EXTIN O DE CONDOMINIO CIVIL
HEVARISTO, nacionalidade xxxxx, separado, profissão xxxx, portador do RG n° xxxxxx e inscrito no CPF xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado na Rua xxxx, n° xxxx, Bairro xxxxx, Belo Horizonte – MG, CEP xxxx-xxx, por intermédio de seu advogado e bastante procurador, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor:
AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE CONDOMÍNIO C/C ALIENAÇÃO JUDICIAL
Com fundamento nos artigos 1.322 do Código Civil Brasileiro e arts. 1.112, IV, 1.113 e seguintes do CPC, e em especial, no art. 1.117,dentre outras disposições legais aplicáveis à espécie, contra:
ANNA BEATRIZ, nacionalidade xxxxx, separada, profissão xxxx, portador do RG n° xxxxxx e inscrito no CPF xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado na Rua xxxx, n° xxxx, Bairro xxxxx, Belo Horizonte – MG, CEP xxxx-xxx.
I – DOS FATOS
Hevaristo casou-se com Anna Beatriz sob o regime de participação final nos aquestros em meados de 2004. Um ano depois do casamento, o casal separou-se consensualmente, partilhando-se os bens, nos termos da lei.
Da partilha, um dos imóveis do casal, um apartamento de uso residencial de quatro quartos, situado em bairro nobre na cidade de Contagem – MG, de acordo com o instrumento de partilha homologado pelo juiz, deveria ser mantido registrado no nome de ambos, e a renda, em decorrência de eventual aluguel do imóvel, dividido igualmente.
No entanto, apesar de a separação ter-se dado de forma amigável, o ex-casal começou a brigar bastante, tendo quase partido para as vias de fato no mês passado, razão pela qual tornou-se inviável a manutenção do registro do imóvel no nome de ambos, que nem mesmo conversam mais um com o outro.
Consta ainda que, o imóvel está dividido em duas quotas iguais e que Anna Beatriz não quer alienar sua parte, haja vista que Hevaristo já fez proposta a ela neste sentido.
Desta forma, não restou ao Requerente outra alternativa, se