Prova Da Oab 2007

nesse âmbito, decidiu o Ministério Público Federal promover a instauração de procedimento administrativo, registrado sob o n.º 1.14.000.001075/2006-61 – cujos autos seguem anexos -, com o objetivo de investigar os fatos. Consoante os elementos de prova colhidos na instrução do feito – notadamente os contratos juntados e depoimentos colhidos em audiência -, restou apurado que determinados advogados vêm fixando honorários, particularmente em causas previdenciárias sujeitas ao Juizado…

......................, residente e domiciliada na ...xx..............................., nº .xx..., (bairro), (cidade) Ms, CEP: ......., por seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional constante na procuração anexa (doc. ...) Nº da OAB XXX, onde recebe as intimações vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 769, 840 e 841 §1º da CLT c/c 282 do CPC, ajuizar a presente. Reclamaçao Trabalhista em Rito Ordinário em face de METODO PRATICO LTDA, pessoa

inscrita no CNPJ sob o nº, estabelecida nessa capital à Rua, nº 55, BairroCEP 60.811-340, Fortaleza/CE, conforme contrato social, em anexo (doc. 01), por seus advogados “in fine” assinados, cujas intimações devem ser feitas na pessoa do advogado, Nome, OAB, com endereço profissional sito em Fortaleza/CE na Rua, nº, CEP, nos termos do art. 39, I, do CPC, cujos poderes emanam da procuração segue (doc. 02), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência CONTESTAR a malsinada RECLAMAÇÃO…

DIREITO PROCESSUAL PENAL [pic] Encontre o material de estudo para seu concurso preferido em www.acheiconcursos.com.br Conteúdo: 1. Inquérito policial; notitia criminis; 2. Ação penal: espécies; 3. Jurisdição; competência; 4. Prova (artigos 158 a 184 do Código de Processo Penal); 5. Prisão em flagrante; 6. Prisão preventiva; 7. Prisão temporária (Lei nº 7.960/1989). INQUÉRITO POLICIAL Noções Introdutórias O inquérito policial é o…

entre o réu e a filha, porém, na época da celebração do negocio jurídico os réus já se encontravam em estado de insolvência, o que impossibilitaria o ato gratuito celebrado. No entanto, não foi essa a intenção do requerente já que, de acordo com as provas apresentadas, comprovam que à época da doação eram solventes, possuindo outros imóveis, os quais vieram a alienar a fim de o tratamento de saúde de doença em fase terminal da qual era acometida a esposa e segunda requerente. DO…

º 1.001, no Município de Niterói, RJ, foi notificada, em 1.º/3/2009, pelo município do Rio de Janeiro, RJ, para recolher o ISSQN relativo aos serviços de transporte escolar realizados entre os municípios citados, no período de 1.º/1/2003 a 31/12/2007. O tributo não foi pago nem foi oferecida impugnação administrativa. Em 10/11/2009, o responsável legal da referida empresa procurou escritório de advocacia com o objetivo de propor uma única ação judicial visando ao cancelamento da notificação

apesar do ser feito verbalmente. Durante a permanência do inquilino no referido imóvel, no mês de abril de 2007, por desavenças familiares, o inquilino causou danos materiais com a destruição de uma janela em metalon do referido imóvel. Todavia, antes do vencimento do referido contrato, a proprietária requereu a devolução do imóvel, sendo que, a chave do mesmo foi entregue em 06/08/2007. No mês subseqüente, foi entregue no imóvel a referida conta de energia e água, relatando o…

Aplicação prática e teórica: De uma colisão de veículos em cruzamento sinalizado, saiu ferido Dagoberto Machado, que dirigia um dos automóveis. Marcos Paulo, o outro automobilista, assumiu que avançou o sinal, porque estava atrasado para fazer prova na faculdade, mas que não iria responder pelos danos, inclusive lesões em Dagoberto. A vítima registrou o fato na Delegacia Circunscricional, que tudo apurou e enviou o termo circunstanciado ao JECRIM. Dagoberto compareceu à audiência preliminar, o

º 1.001, no Município de Niterói ? RJ, foi notificada, em 1.º/3/2008, pelo município do Rio de Janeiro ? RJ, para recolher o ISSQN relativo aos serviços de transporte escolar realizados entre os municípios citados, no período de 1.º/1/2003 a 31/12/2007. O tributo não foi pago nem foi oferecida impugnação administrativa. Em 10/11/2008, o responsável legal da referida empresa procurou escritório de advocacia com o objetivo de propor uma única ação judicial visando ao cancelamento da…

brasileira, separada judicialmente, desempregada, portadora da carteira de identidade n. , com inscrição no CPF n. , residente e domiciliada na Rua , nº , bairro I, nesta cidade e Comarca de , por sua advogada que esta subscreve, devidamente inscrita na OAB/SP sob o nº , com escritório profissional sito na Rua , vem, com o devido respeito, à presença de Vossa Excelência, propor a presente CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO Em face de seu ex-marido requerido,…