Quadro Comparativo Código Civil

contendo: 1) a análise crítica do passo 1; 2) as controvérsias discutidas pelos Ministros; 3) demais temas atinentes ao art. 475-J e seguintes suscitados ao longo do acórdão (mínimo 05 laudas). Entregar ao professor. Passo 3 (Equipe) Elaborar um quadro comparativo entre os Embargos do Executado, os Embargos de Terceiro e a Exceção de Executividade, buscando fundamentos doutrinários e jurisprudenciais (mínimo 03 laudas). Passo 4 (Equipe) Promover pesquisa de campo para entrevistar,…

Dentre os assuntos a serem estudados propomos as seguintes áreas conforme o quadro abaixo: Antropologia Jurídica Biodireito Direitos Humanos Ética Profissional Criminlogia Direito Administrativo Direito Ambiental Direito Civil Direito Comercial Direito Constitucional Direito da Infância e Juventude Direito do Consumidor Direito do Trabalho Direito Internacional Direito Penal Direito Processual Civil Direito Processual Penal Direito Tributário Direitos Intelectuais Filosofia do Direito

estruturante da filiação socioafetiva, pois, como diz Giselle Groeninga, a criança necessita de pais que transmitam a verdade dos afetos.Não reconhecer a paternidade homoparental é retroagir um século, ressuscitando a perversa classificação do Código Civil de 1916, que, em boa hora, foi banida em 1988 pela Constituição Federal. Além de retrógrada, a negativa de reconhecimento escancara flagrante inconstitucionalidade, pois é expressa a proibição de quaisquer designações…

restrospectiva de itens das demonstrações contábeis, ou ainda quando procede à reclassificação de itens de suas demonstrações contábeis. (Redação alterada pela Resolução CFC n.º 1.376/11) A demonstração do resultado abrangente pode ser apresentada em quadro demonstrativo próprio ou dentro das mutações do patrimônio líquido. (para as Demonstrações Contábeis dos exercícios iniciados a partir de 01 de janeiro de 2015 atentar para as alterações introduzidas pela NBTG 26 (R2) Apresentação das…

seguem: 1. Explique com as suas palavras a distinção entre o Direito Objetivo e o Direito Subjetivo. Ofereça exemplos. (30 pontos) R:Direito Objetivo: É o conjunto de normas que o Estado mantem em vigor. É a norma proppriamente dita. EX:O direito civil busca a defesa das partes nas relações jurídicas(Nos permite fazer algo porque temos o direito subjetivo de faze-lo). R:Direito subjetivo:Todo poder de ação assegurado pela ordem público é um direito subjetivo(é a possibilidade que…

Introdução 3 ETAPA 1 6 Passo1 6 Passo 02 6 Como surgiu o Seguro no Brasil? 6 Quais os elementos e definição de Seguro? 7 Qual é o objetivo de se fazer um Seguro? 7 ETAPA 2 8 Passo 1 e 3 8 COSSEGURO, RESSEGURO, RETROCESSÃO E FRAUDE. 8 Passo 2 11 Quadro Comparativo 11 ETAPA 3 11 Passo 1,2 e 3 11 PLANOS DE PREVIDÊNCIAS PRIVADA 11 CONCLUSÃO 13 BIBLIOGRAFIA 14 Introdução A proposta apresentada através do curso de Ciências Contábeis, na disciplina de Noções de Atividades Atuarias…

- As materiais regulam os direitos das pessoas, como o direito do casamento, à filiação, o direito de trabalho, etc - As instrumentais ou processuais são os meios que a pessoa tem de fazer valer o seu direito material, que são os Códigos de Processo Civil, Código de Processo Penal e outras normas; - Quanto aos órgãos em relação aos quais são provenientes as leis, elas podem ser federais, estaduais e municipais; - As federais são oriundas do Congresso Nacional, as estaduais, das…

quando conhecida, deve ser indicada, incluindo o ano. (recuo de 6 cm, Times New Roman ou, Arial 12, espaçamento simples) LISTAS DE ABREVIATURAS E SIGLAS CRBF – Constituição da República Federativa do Brasil CPB – Código Penal Brasileiro HIV – Human Immunodeficiency Virus (Vírus da Imunodeficiência Humana) SUMÁRIO LISTAS DE ABREVIATURAS E SIGLAS 1. INTRODUÇÃO – APRESENTAÇÃO DO…

reconhecimento da insuficiência patrimonial do devedor. Requisito subjetivo é o desvio de finalidade ou a confusão patrimonial. Este é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça - STJ, in verbis: “DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. 1) DISTINÇÃO DE RESPONSABILIDADE DE NATUREZA SOCIETÁRIA. 2) REQUISITO OBJETIVO E REQUISITO SUBJETIVO. 3) ALEGAÇÃO DE DESPREZO DO ELEMENTO SUBJETIVO AFASTADA. I - Conceitua-se a desconsideração da pessoa jurídica…

diferentes”. – Art. 1.787 do CC. A sucessão e a legitimação para suceder serão reguladas pela lei do tempo da abertura da sucessão, o que é fundamental para resolver problemas de Direito Intertemporal, surgidos principalmente com a entrada em vigor do Código Civil de 2002. – Art. 1.788 do CC. Se a pessoa falecer sem testamento, a sua herança será transmitida aos herdeiros legítimos. O mesmo vale para os casos de ausência de testamento, de caducidade ou nulidade absoluta do ato de…