AD1.IDPP 2013

Atividades da AD1 de IDPP 2013.1
Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de
Janeiro
Centro de Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro
Avaliação a Distância 1 – AD1
Período - 2013/1º
Disciplina: Instituições de Direito Público e Privado
Coordenador: Prof. Afranio Faustino de Paula Filho
Data-limite para entrega: 03/03/2013
Conteúdo: Aulas 1 a 4
Total de Pontos: 100 (Cem)
Após estudar as aulas 1 a 4 desta disciplina, escreva um texto on-line, respondendo às questões que se seguem:
1. Explique com as suas palavras a distinção entre o Direito Objetivo e o Direito
Subjetivo. Ofereça exemplos. (30 pontos)
R:Direito Objetivo: É o conjunto de normas que o Estado mantem em vigor. É a norma proppriamente dita.
EX:O direito civil busca a defesa das partes nas relações jurídicas(Nos permite fazer algo porque temos o direito subjetivo de faze-lo).
R:Direito subjetivo:Todo poder de ação assegurado pela ordem público é um direito subjetivo(é a possibilidade que a norma dá de um individuo exercer determinada conduta descrita na lei).
EX:Se uma pessoa te deve um valor em dinheiro a lei te concede o direito de cobrar a dívida por meio de um processo judicial de execução
Buscar indenização judicial contra um produto estragado vendido pelo próprio fabricante ou distribuidor.
2. Quando a lei for omissa o juiz recorrerá à analogia, aos costumes e aos princípios gerais do direito. Discorra sobre os COSTUMES.(20 pontos)
R: Analogia é a análise pela semelhança. Seria aplicar a alguma hipótese, não prevista especialmente em lei, disposição relativa a caso semelhante. Os Princípios Gerais do
Direito são postulados extraídos da cultura jurídica, fundando o próprio sistema da ciência jurídica. São ideais ligados ao senso de justiça. Emanam do Direito
Romano. Segundo o artigo 4º da LICC (Lei de Introdução ao Código Civil) “quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes