Prova De Direito E Seguridade Social

34 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS AUXILIAR JUDICIÁRIO NOÇÕES DE DIREITO CIVIL 1. Lei de Introd ução ao Código Civil. 2. Pessoas naturais e jurídicas: personalidade, capacidade, direitos de personalidade. 3. Domicílio. NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL 1. Jurisdição; competência; critérios determinativos da competência; capacidade de ser parte; capacidad e de estar em juízo; representação processual; do litisconsorte; da assistência; da intervenção de terceiros; da nomeação…

obediência ao disposto no artigo 39, inciso I do C.P.C., vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência , para expor e requerer. AMPARO SOCIAL – LOAS C/C DANOS MORAIS E COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, autarquia federal, com sede nesta Cidade, na ..., pelos fundamentos de fato e de direito, adiante aduzidos: I – PRELIMINARMENTE. 1. Inicialmente o Autor vem requerer o beneficio da gratuidade de justiça, vez…

Prof: Paulo Conti Direito aplicato à informática 6° Semestre Turma: A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA AULA 10 e 11 – 26/05/10 * Este material é auxiliar e não substitui as bibliografias indicadas no Plano de Ensino. * Lembrem-se que o hábito da leitura é salutar!!! I - DA SEGURIDADE SOCIAL 1) Histórico: Com a promulgação da Constituição de 5 de outubro de 1988, houve a nítida separação entre Direito da Seguridade Social e Direito do Trabalho ao se trazer para o bojo da Lei…

desvios revelam imprudência no desempenho funcional. c) Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas. d) Toda pessoa tem direito à verdade, motivo pelo qual o servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. e) A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao…

CURSO DE DIREITO (ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA) (1ª Etapa – 2015/2º Sem.) Disciplina: Direito Previdenciário Professor: Antonio Ricardo Zany Períodos: 9º/10º Turma: - Turno: Noturno Valor da APS: 10,0 Etapa: 1ª Instrução: A postagem deverá ser feita até o dia 06/Set. Responda as perguntas abaixo, nos seus espaços correspondentes, ou julgue as assertivas como Certas (C) ou Erradas (E): QUESTÕES OBJETIVAS A SEGURIDADE SOCIAL NA CF/88 1. (TÉCNICO 2012) É correto afirmar que a…

DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE C.C. RECONHECIMENTO DA CONDIÇÃO DE COMPANHEIRA E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, autarquia federal com sua procuradoria situada na Avenida Wild José de Souza, nº 215, CEP 11900-000, no bairro Centro, na cidade de Registro/SP, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: DOS FATOS A requerente conviveu more uxório com o de cujus, XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, espanhol, solteiro, segurança,…

Serviço Social - 5º semestre Política da Seguridade Social Política de Seguridade Social: Implicações jurídicas, políticas e sócias em Prol da Cidadania: Professora presencial: Kezia Rodrigues Marques Acadêmicas: Carla Juliani- RA: 9986648881 Daniela Aparecida Mietichikowiski - RA: 9986646373 São Gabriel do Oeste, 31/03/2015. INTRODUÇÃO: Faremos uma breve introdução sobre os tributos e para quais fins eles são destinados. Também abordamos a questão da…

respeitosamente, à augusta presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado e seu procurador, que esta subscrevem, propor a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL C/C TUTELA ANTECIPADA em face do INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS, com Superintendência Regional situada na Rua ______, nº _ – Centro – Ribeirão Preto-SP, CEP: 14.010-070, conforme os fatos e fundamentos a seguir expostos: DOS FATOS A Autora é pessoa extremante pobre, conta…

APOSTILA - PREVIDENCIÁRIO APOSTILA - PREVIDENCIÁRIO 07/09/2012 14:34 INTRODUÇÃO Proteção social são medidas criadas em determinado momento histórico para amparar os necessitados. O Estado antigamente não participava da proteção social. A proteção social começou com a família. Após, a Igreja também passou a adotar medidas protetivas. O Estado liberal não intervinha na economia e não oferecia proteção social. Com o crescimento desenfreado da economia e as péssimas condições de trabalho,…

para suspender a exigência da provisão agravada, anotando-se que o agravante fez cumprir o disposto no artigo 526 do estatuto processual, como comprova com a cópia anexa da petição protocolada de juntada aos autos originais, atendidas as regras de direito. Para formar o instrumento do agravo junta as peças indicadas na relação anexa, anotando-se que a intimação do agravante se deu concomitantemente com a citação, cuja cópia de mandato acompanha referidos documentos. A…