Prova Da Oab Pr 2007 Direito Civil

nas respectivas áreas, observado o disposto nos arts. 146, III, e 150, I e III, e sem prejuízo do previsto no art. 195, § 6º, relativamente às contribuições a que alude o dispositivo.” Este tributo também é visto e analisado junto à doutrina de direito previdenciário. Para melhor entendimento, vamos analisar o tributo de acordo com os elementos de hipótese de incidência. 2 – Elemento Material As contribuições de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como é denominado…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE …............. INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS VITTO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 10.696.883-0001-70 residente e domiciliado na................, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, por intermédio de suas advogadas infra-assinada, propor, AÇÃO DE DESAPROPIAÇÃO INDIRETA em face de MÚNICIPIO DE …..........., com sede na …..........., com fulcro no

QUESTÃO: Como advogado de Fidípedes, aja em juízo. Considere, para tanto, que o prazo contratual expirou há 3 (três) meses. 8) Marcelo celebrou com a Seguradora Forget Ltda. um contrato padrão denominado "Seguro Saúde", pelo qual teria direito à cobertura médico-hospitalar completa em caso de cirurgias de qualquer espécie. Dois anos depois de ter assinado esse contrato, Marcelo teve diagnosticada grave enfermidade renal, para a qual o transplante era a única solução. Tão logo…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA --- VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ----- – PARANÁ – PR Autos: xxxxxx XXXXX, brasileira, separada judicialmente, professora, inscrita no CPF sob n. xxxx, e RG n.º xxxx ,residente e domiciliada à xxx, na Cidade de xxxx Pr e Comarca de xxx- Paraná, por seus advogados que abaixo subscrevem (procuração anexa), com escritório profissional localizado na xxxxx, onde recebem suas intimações e…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO 1º JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO - SERGIPE Processo n°. 201188702692 SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 092486080001-04, com sede na Rua Senador Dantas, nº 74, 5º andar – Centro, Rio de Janeiro, CEP 20031205, vêm, por seus advogados abaixo transcritos, com instrumentos procuratórios em anexo e endereço profissional

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE JARAGUÁ DO SUL – sc RODRIGO ANGST, brasileiro, solteiro, operador de produção, portador da C.I. nº 4.544.095, inscrito no CPF sob nº 045.886.919-88, residente e domiciliado na Rua Paulina Demathe Picolli, nº 456, São Luis, na cidade de Jaraguá do Sul, SC,…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2 ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARINGA – PR Em apenso aos Autos 0118/2012 Distribuição por dependência 2ª Vara cível REGINALDO DE SOUZA BIZ, portador da Carteira de Identidade/RG nº 7.895.866-9 PR e inscrito no CPF/MF sob nº 025.063.589-51, residente e domiciliado na Rua Pioneiro Cavalcanti rui - 13 – Maringá PR, por seu advogado no final assinado, inscrito na OAB/18620/PR, com escritório nesta cidade, na Travessa Guilherme – 36 -9 andar – sala…

cidade de __________________ – Pr, neste ato representado por sua sócia gerente __________________________________, brasileira, solteira, empresária, portadora do Rg nº ____________________________, CPF nº _______________________, residente e domiciliada no endereço supra mencionado, por intermédio de seu procurador, ut anexo instrumento de mandato, regularmente _________________________________________, brasileiro, solteiro, advogado, regularmente inscrito OAB/PR _______________ com…

CONHECIMENTO Data da Ajuizamento: 26/07/2012 26/07/2012 Data da Autuação: Partes: CNJ: 0001003-60.2012.5.09.0012 9204607 AUTORIA FL. 1 Valor da causa: 25.000,00. Autor: Zigon Alberto Galvan Advogado: Flavio Dionisio Bernartt - PR 11363 D 1 - fls: Réu: Zeraik Abdalla & Cia Ltda. (EPP) Réu: Huawei Technologies Co. Ltda. Réu: Huawei Serviços do Brasil Ltda. Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S A EMBRATEL *2252620120120900* TRT:…

O dano moral vem a cada dia ganhando divulgaes de grande proporcionalidade em nosso pas, alcanando destaque na doutrina e jurisprudncia. A grande finalidade do direito a justia social pelo que dever garantir a todos, sem exceo, o exerccio de seus direitos, sejam eles de qualquer espcie. Considerado bem antigo, o dano moral, foi um tema abordado em inmeras sociedades no passado, em diferentes livros e registros histricos, principalmente os considerados sagrados que o descreviam de…