Prova De Direito E Seguridade Social

2014/1º SEMESTRE 4º ANO NOTURNO – TURMA 21 DISCIPLINA PROFESSORES Período de Prova Normal: 05 a 30.6.14 Período de Prova Substitutiva: 02 a 08.7.14 PROVA NORMAL PROVA SUBSTITUTIVA DEF416 Direito Tributário Prof. Titular Apos. Paulo de Barros Carvalho Prof. Assoc. Paulo Ayres Barreto DIA 09.6.14 – 20H00 SALA BRASÍLIO MACHADO DIA 07.7.14 – 20H00 SALA BRASÍLIO MACHADO DCV411 Direito de Família Prof. Doutor Marco Fábio Morsello DIA 18.6.14 – 19H00 SALA…

DIREITO CONSTITUCIONAL ESTUDAR REVISAR 1. Constituição. Conceito. Classificação. Elementos. Poder constituinte: originário e derivado. Direitos Humanos. Hermenêutica constitucional. O constitucionalismo brasileiro. A ordem constitucional vigente. Emendas à Constituição. Disposições gerais e transitórias. República e federação no direito Constitucional em geral. Sistema brasileiro. Repartição de competências. União: bens e competência. Competência exclusiva, competência de normas gerais,…

Março de 19931. O direito à seguridade social como conjunto integrado de ações de iniciativa do poder público com a participação da sociedade (trabalhadores públicos e privados) atuando na área de Saúde, Assistência Social e Previdência Social, é direito humano de segunda dimensão, ou seja, ligados às prestações que o Estado como sociedade avançada deve ao seu conjunto de integrantes (indivíduos). As prestações de seguridade social (dentre elas, a Previdência Social)…

00000000000, com sede na Rua Via Férrea Mucuripe, nº 11, Varjota, Fortaleza – CE, CEP 60.175-420, contrato social anexo, notificada para responder aos termos da Reclamatória Trabalhista que lhe move o Sr. José da Silva, já qualificado na peça exordial, em audiência, vem, respeitosamente, por seu procurador infra-assinado, apresentar sua CONTESTAÇÃO e documentos com fundamento nos fatos e direito a seguir deduzidos: 1 – Dos Fatos Diz o Reclamante que foi admitido pela Reclamada em…

Antônio 01 a 13 Em andamento Curso de Segurança da Informação João Antônio 01 a 19 Em andamento Disciplina Curso Professor Direito Administrativo: 1. Lei nº. 8.112/90: Curso de Leis Provimento, Vacância, Administrativas Gustavo Direitos e Vantagens, – 2011 – Lei Barchet Regime Disciplinar. 8.112/90 2. Ato Administrativo: conceito, Curso de elementos/requisitos, Direito Leandro atributos, Convalidação, Administrativo Macedo Discricionariedade e Completo Vinculação. Videoaulas 01 a…

Direito Previdenciário Prof. Miriam Lazarini SEGURIDADE SOCIAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL I – INTRODUÇÃO 1. ORIGEM E EVOLUÇÃO HISTÓRICA A Previdência Social teve sua origem na busca do homem de amparar a si mesmo e aos seus dependentes no caso de eventos fortuitos como doença, invalidez, idade avançada e morte que o impedissem de trabalhar e prover a manutenção daqueles que dependiam economicamente dele. A primeira tentativa de prevenção quanto aos riscos individuais foi feita de…

SR (A). DR (A). JUIZ (ÍZA) DE DIREITO DO JUÍZADO ESPECIAL FEDERAL DE JUIZ DE FORA MG. J., brasileira, viúva, trabalhadora rural, residente e domiciliada .... , ....MG, CEP:..., portadora de CPF ...... e carteira de identidade ...., por meio de seus bastantes procuradores, comparece diante de Vossa Excelência, para propor a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), autarquia…

BENEFÍCIO ASSISTENCIAL COM TUTELA ANTECIPADA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, na pessoa de seu representante legal, pelos e motivos que passo a expor. DOS FATOS A Autora é pessoa extremamente pobre, com 65 anos de idade, sem estudo e ao longo da vida nada conseguiu construir em termos de patrimônio. Quando mais jovem, não conseguiu emprego registrado, por isso, não conta com contribuições sociais suficientes para requerer o benefício da aposentadoria por idade. A…

Universitário Maurício de Nassau Curso de Bacharelado em Direito RAYANNA RAÍSSA MONTEIRO L’AMOUR BENEFÍCIO DA PENSÃO POR MORTE NO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: POSSIBILIDADE DE RATEIO ENTRE ESPOSA E CONCUBINA. DIVERGÊNCIAS JURISPRUDÊNCIAIS. Recife 2009 RAYANNA RAÍSSA MONTEIRO L’AMOUR BENEFÍCIO DA PENSÃO POR MORTE NO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: POSSIBILIDADE DE RATEIO ENTRE ESPOSA E CONCUBINA.…

Apenas sobre questões de direito material, caberá pedido de uniformização de interpretação de lei federal para a Turma Regional de Uniformização, quando houver divergência entre turmas recursais da mesma Região ou para a Turma Nacional de Uniformização, quando houver divergência entre turmas recursais de diferentes Regiões. Caberá pedido de uniformização de interpretação de lei federal ao STJ, caso a decisão da TRU ou TNU for contrária ao seu entendimento dominante (direito material).…