Respostas Semin Rio
BLOCO DE QUESTÕES (GRUPOS 1, 2, 3 e 4) GRUPO 1 - QUESTÕES
1 – Dentre o que foi apresentado, defina os objetivos e as vantagens do Regime Diferenciado de Contratações (RDC). Objetivos:
Ampliar a eficiência nas contratações públicas e a competitividade entre os licitantes;
Promover a troca de experiências e tecnologias em busca da melhor relação entre custos e benefícios para o setor público;
Incentivar a inovação tecnológica; e
Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes e a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública.
Vantagens:
Busca da maior vantagem para a administração pública, considerando custos e benefícios diretos e indiretos, de natureza econômica, social ou ambiental, ao desfazimento de bens e resíduos, ao índice de depreciação econômica e a outros fatores de igual relevância.
2 – Quais os riscos do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para a Administração Pública.
Como a Administração não oferece aos licitantes projetos básicos desenvolvidos a partir de necessidades e de estudos de viabilidades, suprime informações relevantes e importantes para uma avaliação de risco e de reais custos do empreendimento a ser executado.
3 – Qual foi a alteração na lei número 8.666/93, que gerou a portaria de licitações sustentáveis no STJ? Qual a importância desta mudança.
Foi acrescentado mais um princípio da licitação, que é a Promoção do Desenvolvimento Nacional Sustentável. Essa mudança influenciará no uso de produtos mais sustentáveis, ou seja, menor impacto ambiental, menor consumo de energia e menor desperdício de recursos naturais.
GRUPO 2 – QUESTÕES
1- Dê dois exemplos de licenças previstas na lei 8.112/90.
Por motivo de doenças em pessoa da Família;
Por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro.
2- Explique o termo provimento.
É preenchimento de cargo vago. O Provimento dos cargos públicos far-se-à mediante ato da autoridade competente de cada poder