Quadro Comparativo Código Civil

INTEGRADOR VI PROFESSOR ACADÊMICO (a): ATIVIDADE DO PROJETO INTEGRADOR_ ENTREGA PARCIAL 1) ATIVIDADE PROJETO INTEGRADOR: (O QUE FAZER?) O A acadêmico (a) deverá individualmente fazer um quadro comparativo entre as modalidades recursais presentes no Código de Processo Civil atual e no novo Código de Processo Civil – Projeto de Lei n.166 de 2010). 2) DESENVOLVIMENTO (COMO FAZER?) O trabalho deverá ser redigido em forma de artigo jurídico seguindo as regras da ABNT. O…

Código comercial O código comercial é originado do direito comercial, e tem por função regular os direitos e obrigações das empresas e suas relações, é o diploma legal fundamental do direito comercial, e tem origem nos séculos XVI e XV a.c com o corpus júris civilis de Justiniano elaborado no auge do direito romano. A partir dai os historiadores conseguiram registrar inúmeros outros casos. Código comercial brasileiro de 1850 No Brasil inicia-se apenas em 1808 com a chegada da família…

no semáfaro, é atingido na traseira por outro. Há norma do Código Brasileiro de Transito (direito objetivo), aos quais voce pode recorrer atarvés de uma ação, para fazer valer o seu direito. Com isso voce está utilizando seu Direito Subjetivo de utilizar a regra juridica do Direito Objetivo para seu interesse atingido. Concluimos então que o Direito Objetivo pode ser entendido como a norma propriamente dita. Exemplo: o direito civil busca a defesa das partes nas relaçoões…

CALUNIOSA? Autor: Adrianne Campos Salles Período: Acadêmica do 5º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara A Denunciação Caluniosa é um delito previsto no código penal, na parte “Dos Crimes Contra a Administração Pública”. É pouco conhecida do público em geral, que a confunde por vezes com Denúncia, crime previsto no Código Penal na parte “Dos Crimes Contra A Pessoa”. Ambos os crimes atingem a honra do indivíduo, seja de forma direta ou indireta. E quando isso acontece,…

Grupo de Pesquisa do Prof. José Miguel Garcia Medina NOVO CPC QUADRO COMPARATIVO – CPC/2015 > CPC/1973 elaborado pelo grupo de pesquisa do Prof. José Miguel Garcia Medina para distribuição gratuita, sendo vedada sua comercialização. O quadro comparativo foi formado com base em informações colhidas nas versões dos projetos disponíveis no site do Senado Federal e nos textos das Leis 5.869/1973 e 13.105/2015 disponíveis no site da Presidência da República. É permitida a distribuição ou…

1 FACULDADE CEARENSE DIREITO DIREITO CIVIL PROFESSORA: NINON TAUCHMANN FILIPE MAIA BROETO NUNES PRINCÍPIOS QUE REGEM O NOVO CÓDIGO CIVIL, COMPARATIVO COM O CÓDIGO CIVIL DE 1916. FORTALEZA 2013 2 FILIPE MAIA BROETO NUNES PRINCÍPIOS QUE REGEM O NOVO CÓDIGO CIVIL, COMPARATIVO COM O CÓDIGO DCIVIL DE 1916. Princípios que regem o novo Código Civil, comparativo com o Código Civil de 1916, apresentado ao curso de Direito da Faculdade Cearense como requisito…

(TI) disponível, o número de profissionais da equipe, seu nível de conhecimento e habilidades, bem como eventual necessidade de contratação de parceiros da área, e tendo por fundamentos éticos os seis incisos do artigo 6º da Resolução CFC nº 803/96 – Código de Ética Profissional do Contabilista. Todos estes elementos analisados visam concretizar os serviços de forma plenamente satisfatória e tempestiva. Tanto na elaboração da proposta quanto no contrato de prestação de serviços…

histórico-social. Serve-se de vários métodos, inclusive da intuição. Utiliza-se do método sociológico quando indaga as raízes sociais do direito ou quando o estuda como fenômeno social; do método histórico, ao tratar de suas origens históricas; do método comparativo sempre, além dos métodos lógicos, dentre os quais o analógico, e da compreensão (interpretação), para descobrir o sentido objetivo da norma jurídica. Sentido não alcançado com métodos das ciências físico-naturais e nem com o…

UFMA –Universidade Federal do Maranhão São Luís, 22 de outubro de 2011 Bianca da Silva Lima DT09257-51 Direito Constitucional – Prof. Cláudia Gonçalves Quadro Comparativo Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948): Legalidade | Artigo 29° 1. O indivíduo tem deveres para com a comunidade, fora da qual não é possível o livre e pleno desenvolvimento da sua personalidade. No exercício deste direito e no gozo destas liberdades ninguém está sujeito senão às limitações…

Direito Civil Comparação de entre Código Civil de 1916 e o Código Civil de 2002 Faculdade Pitágoras – Campus Cidade Acadêmica Alunos Amauri Everton Jeronimo Graciele Linaldo Lucas UMA BREVE INTRODUÇÃO Para comparar e entender as mudanças e diferenças do Código Civil de 1916 e o Código Civil de 2002 precisamos primeiramente entender o ”porquê” dessa mudança. O Código civil de 2002 tem como sua função suceder à arcaica base principiológica do Código…