05 Procedimento ordin rio

pouco tempo e aí aquele aluno “Juninho” diz: “ah, não, saiu depois do edital, não vai cair”. E caiu! Então, fiquem atentos, vai que domingo você vai fazer uma prova e cai isso. 7.5. FORMAÇÃO DO PROCESSO Esse é um aspecto que já foi comentado com vocês (só para cair em prova mesmo), fiquem atentos ao art. 363, do CPP: Art. 363. O processo terá completada a sua formação quando realizada a citação do acusado. (Alterado pela L-011.719-2008) Bem tranquilo, dispositivo aí semelhante ao que já acontece no processo civil, mas agora é texto de lei também colocado para o processo penal. 7.6. RESPOSTA À ACUSAÇÃO – Art. 396-A O que vem a ser isso? Cuidado para não usar a palavra errada. Resposta à acusação não se confunde com a chamada defesa prévia que existia no antigo procedimento e também não se confunde com a defesa ou resposta preliminar. Antes de colocarmos as diferenças entre defesa prévia, resposta preliminar e resposta à acusação, vamos dar uma olhada no CPP, para que vocês percebam qual é o conteúdo da resposta à acusação: Art. 396-A. Na resposta, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. (Acrescentado pela L-011.719-2008) § 1º A exceção será processada em apartado, nos termos dos arts. 95 a 112 deste Código. – JÁ ESTUDAMOS TODAS ELAS § 2º Não…

R E B E C C A C A N S A N C A O P I M E N T E L V I A N A , C P F : 6 4 1 7 1 6 7 1 2 7 2 AULA 04: Resposta do réu: contestação, exceções e reconvenção. Revelia. Julgamento conforme o estado do processo. Provas: ônus da prova; depoimento pessoal; confissão; provas documental e testemunhal. Audiência: de conciliação e de instrução e julgamento. CAPÍTULO VIII – RESPOSTA DO RÉU A citação e a intimação representam o contraditório no processo civil. Como…

6 Qualquer meio de prova? Não, apenas prova documenta l (sempre dando vista para outra parte exercer o contraditório) ou testemunhal (que não é permitida, as testemunhas devem ser arroladas na inicial, sob pena de preclusão do direito – artigo 41 CPP. É ato do MP arrolar testemunhas. Propor esse tipo de prova é at o formal. O assistente poderá, porém, pedir ao juiz que arrole testemunhas). Pode o menor de 21 anos e maior de 18 anos ter o direito de representação? Ele pode…

eu quero dizer com isso? No interrogatório quem formula as perguntas primeiro? Atenção! Hoje, as testemunhas são inquiridas primeiro pelas partes e depois pelo juiz. No interrogatório, quem pergunta primeiro é o juiz e depois as partes complementam a inquirição. Mas quem começa formulando a pergunta? No interrogatório é o MP e depois o advogado ou defensor. É o que pensa a doutrina majoritária. Há uma posição isolada que troca essa ordem. c) O interrogatório, a partir de 2003…

1-3 h z u HYPERLINK l _Toc404268786 INTRODUO PAGEREF _Toc404268786 h 9 HYPERLINK l _Toc404268787 1 DOS ATOS PROCESSUAIS PAGEREF _Toc404268787 h 11 HYPERLINK l _Toc404268788 1.1 Fatos e atos processuais PAGEREF _Toc404268788 h 11 HYPERLINK l _Toc404268789 1.2 Conceito PAGEREF _Toc404268789 h 12 HYPERLINK l _Toc404268790 1.3 Formas dos atos processuais PAGEREF _Toc404268790 h 13 HYPERLINK l _Toc404268791 1.4 Classificao dos atos processuais PAGEREF _Toc404268791 h 14 HYPERLINK…

Adota-se o sistema da livre apreciação da prova (art. 155, CPP);  O órgão julgador é diferente do órgão acusador. II. Inquisitivo:     Não há contraditório, pois o réu é mero objeto do processo; O processo é sigiloso; A confissão é a rainha das provas; O órgão acusador também julga. *** *** *** LEI PENAL NO TEMPO: a lei penal não retroage, salvo para beneficiar o réu. LEI PROCESSUAL NO TEMPO: regida pelo princípio do efeito imediato (tempus regit actum). A…

DJ 31.10.1986) II - O recesso forense e as férias coletivas dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho (art. 177, § 1º, do RITST) suspendem os prazos recursais. (ex-OJ nº 209 da SBDI-1 - inserida em 08.11.2000) - Art. 774, § único da CLT; via postal = comunicação da justiça do trabalho = prioridade de entrega; lapso temporal de 48 hs para ser entregue; a data da expedição é obrigatória; é da data de expedição que começa a contar o prazo da notificação postal; Súmula 16 TST;…

Provas ANTECIPADAS: São aquelas produzidas com a observância do contraditório real, perante o juiz, antes de ser o momento processual oportuno e até mesmo antes de iniciado o processo, em razão de sua relevância e urgência. A prova antecipada é produzida na presença do juiz, com as partes, acusação e defesa. E é produzida de maneira antecipada por conta da urgência. Pode surgir tanto na fase do inquérito quanto no processo. Exemplo de prova antecipada que vem sendo citada pela doutrina é…

06 Peas Inaugurais do IPM 06 Atos essenciais na Instaurao 07 Providncias iniciais do Encarregado 07 Atribuies do Encarregado do IPM 07 Indiciamento 08 Relatrio e Soluo 08 Prazo 09 Arquivamento 09 Suficincia dos autos de Flagrante Delito 09 Destino dos Autos do IPM 09 PRTICA Noes bsicas para formalizao do Portaria Cabimento 10 Requisitos 10 IPM Autuao 12 IPM Instaurao 13 Termo de Recebimento 15 Despacho Ordinatrio 16 Termo de Juntada 18 Designao do…

protegem crianças e adolescentes em situação de risco. Informar para Educar, Educar para Prevenir. Este é o lema da Childhood Brasil. Ana Maria Drummond Diretora Executiva 10 D e p o i m e n t o S e m Med o (?) Prefácio Esta Cartografia de Experiências Alternativas de Tomada de Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes é a expressão de uma profunda solidariedade com crianças e adolescentes que são vítimas ou testemunhas de violência sexual.…