Prova De Direito E Seguridade Social

Direito Previdenciário – Professora Ms Thays Machado AULA 01 ‐ DA SEGURIDADE SOCIAL 1) Conceito É o conjunto de normas, institutos e princípios destinados à proteção da sociedade em geral, nas áreas de saúde, assistência e previdência social. 2) Origem A seguridade social surge na CF/88, no Título da Ordem Social, com a finalidade do Estado garantir o bem estar social, erradicar a pobreza, diminuir as desigualdades sociais, para assim alcançar uma sociedade mais…

DE SEGURIDADE SOCIAL E ANALISTA DE SEGURIDADE SOCIAL, DO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS. O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG) e a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (FUNDEP), no uso de suas atribuições, tornam pública a realização de concurso público destinado a selecionar candidatos para o provimento de cargos das carreiras de Técnico de Seguridade Social e Analista de Seguridade…

face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, sito à avenida Glaycon de Paiva s/n, CEP: 6930000, Bairro Centro, Boa Vista – RR, pelos motivos de fatos e direito a seguir exposto. Protesta, ainda, provar o alegado, por todos os meios de prova em direito permitido, sem excessão de nenhum, e, em especial, por juntada de documentos, depoimentos de testemunhas que serão arroladas “oportuno tempore” pericioas, vistorias e demais meios que se fizerem necessários, provas estas que desde já…

bibliográficas: -Direito da Seguridade Social, Sérgio Pinto Martins, Atlas. -Manual de Direito Previdenciário, Odonel Urbano Gonçales, Atlas. -Direito Previdenciário Avançado, André Luiz Menezes de Azevedo Sette, Mandamentos. Direito da Seguridade Social: *Direito à Saúde(promoção, prote- ção e recuperação da saúde); *Direito Previdenciário(seguro- desemprego);…

na Rua Júlio de Castilho, nº 729, em Porto Velho/RO, com supedâneos no art. 201 da Constituição Federal, comparece perante Vossa Excelência para propor AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO APOSENTADORIA RURAL em face INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, Autarquia Federal com agência na Rua José de Alencar, nº 2613, Centro, em Porto Velho/RO, pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor, para ao final requerer: DOS FATOS e FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO PEDIDO O Autor hoje…

Quando percebeu que já havia passado dez dias do recebimento das notas fiscais, lembrou que delas dependia, naquele momento, o envio do projeto em tempo hábil. D) É necessário, sempre e a todo momento, as mais severas medidas contra os que, imunes aos direitos alheios, atentam contra os bens públicos. E) Se eles houvessem manifestado interesse, nada impediria que lhes fosse oferecido, dentro das normas legais, o mesmo prazo que a outros foi concedido. 04. Ela consagra a vitória da razão…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA FEDERAL DA COMARCA DE MARÍLIA - SP. PROC. Nº: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO AUTORA: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX RÉU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, autora já qualificada nos autos acima identificados, via de seu advogado e procurador que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apelar da r. sentença prolatada por esse r. Juízo, pedindo seja o mesmo…

SEGURIDADE SOCIAL – RGPS (art. 201 CF) I – PRINCÍPIOS -Princípio da Universalidade (art.194, §único, I CF – universalidade de cobertura e do atendimento) - a seguridade deve abranger a todos que dela necessitam e atender a cobertura dos riscos sociais da forma mais ampla possível. Disso advém a obrigatoriedade para alguns segmentos daqueles que exercem função. -Princípio da uniformidade e equivalência (art. 194, parágrafo único, II CF/88) - os direitos e benefícios da seguridade…

PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS A ASSISTÊNCIA SOCIAL E SUA RELAÇÃO COM A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA CRITÉRIOS FINANCEIROS PARA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS. UBERLÂNDIA 2013 A ASSISTÊNCIA SOCIAL E SUA RELAÇÃO COM A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA CRITÉRIOS FINANCEIROS PARA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS Projeto de pesquisa apresentando à Faculdade de Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos…

Tende os princípios norteadores do Direito previdenciário o Princípio da Seletividade exige um principal destaque o qual é direcionado pelo legislador, ou seja, este princípio, chamado de Seletividade, é o que busca a forma certa de aplicação dos benefícios aos segurados. Trata-se da possibilidade de se selecionarem certos grupos de pessoas ou contingências para a proteção social. No entanto, deve ser lido em conjunto com os postulados da universalidade e da solidariedade. Alias, entendemos