Provas Admissiveis Pertinentes Concludentes

retórica conseguiu resistir, foi graças à importância da psicologia no empirismo de Bacon, Locke e Hume, e à influência da filosofia escocesa do bom senso, observa Perelman 47. E acrescenta: «Ao lado da retórica, fundada sobre a tríade ‘retórica-prova-persuasão’, Ricoeur lembra-nos que Aristóteles elaborou uma poética, que não é técnica de acção mas técnica de criação, a qual corresponde à tríade ‘poiesis-mimesis-catharsis’. Ora Aristóteles ocupa-se da metáfora nos dois tratados,…

intencionalidade dessa ausência. II - A prova da intenção incumbe à Administração. III - Ficou comprovada a ausência por mais de trinta dias, mas não logrou a Administração fazer a prova da intencionalidade, imprescindível para a caracterização do abandono de cargo. IV - Ao contrário, laudo médico registra a existência de distúrbio psiquiátrico. V - Não cabe, em conseqüência, a aplicação da pena extrema. Assuntos abordados neste Parecer: Ônus da prova da intencionalidade de…

DIREITO PROCESSUAL PENAL [pic] Encontre o material de estudo para seu concurso preferido em www.acheiconcursos.com.br Conteúdo: 1. Inquérito policial; notitia criminis; 2. Ação penal: espécies; 3. Jurisdição; competência; 4. Prova (artigos 158 a 184 do Código de Processo Penal); 5. Prisão em flagrante; 6. Prisão preventiva; 7. Prisão temporária (Lei nº 7.960/1989). INQUÉRITO POLICIAL Noções Introdutórias O inquérito policial é o…

parte processual. Há coincidência entre a posição adotada no processo e a sua manifestação. Ele se manifesta na busca da condenação. - Ofendido como parte? É uma parte sui generes porque apesar de não propor a ação, pode oferecer quesitos para a prova pericial durante a fase instrutória. Pode se habilitar como assistente. Pode acompanhar audiências, ser cientificado de decisões judiciais. É uma parte especial. # hipóteses do 159, 3ro (formulação de quesitos e indicação de assitente…

regularmente inscrita. O artigo 204 do mesmo diploma legal infere também, que a dívida regularmente inscrita goza do caráter de prova préconstituída. Neste passo, o artigo 3º da Lei 6.830/80 determina, a exemplo do CTN, que a Dívida Ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez que, sendo relativa, DOS EMBARGOS NA EXECUÇÃO FISCAL 20 pode ser ilidida por prova inequívoca, apresentada pelo executado ou terceiro ao qual aproveite. Portanto, referida presunção…

Sirlene Miranda de Sales Assistente de produção editorial Clarissa Boraschi Maria Preparação de originais Maria Izabel Barreiros Bitencourt Bressan Arte e diagramação  Cristina Aparecida Agudo de Freitas Lídia Pereira de Morais Rita Revisão de provas  de Cássia Queiroz Gorgati Simone Silberschimidt Serviços editoriais  Cristina Marques Carla Elaine Cristina da Silva Capa Aero Comunicação Data de fechamento da edição: 27-9-2010 Dúvidas? Acesse www.saraivajur.com.br …

ação controlada ou flagrante postergado, interceptação telefônica, gravação ambiental, seqüestro e indisponibilidade de bens, interrogatório policial do traficante, acesso a dados bancários, fiscais e eleitorais, lavagem de dinheiro e outros temas pertinentes. Na conclusão procurei propor soluções para o combate ao tráfico de drogas e melhor estruturação dos organismos de repressão, investigação e julgamento dos crimes de tóxicos. RESUMEN Este trabajo tiene el intento de…

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Teaser 1.4. Patroctnio 50 51 53 55 56 58 59 64 67 68 69 70 70 73 .75 78 79 83 8 8 8 8 8 9 9 91 SUMÁRIO Cap. 2. Princípio da veracidade 2.1. Publicidade e informação 2.2. Transparência 2.3. O conteúdo do dever 2.4. Fantasia e realidade 2.5. A prova da veracidade § 18. Efeitos da publicidade 1. Obrigatoriedade da oferta 1.1. Sujeitos da obrigação 1.2. Prazo da oferta 2. Incumprimento 2.1. Recusa injustificável 2.1.1. Obrigações de dar 2.1.2. Ação monitória 2.1.3. Obrigações de…

fraudulento”, da má-fé, da intenção deliberada de prejudicar, com a consciência de que de seu ato advirão prejuízos a uma terceira pessoa (que é o credor). O art. 159, CC prevê duas situações onde há presunção relativa (juris tantum: que admite prova em contrário) de má-fé do terceiro adquirente: a) for notória a insolvência do devedor; b) quando o terceiro adquirente tinha motivos para conhecer a má situação financeira do devedor. EI R São suscetíveis de fraude os…