Prova Da Oab Pr 2007 Direito Civil

CADERNO DE DIREITO ADMINISTRATIVO III SEMANA 1 CONTEÚDOS: Controle Administrativo: Considerações. Meios de controle. Recursos administrativos - Fundamento e objetivos. Natureza jurídica. Objetivo. Classificação (recurso hierárquico próprio e impróprio). Recursos Administrativos (espécies) - Representação. Reclamação. Pedido de reconsideração. Revisão. Recursos Administrativos (efeitos). Exigência de garantia. Reformatio in pejus. Exaustão da via administrativa. Coisa julgada…

DIREITO ADMINISTRATIVO III SEMANA 1 Conteúdos: Controle Administrativo: Considerações. Meios de controle. Recursos administrativos - Fundamento e objetivos. Natureza jurídica. Objetivo. Classificação (recurso hierárquico próprio e impróprio). Recursos Administrativos (espécies) - Representação. Reclamação. Pedido de reconsideração. Revisão. Recursos Administrativos (efeitos). Exigência de garantia. Reformatio in pejus. Exaustão da via administrativa. Coisa julgada…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO SUPERVISORA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CIANORTE CLIENTE, brasileiro, casado, mestre de obra, RG n.º XXXXXXXX, inscrita no CPF n.º XXXXXXX, residente e domiciliada na Rua XXXXXXX, 000, CEP-00000000, Cianorte-Paraná, vem por meio de suo advogado, devidamente constituída com escritório profissional situado xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, onde recebe aviso e intimação, com o devido respeito e acatamento, vêm a presença de…

atingir diretamente garantias constitucionais fundamentais de quem faz uso da Justiça do Trabalho e até mesmo afetar a classe trabalhista dos advogados. Este estudo não visa defender os interesses de qualquer classe trabalhista que seja, mas, sim, o direito de propor ação e se defender de tal ação, independente se quem faz uso da Justiça do Trabalho, seja pessoa física (empregado/empregador) ou pessoa jurídica (empregador). Entendemos que ambas as partes, para que tenham condições de…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ DA 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS – MARANHÃO PROCESSO Nº: 51234-2010-005-16-00 SUPERMERCADOS GENTIL, pessoa jurídica de direito privado, devidamente qualificado nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que move em face de GENISLAU FIGUEIREDO MARTINS, por meio de seu advogado e procurador assinado, devidamente habilitado conforme procuração de fl. _ vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, INTERPOR, com fulcro nos artigos 893,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E ANEXOS DO FORO REGIONAL DE XXXXXXX - ESTADO DO XXXXXXXX. Distribuição por dependência aos autos n. XXXX/XXXX XXXXXXXXXXX (exequente1), brasileira, menor impúbere, representada por sua mãe XXXXXXXXXX, brasileira, divorciada, auxiliar de procuração, portadora do documento de identidade RG n. XXXXXX SSP, inscrita no CPF/MF sob n. XXXXXX e XXXXXX (exequente2), brasileiro, solteiro, portador do RG sob o n.…

AGRAVANTE: MARIA DA CONCEIÇÃO CASTRO RODRIGUES Advogado da Agravante: CACILDA CASTRO DOS SANTOS FERNANDES - OABPE 18.375. AGRAVADO: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO- SAAE Advogados do Agravado: DEUSDEDITE GOMES DE ARAÚJO - OAB/BA 19.982, RAFAEL LINO DE SOUSA – OAB/BA 32.437. Autos nº: 0019603-93.2013.8.05.0000 ORIGEM: Segunda Câmara Cível RELATORA: Srª Juíza Convocada Carmem Lúcia Santos Pinheiro MARIA DA CONCEIÇÃO CASTRO RODRIGUES, já devidamente qualificada nos autos, por…

QUANTAS, casado, bancário, residente e domiciliado na Rua Xista, nº 000, em Cidade(PR), para ajuizar, com fulcro no art. 485, inc. V, do Estatuto de Ritos, a presente AÇÃO RESCISÓRIA em desfavor de BANCO ZETA S/A, instituição financeira de direito privado, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº. 44.555.666/0001-77, estabelecida na Av. Delta, nº. 000, em São Paulo(SP), em razão das justificativas de ordem fática e de direito, abaixo delineadas. I - CONSIDERAÇÕES INICIAIS A…

DISCIPLINA: DIREITO DAS COISAS ORIENTADORA: MSc. Patrícia Fontanella ALUNO: ________________ EXERCÍCIOS 1. (OAB/SP- 2009) O direito das coisas regula o poder do homem sobre certos bens suscetíveis de valor e os modos de sua utilização econômica. Insta acentuar que o direito das coisas não pode ser compreendido exatamente como sinônimo de direitos reais. Possui configuração mais ampla, abrangendo, além dos direitos reais propriamente ditos, capítulos destinados ao estudo da posse e…

DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JOINVILLE – SC. Autos n. 038.10.017645-0 URGENTE – RÉU PRESO VILSO SAVOLDI, já qualificado na ação penal em epígrafe, através de seu procurador legalmente constituído, conforme instrumento procuratório incluso, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 316 do Código de Processo Penal, requerer REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA pelos motivos de fato e de direito que a seguir…