Prova Da Oab 2011 2 Etapa

Crisóstomo não precisará contribuir para a seguridade social. e. Se não houver compatibilidade de horário entre seu serviço no TRE e suas atividades de vereador, Crisóstomo deverá ser afastado do cargo no tribunal, sendo-lhe facultado optar pela remuneração. 2 (CESPE/TST/TÉCNICO JUDICIÁRIO) Considere a seguinte situação hipotética. Beatriz exerce o cargo de agente administrativo de uma autarquia federal e, recentemente, foi aprovada em concurso para o cargo de professora da Secretaria de…

Ordem, 1.ª fase : internacional / Anelise Ribeiro Pletsch. – 6.ª ed. - Rio de Janeiro : Forense ; São Paulo : Método, 2014. (Resumos ; v. 12) Inclui bibliografia ISBN 978-85-309-5212-9 1. Ordem dos Advogados do Brasil - Exames. 2. Direito internacional público - Problemas, questões, exercícios. 3. Direito internacional privado - Problemas, questões, exercícios. I. Título. II. Série. 09-2161 CDU: 341 A meus amores, MARILEDA e PROTASIO NATALIE e GUSTAVO...…

respeitadas as garantias e proibições previstas nesta Constituição ou dela decorrentes". 144 da Constituição de 1967, que dava aos Tribunais de Justiça competência legislativa para dispor, em resolução, sobre a organização e a divisão judiciárias. n. 2, de 1976), mas agora a competência é do Legislativo Estadual, cabendo privativamente ao Tribunal de Justiça (ou ao órgão especial previsto no art. 93, inc. XI, da Const. 88) a proposta de leis estaduais de organização judiciária (Const.…

inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal, na forma prevista nos arts. 252 a 255 da Lei estadual nº 6.677 de 26 de setembro de 1994, regulamentada pelo Decreto estadual nº 11.571 de 03 de junho de 2009, pela Lei estadual nº 12.209 de 20 de abril de 2011 regulamentada pelo Decreto estadual nº 15.805 de 30 de dezembro de 2014 e de acordo com a Instrução Normativa n° 009 de 09 de maio de 2008 e a Instrução Normativa nº 014 de 28 de dezembro de 2012, consoante às normas contidas neste…

direito, o presente trabalho propõe-se a analisar como ocorre o movimento de privatização do sistema prisional brasileiro. Em primeiro lugar faz-se necessário remontarmos tempos anteriores para entender-se o desenvolvimento do cárcere e as varias etapas ate chegarmos aos dias atuais, em seguida sera necessária a analise dos mecanismos que promovem a alteração de poder ou seja como privatizar o cárcere? Como isso se justifica? E possível o cárcere deixar de ser tutelado pelo Estado e…

consonância com o Projeto Básico do Curso de Formação, e sua aprovação através do Parecer Técnico Nº 519/2011, que ao ser publicado o resultado final do referido certame, os candidatos, ora Autores, foram vítimas dos erros ocorridos no mesmo principalmente no tocante a não observância dos itens 9.2 e 9.9 do Edital que foram negligenciados pelos gestores do Réu, que após a realização das provas modificaram os critérios de seleção anteriormente divulgados pela Presidente da Comissão de…

ESPECIAIS SE N.º 01 / 2012 O Secretário de Estado da Educação, à vista do despacho de autorização governamental exarada no Processo nº 1.838/06 - Vol I a V (SGP-7.398-08) DRHU, publicada no DOE de 06/10/2011, expede e torna públicas as Instruções Especiais que regerão o Concurso Público de Prova e Títulos, em nível Regional - Diretoria de Ensino, para provimento de 9.932 (nove mil novecentos e trinta e dois) cargos, mediante nomeação, de Agente de Organização Escolar. As…

ASSISTÊNCIA SOCIAL DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO SUAS COORDENAÇÃO-GERAL DE IMPLEMENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA POLÍTICA DE RH DO SUAS ORIENTAÇÕES PARA PROCESSOS DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL NO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Brasília, dezembro de 2011 EXPEDIENTE Presidenta da República Federativa do Brasil | Dilma Roussef Vice-Presidente da República Federativa do Brasil | Michel Temer Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome | Tereza Campello Secretário Executivo |…

André 2014 Alan marcos ATPS DIREITO CIVIL Monografia apresentada como exigência para obtenção do grau de Bacharelado em Direito da Anhanguera Educacional. Orientador: Cássia Regina Santo André 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO, ATOS JURÍDICOS ILÍCITOS. 4 3 DA CONDIÇÃO, DO TERMO E DO ENCARGO: NEGÓCIO JURÍDICO, TERMO, ENCARGO , CONDIÇÃO. 9 4 CONCLUSÃO 12 REFERÊNCIAS 13 1 INTRODUÇÃO A descrição e análise do presente relatório desenvolve…

PROSSEGUIMENTO PARA OBTER EXCLUSIVAMENTE O RESSARCIMENTO DE DANO AO ERÁRIO. INADEQUAÇÃO. NECESSIDADE DO AJUIZAMENTO DE AÇÃO AUTÔNOMA. 1. Descabe agravo inominado contra pronunciamento do relator que atribui ou não efeito suspensivo ao agravo de instrumento. 2. Agravo de instrumento contra decisão que extinguiu com resolução do mérito a ação civil pública por ato de improbidade administrativa, em relação a uma das rés, acolhendo argüição de prescrição, visto que a ora agravada foi…