Prova De Direito E Seguridade Social

propor a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO (AMPARO SOCIAL) em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, autarquia federal, com Superintendência neste Estado, com setor regional na rua Governador Jorge Lacerda, n°. 126, centro, Lages/SC, pelas razões e motivos que passa a expor e por fim requerer: I - DOS FATOS O autor requereu o benefício de Amparo Social a pessoa portadora de deficiência (NB-87/____________) em 03.08.2010,…

Aula dia: 21/02 LEGISLAÇÃO: CF/88; Lei 8212/91 – Plano de custeio da seguridade social Lei 8213/91 – Plano de benefícios da previdência social Decreto 3048/99 – Regulamento da Previdencia Social A ORIGEM DA PROTEÇÃO SOCIAL: • Preocupação com os infortúnios da vida (morte, invalidez...) • Teve início no Império Romano, onde os Grupos de mútuo se cotizavam em razão da preocupação com a vida futura. Se um deles morresse a viúva receberia uma “indenização”. • Estado liberal – dizia: cada

FACULDADES INTEGRADAS BARROS MELO CURSO: BACHARELADO EM DIREITO PLANO DE ENSINO: DISCIPLINA - DIREITO CONSTITUCIONAL III CARGA HORÁRIA SEMESTRAL: 38 H/A PERÍODO: 5o 1.EMENTA: Busca estudar a Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, a Ordem Econômica e Financeira, a Ordem Social e a concretização dos Direitos Sociais no Brasil. 2. OBJETIVOS: induzir o acadêmico nos domínios do texto constitucional bem como as interpretações do Supremo Tribunal Federal sobre cada…

BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO NO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL taió 2011 universidade para o desenvolvimento do alto vale do itajaí LEDIANE KAROLINE DE SOUZA A INCAPACIDADE LABORATIVA PARA FINS DE RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO NO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Trabalho de Curso a ser apresentado ao Curso de Direito da Área de Ciências…

São Paulo 2011 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO - PUC- SP A RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS E ADMINISTRADORES PELOS TRIBUTOS DEVIDOS PELA PESSOA JURÍDICA Fábio Di Carlo Dissertação apresentada ao Curso de Especialização Direito Tributário da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista, sob a orientação da Professora Ana Carolina Conte de Carvalho Dias. São Paulo 2011 _____ Carlo, Fábio Di

Excelência propor a presente AÇÃODE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL c/c COBRANÇA DE VALORES ATRASADOS contra INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, com a Procuradoria Estadual em São Paulo do INSS, sediada à Rua Cel. Xavier de Toledo, nº 280, 2º andar, CEP: 01048-000, São Paulo, Capital, pelos motivos de fato e de direito que a seguir passa a expor: PRELIMINARMENTE - Da Prioridade de Tramitação A autora requer o processamento da presente ação com…

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito do Juizado Especial Federal da Comarca de -------------- Ref.: Proc.: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx XXXXXXXXXXXXX, nos autos do processo em epígrafe, que move em face de INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL, por sua advogada infra-assinada, inconformada com a sentença proferida por V.Exa, vem interpor, tempestivamente, seu RECURSO INOMINADO, conforme suas RAZÕES em anexo, requerendo as medidas de praxe para o processamento, remessa para julgamento

carimbo do registro e com objeto compatível com a licitação; - em se tratando de sociedades comerciais, o ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado e autenticado, com carimbo do registro e com objeto compatível com a licitação; - no caso de sociedades por ações, o ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado e autenticado, com carimbo do registro e com objeto compatível com a licitação, acompanhado de documentos…

TRABALHO DE PESQUISA PROFESSORA MARLY MACHADO TURMA C01 DISCIPLINA POLÍTICA SOCIAL E SERVIÇO SOCIAL II GOIÂNIA 2013 SEGURIDADE SOCIAL compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.Parágrafo único. Compete ao poder público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: I - universalidade da cobertura e…

apresenta, uma que eu considero mais significativo é aquela de que se tratam as reinvindicações dos funcionários mais mal remunerados. e) Se as pessoas desde a infância, for conscientizada que somos todos iguais, não tinham tantas formas de exclusão social que existe no meio da adolescência. 7. Houve uma ocasião em que desejava ser diretor de cinema. O verbo flexionado nos mesmos tempo e modo que o grifado na frase acima se encontra em: a) ... eu escolheria um jornal. b) ...…