Prova De Licitação Contratos E Convenios

manutenção de serviço adequado. Art. 175. Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos. Parágrafo único. A lei disporá sobre: I - o regime das empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos, o caráter especial de seu contrato e de sua prorrogação, bem como as condições de caducidade, fiscalização e rescisão da concessão ou permissão; II - os direitos dos…

1 350 Questões comentadas sobre Licitação 350 Questões Comentadas sobre licitação – Lei 8.666/93 – Lei 10.520/2002 - Decreto 5.450/2005 2 350 Questões comentadas sobre Licitação Para adquirir a apostila de 350 Questões Comentadas sobre Licitação acesse o site: www.odiferencialconcursos.com.br ESTA APOSTILA SERÁ ATUALIZADA ATÉ A DATA DO ENVIO. SUMÁRIO Apresentação.............................................................................................3 Questões....

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FEDERAIS ...........................................20 INSTRUMENTOS UTILIZADOS NAS TRANFERÊNCIAS DE RECURSOS FEDERAIS .......................................................................................................20 CONVÊNIOS.....................................................................................................20 TERMO DE COOPERAÇÃO.............................................................................21 TERMO DE…

agência executiva 99 99 99 a) ter celebrado contrato de prestação de serviços por, no mínimo, um ano com o respectivo Ministério Supervisor. om e9 99 b) ter celebrado contrato de permissão e/ou concessão com o respectivo Ministério Supervisor. 99 99 99 N c) ter plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional concluído há, no mínimo, seis meses. e9 99 99 d) ter celebrado contrato de gestão com o respectivo…

setor público a questão dos Convênios sempre está presente nos trabalhos e nas preocupações de uma entidade, porque ela tem que tomar conta e prestar contas. O tema Convênios tem duplo fator de importância, pois a maioria das entidades públicas libera ou recebe recurso através de convênios, ambos envolvendo prestação de contas. O convenio nasce a partir de um projeto de interesse de duas ou mais entidades que buscam uma solução para um problema comum entre elas. O convenio é a…

indiretamente pela união, bem como empresas encampadas ou sob intervenção federal, órgãos e entidades que arrecadem ou gerenciem contribuições parafiscais, fundos constitucionais, de investimentos e outros fundos e dos órgãos ou entidades administradas sob contrato de gestão. É valido ressaltar que a instauração do processo de prestação de contas não surge não em virtude de um ato lesivo ao hérario, mais sim da necessidade de coibir que a ilegalidade aconteça, já na tomada de…

GESTÃO PÚBLICA LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS MANAUS 2011 LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS Trabalho Acadêmico, para aproveitamento no 4º. Semestre Do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública, da Universidade Anhanguera, Polo Manaus, disciplina ministrada pela Prof. EAD Me. Renata Machado Garcia Dalpiaz e Tutor Presencial Prof. Aurami Cardoso. MANAUS 2011 RESENHA DESCRITIVA BONESSO, Allaymer Ronaldo. Manual de Licitação e Contrato Administrativo. 2…

Aula 22 Licitação I Prof. Wander Garcia 1. Legislação: 1.1. Constituição Federal: - Art. 22, XXVII: União legisla sobre normas gerais; - Art. 173, § 1º, III: lei criará normas para estatais; - Art. 37, XXI: ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento,…

CURSO DE ADMINISTRAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS. Carolline C. A. dos Santos RIO DE JANEIRO 2011 UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES Carolline Alchorne LIITAÇÕES E CONTRATOS Trabalho apresentado como parte dos requisitos da avaliação da disciplina de Licitações e Contratos do curso de Administração. Professor

EDITAL DE LICITAÇÃO PARTE A – PREÂMBULO I. Regência legal: Lei Estadual nº 9.433/05 e Legislação Pertinente II. Repartição interessada e setor: III. Número de ordem: IV. Processo administrativo no : Pregão Presencial nº _______/05 V. Finalidade da licitação/objeto: Serviços de Vigilância / Segurança Patrimonial VI. Tipo de licitação: VII. Certificado de Registro Cadastral SAEB: Menor Preço Global VIII. Regime de execução: IX. Prazo de vigência do contrato…