Prova Testemunha L

Esperança 4, Sitio São Roque, Castelo Dos Sonhos/PA, por seu advogado que esta subscreve, vem respeitosamente a presença da Vossa Excelência, com fundamento nos art. 7º, XXIV, 195, § 8° e 201, § 7° ll, da Constituição Federal, art.11, VII e § 1°,art. 39, l, art.48, § 1°, arts. 142, 143, lei 8.213/91, e art. 282 do código de Processo Civil e demais dispositivos pertinentes à espécie propor a presente AÇÃO DE APOSENTADORIA RURAL POR IDADE Em desfavor do INSTITUTO…

PENAL II 2º prova 22/10/13 DA APLICAÇÃO DAS PENAS 1 - Individualização: Não apenas concretizar a pena ao crime, mas também cominar ao crime, fixar a pena, substituir a pena e executar a pena. São três sistemas de individualização de pena: a. Absoluta determinação: A individualização se esgota quase que inteiramente num único momento abstrato, no momento legislativo. Resta pouco a se fazer depois. Prevê na lei a espécie e quanto de pena será aplicada para tal delito, restando…

Tanto para limitar o poder do Estado quanto ás condutas humanas, que cabe os magistrados julgarem se alguém violou ou não as leis. Portanto, uma pena que não estiver estabelecida na lei, não pode ser aplicada por que o juiz torna-se injusto. Por isso prova que não é criando mais leis penais que devolverá a segurança para as sociedades e sim o modo de como as leis irão ser aplicadas, com penas coerentes ao delito, respeitando o princípio da individualização das penas. Os juízes por serem…

Superior do Ministério Público de Minas Gerais (FESMPMG). Membro do Conselho Editorial do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. www.leonardomoreiraalves.com.br. COLEÇÃO SINOPSES PARA CONCURSOS DIREITO PROCESSUAL PENAL PARTE GERAL 4ª edição 2014 l)JI " EDITORA iisPODIVM J www.editorajuspodivm.com.br EDITORA ]itsPODIVM www.editorajuspodivm.com.br Rua Mato Grosso, 175-Pituba, CEP: 41830-151-Salvador-Bahia Te!: (71) 3363-8617 /Fax: (71) 3363-5050 • E-mail:…

1-2 h z u HYPERLINK l _Toc213551456 Prefcio PAGEREF _Toc213551456 h 4 HYPERLINK l _Toc213551457 Prefcio dos autores PAGEREF _Toc213551457 h 9 HYPERLINK l _Toc213551459 Agradecimentos PAGEREF _Toc213551459 h 10 HYPERLINK l _Toc213551460 Introduo PAGEREF _Toc213551460 h 11 HYPERLINK l _Toc213551462 1 . Podemos suportar a verdade PAGEREF _Toc213551462 h 24 HYPERLINK l _Toc213551463 2. Por que algum deve acreditar em alguma coisa PAGEREF _Toc213551463 h 36 HYPERLINK l…

delegado de polícia conduz as investigações da forma que melhor lhe aprouver. Só não poderá indeferir a realização do exame de corpo de delito, quando a infração praticada deixar vestígios. Tem que atender às requisições do Juiz e do MP. CAIU EM PROVA: (CESPE/ANALISTA JUD./TJAP/2004) De acordo com a Constituição Federal de 1988, às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a…

peça recursal, o r. "decisum" "a quo" deu o correto desate à lide, razão pela qual, não poderá haver reforma de parte dessa Egrégia Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região. 2-) Conforme podemos observar das provas constantes dos autos, do pedido elaborado pelo Recorrido, a r. sentença deu o correto desfecho a lide quando indeferiu o pedido de vinculo de emprego e demais verbas oriundas da relação de emprego, visto que ficou cabalmente demonstrado…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO MARIANA BAUMARDT HAHN PROGRAMA DE PROTEÇÃO A VÍTIMAS, TESTEMUNHAS E RÉUS COLABORADORES: ANÁLISE DA LEI 9.807/99. PORTO ALEGRE 2013 MARIANA BAUMARDT HAHN PROGRAMA DE PROTEÇÃO A VÍTIMAS, TESTEMUNHAS E RÉUS COLABORADORES: ANÁLISE DA LEI 9.807/99. Monografia apresentada à Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, como exigência parcial para obtenção do…

FALSO TESTEMUNHO OU FALSA PERÍCIA Art. 342 - Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade, como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral: Pena - reclusão, de 1 a 3 anos, e multa. § 1º - As penas aumentam-se de 1/6 a 1/3, se o crime é praticado mediante suborno ou se cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal, ou em processo civil em que for parte…

ampla defesa; a confissão era “rainha das provas”; quem acusa e quem julga são as mesmas pessoas; B) Sistema acusatório. Trata-se de sistema adotado no Brasil, bem como nos países em que há uma democracia plena. Neste sistema, o processo é público, como meio de impedir que abusos seja praticados; são assegurados os princípios vistos no item anterior; adota-se o sistema da livre apreciação da prova (ou seja, a confissão deixa de ser “a rainha das provas”); acusador e julgador são duas …