Prova Da Oab 2011 2 Etapa

República Federativa da Argentina foi citada, no dia 20/05/2015, para o presente processo de execução fiscal movido pela prefeitura do Rio de Janeiro que tem por objeto a cobrança de IPTU e taxa de Coleta Domiciliar de Lixo no período compreendido entre 2011 a 2015, incidentes sobre o imóvel pertencente à embaixada argentina. O valor total atualizado da dívida seria de R$ 6.000,00 (seis mil reais) sendo R$ 4.500,00 de dívida de IPTU e R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos) da taxa de Coleta…

quantitativo de vagas conforme dispõe este Edital e outras que venham a ocorrer no período de validade deste concurso. O concurso será realizado sob a responsabilidade da Fundação Apolônio Salles no que tange às inscrições, à aplicação das provas, à correção das provas, o julgamento dos recursos e à divulgação dos resultados. Para todos os efeitos, os concursos serão tratados como processos distintos e separados, conforme as regras especificadas para cada cargo neste edital. I –…

Administrativo – 1 de agosto de 2011 Atos Administrativos (cont.) * 1. Elementos do ato administrativo: -1.1 Competência: conjunto de atribuições deferido por lei a um agente público, para o exercício de seus deveres. -Competência é sempre determinada por lei (sempre vinculada à lei) OBS: Servidor realiza um ato além de sua competência Abuso de poder: Excesso de poder (exorbita de sua função) e Desvio de poder (é quando realiza um ato que não é de sua atribuição).…

busca de uma solução justa e célere para o cidadão. Fez-se necessário, também, um estudo minucioso dos princípios que norteiam o processo como um todo, para explanar sua aplicabilidade ao processo eletrônico. Palavras Chave: 1. Processo Eletrônico. 2. Celeridade Processual. 3. Lei 11.419/06. 4. Acesso à justiça. RIBAS, Pâmela Fonseca. The Process Electronic and Modernization of the Judiciary in the Framework Procedure, 2013 87p. Completion of course work. Advisor Prof.…

EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO AUTOS: xxxxx/2013 FULANO DE TAL, brasileiro, casado, Advogado, inscrito na OAB-PR n. 111/80, com escritório a Rua Candido de Abrão 111, Centro, em Curitiba, Estado do Paraná, CEP. 80.000-000, onde recebe intimações, vem respeitosamente perante este Egrégio Tribunal, com fundamento no art. 5º, Inc. LXVIII, da Constituição da Republica de 1988 e Artigo n. 647, do Código de Processo

GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCON-RJ Edital nº / 2011 DISPÕE SOBRE O CONCURSO PÚBLICO COM VISTAS AO PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DE NÍVEIS SUPERIOR, MÉDIO TÉCNICO E MÉDIO, MEDIANTE A APLICAÇÃO DE PROVAS E CURSO DE FORMAÇÃO, PARA ATUAÇÃO NA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – PROCONRJ O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E…

será designada pela Presidência da Fundação CECIERJ. 1.2. O Concurso Público será realizado para preenchimento de 183 (cento e oitenta e três) vagas, sendo 103 (cento e três) vagas para o cargo de Técnico em EAD/ Divulgação Científica, Grupos 1 e 2, 65 (sessenta e cinco) vagas para o cargo de Técnico Executivo, Grupo 3, todos de nível superior e 15 (quinze) vagas para os cargos de Assistente Técnico e Assistente Administrativo, Grupos 4 e 5, de nível médio. 1.3. Os cargos de…

face do 1. ESTADO DE GOIÁS, pessoa jurídica de direito público interno, ativa e passivamente representado por sua Procuradoria Geral do Estado,com endereço na Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira, nº 03, SetorCentral, Goiânia – GO, CEP: 74.003-010; e da 2. UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS – UEG, autarquia estadual, inscrita no CNPJ sob o nº 01.112.580/0001-71, com endereço na BR-153, nº 3.105, Setor Fazenda Barreiro do Meio, Anápolis – GO, CEP:75132-903; pelos fatos e fundamentos a seguir…

Costa Aluno(a) : Adriana Alves Silva Costa Bianca Mendes Fernanda Beatriz F. Franco Jamaika C. Moura Lino Renata de Souza Castro “Defesa” Rondonópolis / MT 09/05/2011 Introdução Defesa é o direito que o acusado(reclamado) possui de produzir provas, fazer alegações em seu favor e de utilizar de todos os recursos e meios para defender-se da acusação(reclamação) feita contra ele. Toda pessoa tem o direito a ampla defesa e contraditório. O…

conste na capa dos autos o nome da Dra. XXXXXXXXXXXX, OAB/MG – XXXXX, bem como as publicações sejam efetuadas em seu nome e as notificações enviadas para a Rua XXXXXXXX, nº: XXX, Bairro: XXXXXX, Cidade de XXXXXXX/MG, CEP XX.XXX-XXX, sob pena de nulidade, nos termos da Súmula 427, do TST. II – DO MÉRITO Nenhum direito assiste a Reclamante no tocante aos pedidos formulados na exordial, o que será demonstrado nesta defesa e confirmado pelas provas produzidas nos momentos processuais…