Prova De Licitação Contratos E Convenios

d3, da lei complementar nº 12/93 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí); 806 e 8074 do Código de Processo Civil; vem, à presença de Vossa Excelência, ajuizar a presente Ação Civil Pública para a Declaração de Nulidade de Licitação e de Contrato Administrativo c/c Obrigação de Fazer em desfavor do 1) Município de Aroazes - PI, pessoa jurídica de direito público interno, por seu representante legal, srº Francisco Bernardone da Costa Vale, com endereço na avenida 27 de…

licitações e contratos para obras, serviços, publicidade, compras, alienações e locações para a União, Estados, DF e Mun. Subordinam-se à esta lei, órgãos da adm direta, fundos especiais, autarquias, fundações púb, empresas púb, socs de econ mista e entidades controladas direta/indiretamente. Obras, serviços, publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Adm, quando contratadas com 3os, serão necessariamente precedidas de licitação, salvo as hipóteses da lei.…

ANOTAÇÕES DE AULA Contratos Administrativos I - Conceito de contratos administrativos Ajustes que a administração nesta qualidade celebra com pessoas físicas ou jurídicas, publicas ou privadas, para consecução de fins públicos, segundo regime de direito publico e precedida em regra de licitação. A administração celebra contratos e nem sempre podem ser chamados de contratos administração, porque para ser chamado assim precisa de um regime de direito publico. Existem contratos que serão…

Entretanto, vamos descobrir juntos que a LLC tem certa lógica, apesar de não parecer à primeira vista (rs...rs...). Para que a matéria seja ordenada de maneira mais eficiente, trataremos primeiro das licitações (em duas aulas) e, na terceira aula, dos contratos, uma vez que estes decorrem, em regra, das primeiras. DETALHE: há regras específicas de licitações relacionadas aos serviços públicos. Não as trataremos aqui, mas só na aula pertinente ao assunto (a de serviços públicos). Outra…

Compras e Licitações Departamento de Licitações ESTADO DO ACRE Comissão Permanente de Licitação – 06 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 067/2014 – CPL 06 EDITAL Processo Nº.00081019-0/2014 Folha Nº. ____________ Rubrica ____________ OBJETO, ANEXOS E ÍNDICE DO EDITAL OBJETO: Aquisição de equipamentos e materiais de consumo, destinados ao Departamento de Polícia Técnico-Científica, através do Convênio Nº 792964/2013/SENASP/MJ - Ampliar e Fortalecer as Atividades de Perícia…

Prefeitura Municipal de Colatina Secretaria Municipal de Administração Superintendência de Suprimentos – Licitação Av. Ângelo Giuberti, 343 – Esplanada – Tel.: 3177-7866 / 3721-5141 Email: licitacao@colatina.es.gov.br – Homepage: www.colatina.es.gov.br -1 - Edital de Concorrência n° 002/12 para contratação de empresa que realizará a obra de urbanização da praça localizada entre a Avenida Senador Moacir Dalla e a margem direita do Rio Doce, neste Município. A Prefeitura…

A questão versa sobre licitação DISPENSÁVEL ( PEQUENO VALOR) preconizada no art. 24 lei 8666, ou seja, é umaDISCRICIONARIEDADE da Administração Pública fazer ou não a licitação, sendo portanto caso FACULTATIVO de obrigação licitatória.Deste modo, embora HAJA VIABILIDADE JURÍDICA DE COMPETIÇÃO a LEI FACULTA a realização da licitação. Valores para LICITAÇÃO DISPENSÁVEL= 1) OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA: ATÉ 15.000( Questão em tela); 2) COMPRAS E OUTROS SERVIÇOS: ATÉ 8.000; OBS:…

Congresso No que diz respeito à assistência ao empregado e ao empregador bem como à homologação na rescisão do contrato de trabalho, julgue os próximos itens. 63 No atestado de saúde ocupacional, a declaração de inaptidão é uma circunstância impeditiva da homologação da rescisão do contrato de trabalho. 64 A assistência na rescisão de contrato de trabalho deve ocorrer em todos os contratos de trabalho, independentemente do tempo em que foram pactuados. Nacional é uma atribuição…

Seletivo Público nº 04/2009 SERÁ SUSPENSA. A atribuição será realizada normalmente na próxima semana, dia 28 de abril de 2010 (quarta-feira), às 14h30, no CREF (Centro de Referência do Ensino Fundamental). NOME RG DATA DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS: .......................10 DE ABRIL DE 2010 LOCAL: ..........................EMEF “PROFª ADELAIDE PEDROSO RACANELLO GABARITOS MÉDICO CLÍNICO GERAL LÍNGUA PORTUGUESA E CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Questão A B C D  …

sempre analisadas as interfaces das contratações com as normas jurídicas atinentes ao direito empresarial (Lei das Sociedades Anônimas, Código do Consumidor, Lei de Propriedade Industrial, ...). 1.2.3 - Ficam excluídos da abrangência deste Manual os contratos individuais de trabalho, ainda que de ordem técnica, que restarão subordinados às normas elaboradas por Recursos Humanos (RH). 1.2.4 - O Manual de Suprimento de Materiais (MSM), regulará as atividades contratuais nas áreas de…