Prova Da Oab Pr 2007 Direito Civil

Comentários de WESLEI MACHADO ALVES Especialista em Direito Constitucional e em Direito Público Professor Universitário e da VESTCON Concursos Autor de Direito Eleitoral da VESTCON Editora. Autor da Editora Método Questões de Penal e Processo Penal da OAB Questão 1 - (OAB/CESPE). Assinale a opção incorreta acerca do desaforamento no processo penal, de acordo com entendimento do STF. A) A mera suposição de parcialidade do júri, sem nada que a demonstre, fundada tão-somente na…

TEORIA GERAL DO DIREITO DO CONSUMIDOR 1.1. Natureza do Direito do Consumidor 1. (FCC, DP, PA, 2009) No Brasil, a defesa do consumidor (A) é matéria reservada ao legislador federal, o qual, segundo a Lei Maior, somente o Protegerá nas hipóteses de comprovada hipossuficiência econômica. (B) é cláusula pétrea. (C) encontra-se regulada pelo Código de Defesa do Consumidor, a qual fundamenta-se no princípio da responsabilidade objetiva do profissional liberal em razão do risco da atividade. (D)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CIDADE DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/PR Autos nº: XXXXXXXXXXXXXXXXX Irene de Souza Pereira, brasileira, viúva, nascida em 15/12/1951, aposentada, portadora do RG N°88.874.963-4/SP e CPF N° 150.359.879.-54, natural de Ourinhos/SP, filha de Alexandre Pereira e Tereza de Souza, residente na Rua Marechal Cândido de Oliveira, N°…

Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (íza) de Direito do ___ª Juizado Especial Cível do Juízo de Cariacica, Comarca da Capital do Estado do Espírito Santo. RAPHAEL CARLOS DA CRUZ, brasileiro, solteiro, militar estadual, inscrito no CPF/MF sob o nº 109.284.947-56, portador da cédula de identidade 20.465/3-PMES, domiciliado na Rua São Jeronimo, nº 187, Boa Sorte, Cariacica – ES, CEP: 29141-250, por seus Procuradores, constituídos e qualificados no incluso instrumento…

Exceletíssimo Senhor Juiz de Direito da __ Vara Criminal da Comarca de Goiânia, Estado de Goiás. Processo n°_____/________ PEDRO, qualificado nos autos do processo em epigrafe, via de seu advogado e procurador que este subscreve, vem, respeitosamente a Douta Presença de Vossa Excelência, dentro do quinquído legal, interpor recurso de APELAÇÃO, com fulcro no artº 593 do Código de Processo Penal, data venia, por não se conformar com a senteça condenatória.

p. 73-87, jul/dez, 2008 - Santa Maria, 2009. ISSN 0104-270 X O ENSINO JURÍDICO NO BR ASIL: ANÁLISE SOBRE A MASSIFICAÇÃO E O ACESSO AOS CURSOS DE DIREITO LEGAL EDUCATION IN BRAZIL: AN ANALYSIS ON OVERCROWDING AND ACCESS TO LAW COURSES RENATO DE OLIVEIR A BRITO* RESUMO Nessa primeira década do século X XI, o crescimento dos cursos de Direito no Brasil foi bastante expressivo. Concomitante a esse crescimento, começam a surgir as preocupações e críticas acerca da qualidade do ensino…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA____VARA CÍVIL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. VITOR MOREIRA GUILHERME, brasileiro, solteiro, ex-soldado do Exército Brasileiro, Idt 26929341-1, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nr 051.785.736/76, residente e domiciliado na Rua Calama, nr 135, Rio de Janeiro – RJ, CEP: 21660-430, vem por seus advogados in fine assinados, consoante Procuração anexa, que declaram ex vi do Inciso I do art. 39 do CPC…

EXMO. SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA FEDERAL DO SFH E DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE CURITIBA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ/PR Autos : 5027334-67.2013.404.7000/PR CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PARANÁ, autarquia federal criada pela Lei nº 5.905/73, prestadora de serviço público, inscrita no CGC/MF sob nº 750.788.160.001-37, com sede em Curitiba na rua XV de Novembro nº 279, 7º andar - Edifício Ascenção Fernandes, Centro, por intermédio de suas procuradoras

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE TOLEDO – PARANÁ ................., por seu advogado que a esta subscreve (instrumentos mandatários anexos), vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 46, incisos Ia IV, 585, parágrafo 1.º e 273, incisos I e II, todos do Código de Processo Civil propor a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face do ......

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DE JUIZ DE DIREITO DO ____° VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIORIDADE PESSOA IDOSA IRENE MIGUEL NUNVES, brasileira, casada, aposentada, portadora da cédula de identidade n° 13.058.538-3, expedida pelo DIC-DETRAN/RJ em 13/04/2011, inscrita sob o CPF/MF n° 918.372.277-72, residente e domiciliada à Rua Chácara, n° 95, Parque São José, Belford Roxo, Rio de Janeiro – RJ – CEP: 26.193-550; vem, por intermédio de seus…