Publicidade E Propaganda No Cdc

O papel da televisão e da publicidade na formação de crianças consumidoras A publicidade, como forma de expandir o lucro das grandes empresas, vê a criança como potencial consumidor, usando da falta de capacidade crítica delas para garantir a divulgação da lógica capitalista. E a televisão, como transmissora dessas informações, é atividade realizada continuadamente, e sem nenhuma orientação dos pais e educadores, o que acarreta num enorme prejuízo a elas. Assim, a falta de uma…

birras, explosões de ira, são cada vez mais freqüentes, querendo nos impor suas vontades a qualquer preço? Alguns especialistas apontam que tal comportamento agressivo é decorrente da ‘contra-educação’ que as crianças vem recebendo por meio da publicidade cuidadosamente planejada pelas empresas transnacionais ou corporações. No documentário “The corpotation” (boicotado pelas tvs dos EUA e daqui), Suzan Linn, psicóloga da Universidade de Harvard (EUA), denuncia que a manipulação…

exemplo, quanto à propaganda dos benefícios proporcionados pelo produto – desde que estas não levem o consumidor ao erro, pois na análise consumerista condena-se apenas as situações ‘enganosas’, aquelas que apresentadas ao consumidor o enganem, que além de serem inverídicas ainda possuem a incidência de má-fé praticada pelo fornecedor de produtos/ prestador de serviços. Um exemplo bem conhecido desta situação em que não há verdade e mesmo assim não há enganação é a propaganda do…

da autora Na relação contratual estabelecida entre a ré e os usuários e os potenciais usuários dos serviços por ela prestados, dentre eles o de rádio transmissor e de telefonia móvel, aplicam-se as normas do CDC, conforme preceituam os artigos 2º, 3º e 29, CDC. Tendo em vista que o CDC é, conforme acima mencionado, norma especial, de ordem pública e interesse social, e por tratar de matéria processual, mais precisamente, e de forma integral em seu artigo 82, III, sobre a…

1. INTRODUÇÃO Esse trabalho busca informar os casos de publicidade enganosa ou abusiva, suas particularidades, os direitos dos consumidores e os deveres dos vendedores e publicitários. Para isso, contamos também com uma pesquisa empírica que mostra a parcial realidade dos consumidores sobre casos de publicidade ilícita e seu conhecimento sobre o assunto. O direito do consumidor de ser informado nasce, sempre, do dever que alguém tem de informar. O meio de informação desses direitos é…

e segurança do consumidor, deve comunicar à autoridade competente e aos consumidores sobre a nocividade e periculosidade destes. (§ 1º do art. 10 do CDC) Este é o chamado "recall" e visa evitar ou minimizar danos ao consumidores que adquiriram tais produtos. Artigo 65 - Executar serviço de alto grau de periculosidade Conforme dispõe o art. 65 do CDC, também é infração penal: "Executar serviço de alto grau de periculosidade, contrariando determinação de autoridade competente". Este é um…

rico ao mais pobres são consumidores. O fato de estarmos matriculados nesta universidade gera uma serie de direitos e deveres aos envolvidos na relação, não apenas após a efetivação da matrícula, mas também previamente, no que diz respeito à publicidade, propaganda, oferta, qualidade, entre outros elementos. A questão do direito do consumidor é tão importante que a CF/88 trouxe dois mandamentos em seu corpo principal (arts. 5o, XXXII, e 170, V) e um no Ato das Disposições Constitucionais…

estabelecidas pelo CDC, evidenciando que a prestação dos serviços ofertados foi negligente e defeituoso, onde diante de tal situação o autor se sentiu lesado, frustrado e enganado. Assim, mediante aos fatos acima citados e sem mais esperanças, ao autor não lhe resta outra solução a não ser provocar o judiciário, com o único fito de solucionar o seu problema. DO DIREITO Trata-se de uma relação de consumo, uma vez que o autor é consumidor, nos termos do art. 2º do CDC e a Ré,…

ficou perto do dia mundial do consumidor que é dia 15 de março, por ser um dia que o John Kened fez um discurso na Casa Branca criando 4 direitos do consumidor, direito a informação, direito a segurança, direito a reparação e direito de ser ouvido. O CDC fez nascer um ramo novo no direito brasileiro, passando a ter uma de suas fatias designado de direito do consumidor, é um código por implantar princípios próprios como os da transparência da informação, princípio da relação de consumo,…

em contraposição ao direito de livre comércio e liberdade de expressão. Afinal, existe um ciclo dentro do qual a indústria tabagista, aliada ao trabalho das empresas publicitárias, atrai novos fumantes que trazem lucro, que é aplicado em novas propagandas, e assim por diante. O uso de cigarros pode ser uma das primeiras manifestações de problemas comportamentais. A utilização do tabaco é considerada a “porta de entrada” para o uso de drogas ilícitas. Apenas um trabalho educativo, em conjunto com