processo civil

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Qualquer meio de prova? Não, apenas prova documenta l (sempre dando vista para outra parte exercer o contraditório) ou testemunhal (que não é permitida, as testemunhas devem ser arroladas na inicial, sob pena de preclusão do direito – artigo 41 CPP. É ato do MP arrolar testemunhas. Propor esse tipo de prova é at o formal. O assistente poderá, porém, pedir ao juiz que arrole testemunhas).
Pode o menor de 21 anos e maior de 18 anos ter o direito de representação? Ele pode acusar (pode “ma is”), pode manifestar o desejo para que o MP promova a ação penal (podendo “menos”, portant
o).
3. FINALIDADE DO DIREITO PROCESSUAL PENAL
Definir uma relação jurídica que o ilícito penal faz nascer, imediatamente quan do ocorre: surge o poder/dever do Estado de punir X direito do indivíduo ( status de liberdade natural do homem). Devido Processo Legal que definirá o caso, através de uma decisão justa
.
4. PRINCÍPIOS MAIS RELEVANTES DO DIREITO PROCESSUAL
PENAL
Para delimitar a inspiração do direito processual p enal. 4.1.PRINCÍPIO DA VERDADE REAL/MATERIAL
Em processo penal, a sentença deve conter um fundam ento da verdade dos fatos. Processo penal é a busca da verdade dos fatos para uma decis ão final. Porque a “busca da verdade real” é tão relevante para o direito processual pen al? Por causa da gravidade dos fatos penais e porque são direitos indisponíveis6
Qualquer meio de prova? Não, apenas prova documenta l (sempre dando vista para outra parte exercer o contraditório) ou testemunhal (que não é permitida, as testemunhas devem ser arroladas na inicial, sob pena de preclusão do direito – artigo 41 CPP. É ato do MP arrolar testemunhas. Propor esse tipo de prova é at o formal. O assistente poderá, porém, pedir ao juiz que arrole testemunhas).
Pode o menor de 21 anos e maior de 18 anos ter o direito de representação? Ele pode acusar (pode “ma is”), pode manifestar o desejo para que o MP promova a ação penal (podendo “menos”, portant