Prova Testemunha L

C A R T I L H A R E S U M I D A S O B R E A S S É D I O M O R A L Conceito de ASSÉDIO: O assédio moral é toda e qualquer conduta abusiva (gesto, palavra, comportamento, atitude) que atente, por sua repetição ou sistematização, contra a dignidade ou a integridade psíquica ou física de uma pessoa, ameaçando seu emprego ou degradando o clima de trabalho. O que NÃO é ASSÉDIO: →→→→→→→→→ O estresse profissional, eventuais picos de trabalho…

Bono et aequo non conveniat, aut lucrari aliquem cum damno alterius, aut damnum sentire per alterius lucrum – Não é conforme a bondade e a eqüidade que alguém obtenha lucro com dano de outrem, ou sofra o dano pelo lucro de outrem. (Pomponio, L. 6. § 2. Dig. de Iure dotium = Do Direito dos dotes) Breve faciam – Serei curto (na exposição). Calumnia litium – Calúnia (ou sutileza) das lides. Calumniam

situação incursa nas penas do artigo 33, caput, da Lei 11.343/06. Segundo a denúncia, o Suplicante “trazia consigo, guardava e tinha em depósito para fins de entrega a consumo de terceiros, droga, sendo 01 (uma) trouxinha contendo “cannabis sativa L”, substância vulgarmente conhecida como “maconha”, sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar, conforme auto de constatação preliminar de fls. 10” (traslado fiel da denúncia). Consta, ainda, na…

– DOS FATOS A Requerente é Irmã da menor L, nascida em 07/07/2004, conforme comprova certidão de nascimento anexa, e filha da Requerida. A menor estava sob a responsabilidade da Requerida até a data de 07 de julho de 2011. A Requerida começou a apresentar problemas com bebida alcoólica, o com isso a menor L foi retirada de casa pelo conselho tutela da cidade, e entregue para a Requerente. Assim, desde a data de 07 de julho de 2011 a menor L está sob os cuidados da…

A L U N O: Paloma de Almeida Borges 14/0157522 BLOCO DE QUESTÕES (GRUPOS 1, 2, 3 e 4) GRUPO 1 - QUESTÕES 1 – Dentre o que foi apresentado, defina os objetivos e as vantagens do Regime Diferenciado de Contratações (RDC). Objetivos: Ampliar a eficiência nas contratações públicas e a competitividade entre os licitantes; Promover a troca de experiências e tecnologias em busca da melhor relação entre custos e benefícios para o setor público; Incentivar a inovação tecnológica;…

conduta do agente que “faz justiça com as próprias mãos”. – Art. 345 CP; Falso Testemunho Era tratado com severidade pelos povos antigos notadamente na Babilônia, porque a prova material era de difícil constatação (prova pela fala), restando somente a prova testemunhal (aquela ocular) dos fatos. A prova testemunhal era a “Rainha das Provas”; - Art. 3º - CH – “Se um Awilum apresentou-se em um processo com testemunho falso e não pode comprovar o que disse: se esse processo é um processo…

Ao JARI – N e s t a Auto nº L-... fulano , brasileiro, casado, profissão, devidamente qualificado no formulário anexo, vem, no prazo legal, respeitosamente à presença dessa R. Junta Administrativa de Recursos de Infrações, apresentar DEFESA DE AUTUAÇÃO, pelos motivos de fato e de direito adiante anotados, a saber: O Requerente foi notificado por uma infração de trânsito – NIT – por ter , em tese, infringido Art. 186, II do CTB, ou seja, trafegar na contramão, fato

decênviros (= dez varões) que teria redigido a posteriormente nomeada Lei das XII Tábua LEI DAS XII TÁBUAS TÁBUA PRIMEIRA Do chamamento a Juízo 1. Se alguém for chamado a Juízo, compareça. 2. Se não comparecer, aquele que o citou tome testemunhas e o prenda. 3. Se procurar enganar ou fugir, o que o citou poderá lançar mão sobre (segurar) o citado. 4. Se uma doença ou a velhice o impedir de andar, o que o citou lhe forneça um cavalo. 5 . Se não aceitá-lo, que forneça um…

mesmo absolvê-lo. Isso pq se discute a liberdade. Quando ainda não havia o DNA um rapaz foi acusado de haver estuprado uma moça; Ele foi condenado. A família não se conformou. Dez anos depois, um irmão se formou em direito e pediu para verificar as provas e ainda estavam lá os lençóis. Fizeram o DNA e verificaram que ele era inocente. = POR QUE? – No Direito Civil estudamos as relações jurídicas, sociais, entre duas partes, sempre discutindo um bem. No Direito Penal, o que se discute é…

lote/terreno/casa objetivado na presente actio é de propriedade do RÉU, portanto, plenamente usucapível. 3. Lapsus temporis, pelo exercício da posse plenamente será comprovada pelo depoimento dos vizinhos que serão testemunhas no presente processo, pela realidade do local e que pode ser atestado pela prova oral e de vistoria. 4. Lapsus temporis ininterrupus, porque sempre exerceu a posse contínua e sem interrupção, de forma direta, além de mansa e pacífica. 5. Sine opositio, ou seja,…