Publicidade E Propaganda No Cdc

FACULDADE PITÁGORAS BETIM ADMINISTRAÇÃO 2º PERÍODO A PUBLICIDADE E A DEFESA DO CONSUMIDOR Cezar Dias de Oliveira Gustavo Luiz Ferreira Silva Isabel Cristina Lage de Oliveira Isabela Aparecida Pinheiro Marcos Antônio da Costa Betim 2015 PUBLICIDADE X PROPAGANDA Publicidade tem um fim comercial: seu objetivo é divulgar algo para “vender”. É um meio de tornar conhecido um produto, serviço, marca, seu objetivo é despertar na massa consumidora o desejo pela coisa…

A publicidade Ambiental Diante da necessidade de estabelecer o padrão de consumo florestal da população mundial, em fevereiro de 2010 lançou-se o relatório Forest Footprint Disclosure - Annual Review 2009, que apresenta os nomes das empresas que responderam à primeira chamada para revelar detalhes de sua Forest Footprint(Pegada Florestal). Diante do exposto, surge o presente trabalho tendo como objetivo conscientizar os consumidores acerca do conceito de Publicidade Verde e que a…

São Paulo: Atlas, 2005. Resumo: o texto faz considerações sobre a publicidade enganosa e a publicidade abusiva. Fichamento: Trata-se de um assunto de grande interesse ao consumidor, tendo em vista que toda a sociedade tem clamado por uma regulamentação a respeito da matéria, para que possa coibir os abusos em relação à publicidade enganosa e abusiva, no entanto, a necessidade dessa regulamentação é em face do próprio CDC não tratar de forma taxativa o assunto, todavia, há…

indetermináveis, ao consumidor, desde que haja intervisto em uma relação de consumo. Então, a relação jurídica de consumo protegida pelo CDC pode ser individual, coletiva ou até difusa, caso sejam pessoas indetermináveis. Para se utilizar o Código de Defesa do Consumidor, há necessidade de um consumidor que adquira produto de um fornecedor. 2. CONCEITO DE FORNECEDOR O art. 3.º do CDC traz o conceito de fornecedor: pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO A realização deste trabalho tem como finalidade a compreensão dos conceitos de publicidade enganosa e abusiva, inclusive suas diferenças e aplicações. Além de propor um estudo de caso real e detalhado de propaganda enganosa, que teve grande repercussão e se trata de um produto fabricado por uma multinacional consolidada no mercado. A estrutura do trabalho é linear, de modo a facilitar o entendimento de conceitos e do caso em questão. O objetivo é fazer com que se

DO DIA 30.05.2011 PROVA DIA 06/06/2011- sem consulta Tópicos da Prova do Ronaldo-CDC Fato do produto – precisa saber vício do produto pois está ligada Que é consumidor, fornecedor, porque fato depende do vício, se não houver vicio mas ocorrer dano, faca cortante da faca não é vício. Fato do Serviço Prazo de decadência e prescrição Oferta Publicidade clandestina Publicidade enganosa Publicidade abusiva Proteção Contratual Inversão do ônus da prova Todos estes tópicos…

Veremos que não. Suponha que um advogado pretendesse sustentar, em juízo, no ano de 2002, que seu cliente - com 75 anos de idade e com grau de escolaridade elevado - foi ludibriado ao assinar um contrato de concessão de crédito em um banco que faz propagandas na televisão, oferecendo altas taxas de juros, com facilidade de crédito para os aposentados. O advogado pretende conseguir a anulação do contrato, sem o pagamento dos juros pactuados no momento de sua assinatura. Por que deve o…

venda da CERVEJA ou qualquer produto que seja, condicionada ao pagamento pelo cartão próprio da estabelecimento deve ser entendido como procedimento ilegal de venda casada. A venda casada é expressamente proibida pelo Código de Defesa do Consumidor - CDC (art. 39, I), constituindo inclusive crime contra as relações de consumo (art. 5º, II, da Lei n.º 8.137/90) e infração de ordem econômica (Lei 8.884 / 94, artigo 21º, XXIII). Art. 39, I: “é vedado ao fornecedor de produtos ou…

comportamento. Observando esse comportamento, o presente artigo apontará como o poder da mídia e da publicidade em geral pode acabar interferindo para um consumo insustentável e qual a responsabilidade das empresas perante a isso, principalmente com as crianças. Os mais jovens por possuir uma natureza mais indefesa e com uma personalidade ainda não bem formada, são os principais alvos de propagandas por serem considerados um público de fácil atingimento, sendo assim, quando não há…

massificação: positivo - rapidez / negativo- vulnerável Guerra 1939/45 – welface state , o Estado vem e fala que deve-se preocupar com o social, regulando todas as relações sociais. -Artigo 170,V e artigo 5º, XXXII CF – CDC 21/02 Princípios 1) Vulnerabilidade – artigo 4º, I RMS 27.512 paridade de armas 2) Boa- fé – (lealdade, cooperação entre as partes, antes, durante e depois do contrato)