Plano de trabalho no setor público para celebração de convênios

No setor público a questão dos Convênios sempre está presente nos trabalhos e nas preocupações de uma entidade, porque ela tem que tomar conta e prestar contas. O tema Convênios tem duplo fator de importância, pois a maioria das entidades públicas libera ou recebe recurso através de convênios, ambos envolvendo prestação de contas.
O convenio nasce a partir de um projeto de interesse de duas ou mais entidades que buscam uma solução para um problema comum entre elas. O convenio é a materialização jurídica de um interesse de parceiros, logo a prestação de contas deve ser vista em um contexto mais amplo, começando pelo objetivo definido entre os seus integrantes.
Para facilitar o entendimento do processo de gestão convênios públicos, o estudo tratará inicialmente da conceituação de convênios públicos, bem como os procedimentos necessários a sua formalização para em seguida analisar desenvolvimento das etapas dos convênios entre entidades públicas, solicitação, celebração, execução, prestação de contas e tomada de conta especial e por fim identificar as irregularidades nos gastos em relação à execução dos convênios.
O maior problema encontrado é o desvio de recursos e o atraso na apresentação da prestação de contas sem devida justificativa, o que acarreta outro motivo negativo quanto á devolução dos valores que não foram gastos e a apresentação de justificativas a respeito. Independente da existência expressa, obrigando a convenente a prestar contas conta ao final da vigência, a mesma estará obrigada a fazê-la. A entidade, quando assim não o faz, é considerada como em situação de inadimplência das obrigações assumidas, este é o ponto chave.

CONVÊNIOS PÚBLICOS

Instrumento utilizado no setor público para executar ações que envolvam outras entidades públicas ou entidades privadas, para a realização de objetivos de interesse comum, um regime de mútua cooperação. Convênios são acordos firmados entre entidades públicas com intuito de se atingir um objetivo comum