Alpino Propaganda Enganosa

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO

A realização deste trabalho tem como finalidade a compreensão dos conceitos de publicidade enganosa e abusiva, inclusive suas diferenças e aplicações. Além de propor um estudo de caso real e detalhado de propaganda enganosa, que teve grande repercussão e se trata de um produto fabricado por uma multinacional consolidada no mercado.
A estrutura do trabalho é linear, de modo a facilitar o entendimento de conceitos e do caso em questão. O objetivo é fazer com que se tenha informações teóricas e legislativas importantes e, logo após, a aplicação prática destes conhecimentos que facilita a fixação e seu entendimento completo.
O caso escolhido é atual, espelha a realidade de muitas propagandas com que convivemos, aguça o senso crítico. O óbvio nem sempre é o certo, pode ser indutivo, proposital. Estes são pontos que devem ficar claros ao final deste trabalho.

2 PUBLICIDADE ENGANOSA X PUBLICIDADE ABUSIVA

A publicidade enganosa consta no art. 37, § 1º do Código de Defesa do Consumidor, ocorre quando há omissão de dados fundamentais sobre o produto ou serviço oferecido. A falta de informações como a qualidade, origem, quantidade, preço real, propriedades e características podem levar o consumidor ao erro no momento da compra. Esse tipo de publicidade pode ser encontrada nos meios de comunicação como jornais, revistas, internet, televisão, rádio, etc. (GOMES, 2010)
A publicidade abusiva, especificada no art. 37, § 2º, ocorre quando provoca o medo, induz a um comportamento prejudicial à saúde ou a segurança, insinua a violência, desrespeita valores ambientais e usa da inocência da criança, e em todos os aspectos ofende os valores sociais.
O Código de Defesa do Consumidor proíbe ambas as publicidades, pois prejudicam, causam danos e influenciam o consumidor de modo que ele faça o que não quer e deixe de fazer o que realmente queria.
Quando identificado que este tipo de publicidade circula nos meios de comunicação, o