Prova De Licitação Contratos E Convenios

regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, passam a vigorar com as seguintes alterações: O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: CAPÍTULO I Das Disposições Gerais SEÇÃO I Dos Princípios Art. 1º - Esta lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de…

Administração e Finanças Setor de Licitações e Contratos PROCESSO LICITATÓRIO N° 063/2013 MODALIDADE: TOMADA DE PREÇO 002/2013 TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL REPARTIÇÃO INTERESSADA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 1 - DA LICITAÇÃO - ENTREGA E ABERTURA DAS PROPOSTAS: 1.1. O Prefeito Municipal de NOVO HORIZONTE, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação na modalidade,…

Campinas Secretaria Municipal de Gestão e Controle Departamento de Controle Preventivo MANUAL DE MANUAL DE GERENCIAMENTO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 2014 MANUAL DE GERENCIAMENTO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Secretaria Municipal de Gestão e Controle Departamento de Controle Preventivo MANUAL DE GERENCIAMENTO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Edição Atualizada: 2014 Padronização e Arte Final - www.campinas.sp.gov.br/impressos…

fornecimento de merenda escolar, cuja dispensa na licitação se alega contrária ao melhor direito. Roga pela nulidade do ato, com ordem para devolução do preço adimplido, além da cominação das reprimendas alusivas à improbidade administrativa. A peça vestibular, fls. 02/23, veio acompanhada dos documentos de fls. 24/47. Indeferida a ordem liminar. (fls. 67) Provocado pela via recursal, o Superior Tribunal de Justiça suspendeu a execução do contrato vergastado. (fls. 194/196) O…

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância (AD) Unidade de aprendizagem: Licitação, contrato e convênio Curso: Gestão Publica Professor: Deisi Cristini Schveitzer Nome do aluno: Luiz Antonio Gonçalves Data: 23/02/2015 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA)

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SEÇÃO I DOS PRINCÍPIOS Art. 1º Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras,…

Licitações Contratos e Convênios SOBRADINHO / df 2012 Atividade Práticas SUPERVISIONADAS: Licitações, Contratos e Convênios Profa. Profa. Ma. Renata M. G. Dalpiaz Atividade Prática Supervisionada apresentada ao Curso Superior Tecnologia em Gestão Pública da Universidade Anhanguera Uniderp, como requisito para a avaliação da Disciplina Licitações, Contratos e Convênios. SOBRADINHO / df 2012 RESUMO Neste trabalho são abordados os conceitos de básicos de licitações e…

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências Mensagem de veto O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o sanciono a seguinte Lei: Congresso Nacional decreta e eu Capítulo I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Seção I Dos Princípios Art. 1 Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras,…

prestação, o perfil moderno do serviço público. 4 Concessão, Permissão e Autorização. 5 Lei nº 8.666/93 e legislação posterior - regime jurídico da licitação e dos contratos administrativos: obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade; procedimentos, anulação e revogação; modalidades de licitação. 6 Transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse (transferências voluntárias). ÉTICA 1 Conceitos: ética, moral, valores e virtudes. 2 Ética aplicada: noções…

sistemas de realização da licitação enquanto procedimento público. Com efeito, a monografia, a par dos aspectos formais, trará à baila a discussão de diversos aspectos polêmicos que envolvem a utilização de tal modalidade licitatória, colacionando, inclusive, pareceres que demonstram o entendimento prevalescente da Procuradoria Geral do Estado nos mais diversos aspectos que se desdobram das discussões que deságuam da matéria. Palavras-chave: Aquisição, Licitação, Estado de Direito, bens e