Prova Da Oab Pr 2007 Direito Civil

matéria, pelos motivos de fatos e razões de direito abaixo arrolados: I – Preliminarmente: Nulidade da penhora – impenhorabilidade de conta-salário. Por determinação do Juiz Dr. João Batista Perez Gracia Moreno do 2º Juizado Cível Especial de Causas Comuns, nesta cidade, Processo nº 032.2011.051.007-3 e conforme apresentação de “Ação de Execução de Título Extrajudicial” assinada pelos advogados Drs. Sérgio Caribé, OAB/BA nº 28.377 e Diego Leal Pitombo, OAB/BA nº 29.909, e sem…

MERITÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE SARANDI - RS: DIOGO ALVES FAGUNDES, nascido aos 22 de agosto de 2001, com 13 anos de idade, filho de Genoel Franco Fagundes e Noemia Rosa Alves, brasileiro, solteiro, estudante, portador do CPF nº 031.481.350-08, CI nº 4128018126 SSP/RS, no ato representado pela sua mãe NOEMIA ROSA ALVES, brasileira, viúva, faxineira, portadora do CPF nº 002.301.660-40, CI nº 1052601877 SSP/RS, ambos residentes na Rua I, nº 56

graduada em Direito pela Universidade Estác formou-se no ano de 2006, fez pós-graduação lato sensu em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade - RJ, obtendo o título no ano de 2008. Também se especializou em Direito do Estado e Administrativo pe Gama Filho - RJ, obtendo o título no ano de 2009. Logo após a conclusão da graduação em Direito, pres OAB/RJ, sendo de pronto aprovada, iniciando as suas atividades profissionais no ano de 2007, exerce função de advogada. Em 2007…

recorrida está à fl. 29 (em anexo) do processo originário nº 001/1.07.0065175-0, e é datada de 02/05/2007, daí a tempestividade do presente recurso. Nestes termos, Pede deferimento. Porto Alegre/RS, 7 de maio de 2007. p.p. Rivadávia Rosa Filho OAB/RS nº 59.230 RAZÕES DO AGRAVANTE Colendo Tribunal, Egrégia Câmara Eminente Desembargador(a) Relator(a) 1) DOS FATOS E DO DIREITO 1.1) A decisão agravada de fl. 28 (em anexo) do processo nº 001/1070065175 em…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____VARA CÍVEL DA COMARCA DE CONTAGEM, ESTADO DE MINAS GERAIS HEVARISTO, nacionalidade xxxxx, separado, profissão xxxx, portador do RG n° xxxxxx e inscrito no CPF xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado na Rua xxxx, n° xxxx, Bairro xxxxx, Belo Horizonte – MG, CEP xxxx-xxx, por intermédio de seu advogado e bastante procurador, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE CONDOMÍNIO C/C ALIENAÇÃO…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de Goiânia/GO. (Com pedido de Assistência Judiciária) XXX, brasileiro, casado, autônomo, portador do RG nº 5XXX9 SPTC/GO, Inscrito no CPF/MF sob nº XXX, residente e domiciliado na Rua XXX, por sua advogada e bastante procuradora, infra-firmado, inscrita na OAB/GO nº 16.923 com escritório profissional na XXX, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 10, parágrafo 3º alínea

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA_____VARA DO TRABALHO DE COLOMBO - PR JOÃO RAMOS DE FRANÇA, brasileiro, divorciado, e da CTPS nº 008892448, série 001-0/PR, inscrito no CPF/MF sob o nº 139.439.558-26 e no PIS sob o número 123.33034.25.6, filho de Maria Rosa da Silva, nascido em 14/09/1967, residente na Rua Del. Theodoro Baptista de Siqueira, nº 754, Bairro Restinga Seca, em Almirante Tamandaré/PR, CEP 83.512-206, por suas advogadas que esta subscrevem, vem à presença de…

e-mail: hernandes@adv.oabsp.org.br Todos os direitos reservados – Autorizada a reprodução parcial e/ou total desde que dado os devidos créditos à Dr. Hernandes Ferreira Pereira – OAB/SP nº 317.614 Dr. Hernandes Ferreira Pereira RESUMO LEI DE FALÊNCIAS Advogado __________________________________________________________________________________ SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. AS ORIGENS HISTÓRICAS DO DIREITO FALIMENTAR 2.1. A EXPRESSÃO FALÊNCIA 2.2. O DIREITO FALIMENTAR NO BRASIL E SUA…

S OCIEDADE E D IREITO EM R EVISTA CONTESTAÇÃO Sílvia Helena Neves de Sales José Valdemar Jaschke Antonio Guilherme de Almeida Portugal EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 02ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LONDRINA/PR AUTOS N.º XXXXXXXXX VEÍCULOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado já devidamente qualificada nos autos em epígrafe de AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDE NIZAÇÃO POR DANOS MORAIS que lhe move xxxxxxxxxxx, igualmente…

Excelentíssima Senhora Juíza de Direito da 4ª Vara Cível – Família Rio Grande - RS Processo nº.023/1.10.0006281-8 MARIA EDUARDA MUKAI NEVES, representada por sua genitora, já qualificadas nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, processo nº.023/1.10.0006281-8, por seus procuradores, vem à presença de Vossa Excelência para REQUERER, que se oficie o Tribunal Eleitoral, a Receita Federal e os demais…