Provas Admissiveis Pertinentes Concludentes

Empregado submetido a constrangimentos e agressão física, em decorrência de sua orientação sexual, praticados por empregados outros no ambiente de trabalho e com a ciência da gerência da empresa demandada – Imputabilidade de culpa ao empregador. Se a prova colhida nos autos revela, inequivocamente, que o autor sofrera no ambiente de trabalho discriminação, agressões verbais e mesmo físicas por sua orientação homossexual, mesmo que não pudesse o empregador impedir que parte de seus…

é o direito comum, é o direito que se aplica à generalidade das pessoas e das relações jurídicas de natureza privada. Compreende uma parte de direitos pessoais, que protegem a pessoa humana e sua família, uma parte de direitos patrimoniais, pertinentes à atividade econômica, à propriedade dos bens e à prestação de serviços, e ainda uma terceira, de importância crescente na teoria e na prática, que é da responsabilidade civil, cujas normas disciplinam a indenização do dano alheio.…

357-c – Preservação do contraditório e ampla defesa 358 – Efeitos do despacho da petição inicial § 55 – O Pedido 359 – Petição inicial 360 – Pedido 361 – Requisitos do pedido 361-a – Pedido em ação relacionada com contratos financeiros 362 – Pedido concludente 363 – Pedido genérico 364 – Pedido cominatório 365 – Pedido alternativo 366 – Pedidos sucessivos 367 – Pedido de prestações periódicas 368 – Pedido de prestação indivisível 42/2632 369 – Pedidos cumulados 370 – Espécies de…

LICC. A lex domicilii, para ser aplicada, deverá ser precedida da análise do aplicador acerca da lei do país onde estiver domiciliada a pessoa para, a partir daí, obter a qualificação jurídica do estatuto pessoal e dos direitos de família a ela pertinentes. Assim, o juiz brasileiro deverá qualificar o domicílio de acordo com o lugar no qual a pessoa estabeleceu seu domicílio com ânimo definitivo (CC, art. 70), qualificando-o segundo o direito nacional e não de conformidade com o…

LICC.A lex domicilii, para ser aplicada, deverá ser precedida da análise do aplicador acerca da lei do país onde estiver domiciliada a pessoa para, a partir daí, obter a qualificação jurídica do estatuto pessoal e dos direitos de família a ela pertinentes. Assim, o juiz brasileiro deverá qualificar o domicílio de acordo com o lugar no qual a pessoa estabeleceu seu domicílio com ânimo definitivo (CC, art. 70), qualificando-o segundo o direito nacional e não de conformidade com o direito…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ CAMPUS DE FOZ DO IGUAÇU CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO CLÁUDIA REGINA DAL MORO BORGES O ÔNUS DA PROVA EM FACE DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL FEDERAL FOZ DO IGUAÇU 2011 CLÁUDIA REGINA DAL MORO BORGES O ÔNUS DA PROVA EM FACE DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL FEDERAL…

retórica conseguiu resistir, foi graças à importância da psicologia no empirismo de Bacon, Locke e Hume, e à influência da filosofia escocesa do bom senso, observa Perelman 47. E acrescenta: «Ao lado da retórica, fundada sobre a tríade ‘retórica-prova-persuasão’, Ricoeur lembra-nos que Aristóteles elaborou uma poética, que não é técnica de acção mas técnica de criação, a qual corresponde à tríade ‘poiesis-mimesis-catharsis’. Ora Aristóteles ocupa-se da metáfora nos dois tratados,…

sendo publicado pela Editora Revista dos Tribunais, tradicional no ramo jurídico. Porém, da mesma forma que a obra sofreu, ao longo do tempo, inúmeras modificações, para melhor, buscando atualizá-la, sempre aumentando o seu conteúdo e a informação pertinente de interesse do leitor, sinto ser o momento de mudar igualmente de editora, com o objetivo de aprimorar ainda mais o cenário dos meus trabalhos. Ingresso, a partir de 2014, no Grupo Editorial Nacional | GEN, holding fundada em 2007,…

lícito, salvo caso de manifesta desnecessidade, decidir questões de direito ou de facto, mesmo que de conhecimento oficioso, sem que as partes tenham tido a possibilidade de sobre elas se pronunciarem. 4— Às excepções deduzidas no último articulado admissível pode a parte contrária responder na audiência preliminar ou, não havendo lugar a ela, no início da audiência final. ARTIGO 3.º-A (IGUALDADE DAS PARTES) O tribunal deve assegurar, ao longo de todo o processo, um estatuto de…

tradição retórica conseguiu resistir, foi graças à importância da psicologia no empirismo de Bacon, Locke e Hume, e à influência da filosofia escocesa do bom senso, observa Perelman 47. E acrescenta: «Ao lado da retórica, fundada sobre a tríade ‘retórica-prova-persuasão’, Ricoeur lembra-nos que Aristóteles elaborou uma poética, que não é técnica de acção mas técnica de criação, a qual corresponde à tríade ‘poiesis-mimesis-catharsis’. Ora Aristóteles ocupa-se da metáfora nos dois…