Prova De Direito E Seguridade Social

Palavras-chave: Manutenção da condição de segurado. 1. INTRODUÇÃO O presente artigo tem como objetivo analisar a manutenção da qualidade de segurado, que consiste em uma exceção à regra do caráter contributivo da Previdência Social. Analisando de maneira sucinta o que vem a ser tal benesse, além de abordar questões relativas aos prazos e as hipóteses em que pode haver a prorrogação da manutenção da qualidade de segurado. Abordará fontes doutrinárias, legislativas e…

RESUMO Elaborado por Rodrigo Cunha Ribas DIREITO CONSTITUCIONAL III Este singelo resumo foi elaborado pelo acadêmico de Direito Rodrigo Cunha Ribas, sendo fruto das anotações em sala de aula feitas pelo mesmo. Assim, a leitura deste trabalho não é garantia de bom resultado na prova, tendo o intuito de apenas indicar ao aluno o conteúdo ministrado pelo Prof. Luís Gustavo de Andrade durante o 1º bimestre de 2013. CURITIBA 2013 1 ÍNDICE DEFESA DO ESTADO E DAS…

serão delimitados os direitos fundamentais tratados por esta Carta Constitucional, e suas peculiaridades. INTRODUÇÃO Este estudo sobre a Constituição Federal do Brasil irá situar o leitor acerca dos sistemas e modelos econômicos, os direitos que são definidos como os direitos dos cidadãos, sejam eles individuais, coletivos, sociais ou…

firmatária, vem respeitosamente à presença de V. Exa., propor a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE contra INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL – INSS, Autarquia Federal, que pode ser citado na pessoa de seu representante legal, sito à Rua Mário Cinco Paus, n.º 20, Porto Alegre (RS), CEP 90.010-100, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: I – DOS FATOS A autora requereu, junto à Autarquia Previdenciária, o benefício de pensão por morte (número…

MÓDEULO JURÍDICO DE TRIBUNAIS Direito Previdenciário Frederico Amado Seguridade social, previdência social, saúde e assistência social: conceituação, princípios e disposições constitucionais. Lei nº 8.212 /1991: Do financiamento da seguridade social, dos contribuintes, da contribuição do segurado, contribuinte individual e facultativo, do salário de contribuição, da arrecadação e recolhimento das contribuições, da modernização da previdência social. Lei nº 8.213/1991: Do…

A Divisão do Direito em Público e Privado: O Direito é uno, indivisível, essa “divisão” em ramos ocorre para fins meramente didáticos, ou seja, para a organização de seu estudo e aprendizagem. No direito privado, verifica-se uma predominância de interesses dos particulares, enquanto que no direito Público, verifica-se a predominância de interesses do Estado. O Direito é dividido em público e privado, considerando-se os interesses predominantes nas normas e nas relações. A…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO MUNICÍPIO E COMARCA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, ESTADO DE SÃO PAULO. _________, brasileiro, solteiro, aposentado, natural de ________, Estado de _______, nascido aos ______, filho de _______ e _________, portador da cédula de identidade – R.G. número _________ – SSP/SP, expedida em data de ________, da Carteira de Trabalho e Previdência Social –CTPS número ______ da série ______SP, inscrito no

DE 1988 TÍTULO VIII Da Ordem Social CAPÍTULO I Disposição Geral Art. 193. A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais. CAPÍTULO II Da Seguridade Social SEÇÃO I Disposições Gerais Art. 194. (*) A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Parágrafo único.…

legais e jurisprudenciais, levando ao leitor algumas informações básicas acerca da legislação da previdência social. Há como objetivo explanar os direitos pertinentes aos trabalhadores rurais no que diz respeito a sua aposentadoria por idade, observando os requisitos necessários para sua obtenção, como o da idade, carência e qualidade de segurado, exigido pelo Regime Geral da Previdência Social para a concessão da aposentadoria almejada, e a aplicabilidade da instrução normativa nº 45,…

profissionalmente estabelecidos na (endereço), propor, nos termos dos artigos 1, III e 203, V, da CF/88 e do artigo 20 da Lei 8.742/93, a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA AO IDOSO - LOAS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, que deverá ser citado por sua Procuradoria Regional, com endereço na (endereço da Procuradoria do INSS), pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir: BREVE RELATO DOS FATOS O Autor, atualmente com (idade),…