Fichamentos

KHOURI, Paulo Roberto Roque Antonio, Direito do consumidor. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2005.
Resumo: o texto faz considerações sobre a publicidade enganosa e a publicidade abusiva.
Fichamento:
Trata-se de um assunto de grande interesse ao consumidor, tendo em vista que toda a sociedade tem clamado por uma regulamentação a respeito da matéria, para que possa coibir os abusos em relação à publicidade enganosa e abusiva, no entanto, a necessidade dessa regulamentação é em face do próprio CDC não tratar de forma taxativa o assunto, todavia, há restrições no próprio código, mas de forma genérica, dando assim ao interprete uma posição de comodidade para realização de propaganda de forma abusivas. De acordo com Paulo R. Roque A. Khouri (2005, p,78-79) Tendo em vista o caráter aberto dos preceitos que conceituam a publicidade enganosa e abusiva, a tarefa que se impõe ao interprete é identificar os critério que permitem identificar no caso concreto essas formas viciadas de comunicação mercadológica ou publicitária.
O autor revela que há uma grande necessidade de ser regulamentada a forma da publicidade, não permitindo formas variadas de interpretação, onde o fornecedor possa realiza-las de forma abusiva e enganosa.

MARQUES, Claudia Lima, MIRAGEM, Bruno, Comentários ao código de defesa do consumidor. 3ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010.
Resumo: o texto traz conceitos e definições sobre a publicidade.
Fichamento:
O Código de Defesa do Consumidor define a publicidade como a atividade que estimula o consumo de bens e serviços, automaticamente promovendo as instituições. Mas a propaganda deve ser executada de forma clara e de fácil entendimento do consumidor, pois toda e qualquer informação dada é de responsabilidade do fornecedor que a apresenta, devendo assim fornecer informações legítimas e com dados técnicos para sua sustentação, para não gerar uma propaganda abusiva ou enganosa. De acordo com os autores, Claudia Lima Marques e