edital detran DEFINITIVO

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN – BA
EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN-BA
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
EDITAL Nº 01/2015
O DIRETOR GERAL DO DETRAN-BA – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DA BAHIA no uso de suas atribuições e com vistas ao atendimento de necessidade de serviço temporário e excepcional torna pública a realização do Processo Seletivo Simplificado para contratação de pessoal, por tempo determinado, em Regime Especial de Direito
Administrativo – REDA, observado o disposto no inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal, na forma prevista nos arts. 252 a 255 da Lei estadual nº 6.677 de 26 de setembro de 1994, regulamentada pelo Decreto estadual nº 11.571 de 03 de junho de
2009, pela Lei estadual nº 12.209 de 20 de abril de 2011 regulamentada pelo Decreto estadual nº 15.805 de 30 de dezembro de 2014 e de acordo com a Instrução Normativa n° 009 de 09 de maio de 2008 e a Instrução Normativa nº 014 de 28 de dezembro de 2012, consoante às normas contidas neste Edital.
1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Processo Seletivo Simplificado será coordenado, supervisionado e realizado pela Comissão, conforme Portaria nº
1022/2015, publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia de 18 de julho de 2015, obedecidas as normas deste Edital.
1.2 O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado será de 01 (um) ano, contado da data da Homologação do seu
Resultado Final, podendo antes de esgotado esse prazo, ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da administração, por ato expresso do Diretor Geral do DETRAN-BA.
1.3 O Processo Seletivo Simplificado será constituído de uma única etapa, Análise Curricular, de caráter eliminatório e classificatório, aplicada a todas às funções temporárias.
1.4 O Processo Seletivo Simplificado visa à contratação pelo prazo determinado de até 24 (vinte e quatro) meses, com possibilidade de renovação por igual período, uma única vez.
1.5 O Cronograma provisório do