Prova De Direito E Seguridade Social

7. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO CIVIL Objetivos * Compreender a influência que a Constituição, como norma superior, exerce sobre o Direito Privado, além do papel que estes direitos desempenham enquanto limitação da atuação estatal. Estrutura de conteúdo 1. Direito à vida 2. Direito à integridade física 3. Direito à imagem 4. Direito à liberdade 5. Direito ao segredo 6. Função social da propriedade 7. Aspectos constitucionais do Estatuto da…

DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL ACADÊMICOS: Renan Bergler. Orientadora: Profª. Esp. Eliana Maria de Senna do Nascimento Brusque/SC, 03 de julho de 2014. CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRUSQUE - UNIFEBE PRÓ-REITORIA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO CURSO DE DIREITO DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL Portifólio submetido ao Centro Universitário de Brusque - Unifebe, como requisito parcial à obtenção de nota para aprovação na 7ª fase do curso de Direito…

COSTA BARROS, Nº 1227, CENTRO, FORTALEZA/CE – TEL.: (85) 3474-8750. EDITAL DE ABERTURA DA SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS 2014.1 DO CURSO DE DIREITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO NO CEARÁ - EDITAL Nº. 01/14 DE 25 DE ABRIL DE 2014. O Defensor Público Federal Chefe, no uso de suas atribuições legais, torna pública a SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS 2014.1 do Curso de Direito da Defensoria Pública da União no Ceará (DPU/CE), conforme este Edital e o Regimento de Estágio da DPU (Portaria Nº. 438,…

OESTE DE SANTA CATARINA – UNOESC. Curso: DIREITO. Coordenação: Prof. Artur F. Losekan. Disciplina: Direito Tributário II. Professor: Antonio Cesar Trindade Avaliação de A1 realizada em 18/09/2012 Aluno : ...................................................... Nota: ............... As questões de 01 a 18 valem 0,5 pontos se respondidas de forma correta. A questão 19 vale 1,0 ponto se respondida de forma completa e correta. A prova é individual e é…

MINISTÉIO DA FAZENDA ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA EDITAL ESAF Nº 35, DE 23 DE AGOSTO DE 2012* CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE ANALISTA TÉCNICO DE POLÍTICAS SOCIAIS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – MP O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência outorgada à ESAF pela Portaria nº 655, de 14/6/2012, da Secretária Executiva do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão -…

prescrição qüinqüenal, capitulada no artigo 7º, inciso XXIX, letra "a" da Constituição Federal de 05/outubro/1.988, para fulminar todos os eventuais direitos e interesses do reclamante anteriores a cinco (05) anos contados do ajuizamento da presente reclamatória trabalhista. Desta forma, propondo a reclamatória em 06/03/2012, reconhece-se que eventuais direitos anteriores a Março de 2007 não poderão ser apreciados pelo Colegiado, na medida em que, fulminados pela prescrição…

Curso Teórico de Direito Previdenciário Prof. Hugo Góes I - Previsão de carga horária: 40 horas Início: 05/03/2010 Previsão para o término: 17/09/2010 II – Objetivo do curso O curso tem como objetivo fornecer conteúdo básico de Direito Previdenciário visando à preparação dos candidatos aos seguintes concursos públicos: 1) Técnico do Seguro Social (INSS); 2) Analista do Seguro Social (INSS); 3) Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil; 4) Analista-Tributário da Receita…

a nossa profissão, dentre eles estão planejamento social e política publica. Iremos ver o que é planejamento, formas de planejar, tipos de planejamento, seu processo histórico, enfim, planejar com as políticas sociais para ajudar a solucionar problemas na sociedade e também mostrar a importância das políticas publica o que é políticas sociais, para que serve e quem é beneficiado. 2 DESENVOLVIMENTO Historicamente o processo de planejamento social diz respeito ao que esta por vir, ao…

José A.A. Microsoft Windows XP: Teoria e Prática. Editora Berkeley, 2002.RUAS, Jorge. Informática para Concursos. 5a Edição. Editora Campus, 2007. DIREITO CONSTITUCIONAL: 1. Dos Princípios fundamentais. 2. Dos Direitos e Garantias Fundamentais. 2.1. Dos direitos individuais e coletivos. 2.2. Dos direitos sociais. 2.3. Da nacionalidade. 2.4. Dos direitos políticos. 2.5. Dos partidos políticos. 3. Da organização do Estado. 3.1. Da organização político-administrativa. 3.2. Da União. 3.3.…

respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor em face do Instituto Nacional do Seguro Social, autarquia federal, com Superintendência neste Estado, na Rua da Praia, s/n, Centro, Maceió/AL, a presente AÇÃO DE SALÁRIO-MATERNIDADE com amparo nos arts. 71 e segs. da Lei n° 8.213/91 e 282, do CPC, e no art. 3° e seguintes da lei de n. ° 10.259/2001, mediante os seguintes fundamentos de fatos e de direito: PRELIMINARMENTE: Faz-se necessário ser explicitado que a Autora…