Prova Testemunha L

inclusive em finais de semana, ou seja, sbados, domingos, feriados, e em perodo noturno, sempre que as necessidades assim o exigirem, observadas as formalidades legais Qualquer servio a ser prestado em regime extraordinrio, s ser permitido mediante a prova da efetiva necessidade e, exclusivamente, mediante autorizao por escrito da Empregadora 5) - Obriga-se o Empregado, alm de executar com dedicao e lealdade o seu servio, a cumprir o Regulamento Interno da Empregadora, as…

prejudicam o andamento do so proces . O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS O instituto das nulidades, que se irradia do próprio princípio constitucional do devido processo legal (art. 5º, LIV, da Constituição), vem consagrado no Código l, nos artigos 5 63/573, e de Processo Pen de- s segundo a doutrina, divi em 4 es: a e espéci 1) 2) 3) irregularidades, nulidades relativas, nulidades absolutas e 4) atos inexistentes 1. NOÇÕES PRELIMINARES • Sistema de legalidade dos…

SUJEITO PASSIVO E ÔNUS DA PROVA Sujeito passivo Sujeito passivo é um conceito jurídico utilizado nos campos do direito penal, direito tributário, direito processual, direito civil e outros. Em geral, é o sujeito que, em uma relação jurídica, sofre uma ação ou sujeição imposta pelo sujeito ativo. Por exemplo, pode ser considerado sujeito passivo o réu em uma ação judicial ou o devedor em uma relação obrigacional. TIPOS DE SUJEITOS PASSIVOS: No direito penal: Sujeito passivo é o…

no art. 798 do CPC e sendo “batizada” (nomeada) conforme a criatividade do advogado, tendo em vista que a lei não lhe dá um nome próprio. São exemplos de medidas cautelares típicas (ou nomimandas): o arresto, o sequestro, a produção antecipada de provas, a busca e apreensão e a caução. Exemplo de cautelar atípica ou inominada é a cautelar de sustação de protesto. Liminar: merece destaque o fato de que em tais processos é possível pedir uma decisão provisória apta a resguardar o requerente desde

forma igual tal qual como o depoimento prestado por um cidado comum. O mero fato de ser um policial a prestar o depoimento no deve conferir um plus de presuno de legitimidade ao mesmo, tratando, assim, de forma desigual o depoimento das demais testemunhas. Entendimento contrrio seria uma ofensa ao princpio da igualdade. Prescrio - Reconhecimento - Extino da punibilidade Ao penal - Prescrio - Reconhecimento - Extino da punibilidade. Se entre a data do fato e a do recebimento da denncia, decorreu

edital afixado com 24 horas de antecedência. f) Nas audiências deverão estar presentes, os escrivães ou chefes de secretaria e o Juiz, que declarará aberta a audiência, sendo que o escrivão ou chefe da secretaria fará o chamamento das partes, testemunhas e demais pessoas que devam comparecer. g) Se até 15 minutos após a hora marcada, o juiz não houver comparecido, os presentes poderão retirar-se, devendo apenas constar no livro de registros das audiências. h) O juiz deverá…

contrato de prova para ambas as partes, em que o empregador testa o empregado, verificando a sua qualificao, o seu rendimento, a sua capacidade de exercer a atividade que lhe determinada e de adaptao ao novo trabalho, da mesma forma que o empregado avalia as vantagens que o contrato lhe propicia, como remunerao, garantias, benefcios, ambiente de trabalho, etc. Assim, o prosseguimento do contrato, findo o perodo experimental, no pode ser imposto, ainda que as partes concluam pelo xito da…

no artigo 61, II, alínea l, do CP. O processo teve início e prosseguimento na XX Vara Criminal da cidade de Vitória, no Estado do Espírito Santo, local de residência do réu. Felipe, por ser réu primário, ter bons antecedentes e residência fixa, respondeu ao processo em liberdade. Na audiência de instrução e julgamento, a vítima afirmou que aquela foi a sua primeira noite, mas que tinha o hábito de fugir de casa com as amigas para frequentar bares de adultos. As testemunhas de acusação…

1. INCIO DA UNIO ESTVEL. Os documentos dos autos ou a prova oral no confirmam que desde maro de 2004 havia unio estvel entre os litigantes, e no a partir de novembro de 2005, como posto na sentena. Compartilhar de uma vida ntima com estreito vnculo em finais de semanas ou por semanas no a mesma coisa que constituir, efetivamente e para todas as horas, uma convivncia diuturna e regular, que tanto para o par como aos olhos dos outros se assemelha vida de casados. Ademais, sabe-se que a…

demanda não reúne absolutamente nenhuma condição de prosperar, já que fundamentada em premissas fáticas totalmente equivocadas, pelo que outra não será a solução senão a integral improcedência da mesma em face desta Reclamada. Confira-se. II – P R E L I M I N A R M E N T E A – DA ILEGITIMIDADE PASSIVA Nesta quadra, importante frisar que esta Reclamada é parte manifestamente ilegítima para compor o polo passivo da presente demanda trabalhista, devendo, por isso, ser excluída da lide. …