loucos de todo o gênero; III – os surdos-mudos, que não puderem exprimir a sua vontade; IV – os ausentes, declarados tais porato do juiz. | Art. 3º São absolutamente incapazes deexercer pessoalmente os atos da vida civil: I – os menores de dezesseis anos; II – os que, por enfermidade ou defici-ência mental, não tiverem o…

PUBLICAÇÕES SUBSECRETARIA DE EDIÇÕES TÉCNICAS Código Civil Quadro Comparativo 1916/2002 BRASÍLIA - 2003 Código Civil Quadro Comparativo 1916/2002 Senado Federal Secretaria Especial de Editoração e Publicações Subsecretaria de Edições Técnicas Código Civil Quadro Comparativo 1916/2002 Brasília – 2003 Senado Federal Secretaria Especial de Editoração e Publicações Subsecretaria de Edições Técnicas Editor: Senado Federal Impresso na Secretaria Especial de…

CURSO: Direito DISCIPLINA: Direito Civil I - Obrigações PROFESSOR (A): Juliana Rui Fernandes dos Reis Gonçalves ALUNO (A): Atividades do Sistema Saraiva - fazer as 4 atividades para a entrega no 10/04/14 - as atividades deverão ser entregues impressas para a professora - cada atividade vale 0,5 pontos (a entrega da atividade já implica em pontuação) Título do trabalho UNIDADE 04 - DIREITO CIVIL I Criado por Administrador - DIR (SSA01002) Descrição do trabalho…

Processos Gerenciais da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas Modelos de Gestão, Ética, Política e Sociedade, Gestão de Pessoas e Economia. Profª Karen Hiramatsu Manganotti, Profª Márcia Bastos de Almeida, Profª Mônica Maria Silva e Prof. Wilson Salvalagio. Gramado 2014 Gramado 2014 LISTA DE FIGURAS Figura 1 – Estrutura Organizacional Agrolonas ....................................................... 12 Figura 2 – Estrutura de Cargos Four…

FACULDADE ... INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS CIÊNCIAS CONTÁBEIS (ANÔNIMO) ALTERAÇÕES NA PROVA PERICIAL DE ACORDO COM O NOVO CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL APARECIDA DE GOIÂNIA-GO 2015 (ANÔNIMO) ALTERAÇÕES NA PROVA PERICIAL DE ACORDO COM O NOVO CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL Trabalho apresentado como requisito avaliativo da P2, da disciplina Perícia de Contábil, do curso de Ciências Contábeis, da turma ..., do Instituto de Ciências Sociais e Aplicadas, do…

clientes, pois a identificação da peça pelo código de rastreabilidade é única e garante que a mesma passou por controles rigorosos antes de chegar a sua mão.(5) O desperdício de tempo e de matéria-prima também são reduzidos e há diminuição do retrabalho com peças defeituosas, reduzindo os custos de produção e de logística e aumentando, consequentemente, as margens de lucro para os fabricantes.(6-8) Para Mello,(9) a rastreabilidade fornece informações sobre o ciclo de vida do…

clientes, pois a identificação da peça pelo código de rastreabilidade é única e garante que a mesma passou por controles rigorosos antes de chegar a sua mão.(5) O desperdício de tempo e de matéria-prima também são reduzidos e há diminuição do retrabalho com peças defeituosas, reduzindo os custos de produção e de logística e aumentando, consequentemente, as margens de lucro para os fabricantes.(6-8) Para Mello,(9) a rastreabilidade fornece informações sobre o ciclo de vida do…

AnjosQueiroz1; Dorival José de Araújo2; Vinicius Landim Ferreira3; Cairo Martins Pontes4; Tiago Sousa Miranda5; Álvaro dos Santos Maciel6 1 Discente de Direito – Faculdade de Balsas/UNIBALSAS –valdean_@hotmail.com Discente de Direito – Faculdade de Balsas/UNIBALSAS –walkiria@idealnet.com 3 Discente de Direito – Faculdade de Balsas/UNIBALSAS –vinnimaxx@hotmail.com 4 Discente de Direito – Faculdade de Balsas/UNIBALSAS –cairu_cmp@hotmail.com 5 Discente de Direito – Faculdade de…

QUADRO COMPARATIVO DISCIPLINA:Direito do Consumidor CÓDIGO CIVIL CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR O Código Civil de 2002 repetiu o conteúdo do art. 1101 e seu § único do Código de 1916 em seu art. 441 e § único. Assim o Código Civil de 2002 acerca do conceito de vício redibitório: Defeito oculto, aparente ou de fácil constatação; qualidade do produto ou serviço não correspondente à propaganda, rótulo, etc. Em até trinta dias se o vício for aparente; 2 - Em até noventa…

técnicas e até mesmo em seminários e congressos mundiais de tecnologia da informação artigos como os mostrados a seguir: O departamento de veículos da Califórnia gastou mais de US$43 milhões em um sistema para combinar o registro estadual de veículos e de motoristas, mas o sistema nunca foi utilizado. A American Airlines gastou US$ 165 milhões em um sistema de reserva de vôos. Fracasso total. O atraso pela entrega do sistema computadorizado de bagagens do aeroporto de Denver resultou…