Prova Da Oab 2007

Despacho de fl.50, tempestivamente, apresentar suas CONTRA-RAZÕES DE APELAÇAO, requerendo sua juntada aos autos para encaminhamento ao Egrégio Tribunal de Justiça. Nestes Termos; Pede Deferimento. cidade-MG, 20 de setembro de 2007. advogado OAB/xxxxxxxxxx CONTRA-RAZÕES DE APELAÇAO APELANTE: WANDERLEI APELADO: PAULO COMARCA: tal EMÉRITOS JULGADORES, EXCELSOS REVISORES; A controvérsia gira em torno de saber a quem deve ser atribuído o…

Diário on-line do STF mostra ser possível a utilização do instrumento 24 de Abril de 2007 @ 19:35 por José Carlos de Araújo Almeida Filho Segundo noticia a página do Supremo Tribunal Federal, na data de hoje (clique aqui para visualizar o texto), o Diário on-line contou com mais de mil visitas. A se admitir a experiência do Supremo Tribunal Federal, os argumentos adotados pela OAB na ADI 3875, caem por terra. A OAB já ajuizou três ações diretas de inconstitucionalidade contra a…

intentar Ação de Execução de Honorários Advocatícios, em face do Estado do Paraná, apesar de que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (Nesse sentido: REsp 893.342/ES, Rel. Ministro José Delgado, Primeira Turma, julgado em 13/03/2007, DJ 02/04/2007 p. 258 e REsp 871.543/ES, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 05/08/2008, DJe 22/08/2008.), tem proclamado que a sentença penal que fixa honorários ao defensor dativo se constitui título executivo…

TRABALHO DE NITERÓI Reclamação trabalhista n.º 0001254-20.2011.5.01.0243 LOJA DO POVO, CNPJ 04.227.215/0001-01, com sede na Rua Martins, n º 30, Centro, no município de São Gonçalo, RJ, CEP: 22.031-070, vem, por seu advogado, José Lins, inscrito na OAB/RJ sob o nº 11.111, com escritório na Rua Espanha, n º 35, sala 401, Centro, Nova Friburgo, RJ, CEP: 21.555-098, endereço onde receberá notificações para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, na condição de reclamada,…

público, ou ainda a edição de atos sancionatórios que tenham por objetivo a vingança pessoal vai de encontro ao princípio da impessoalidade. C 3. CESPE - 2008 - OAB - SP - 134º Exame de Ordem Disciplina: Direito Administrativo | Assunto: Princípios Fundamentais GABARITO C A Lei Complementar n.o 1.025, de 7 de dezembro de 2007, do estado de São Paulo, ao criar a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo ( ARSESP ), dispôs que essa agência, no desempenho de…

irregularidades no serviço para subseqüente instauração de processo de punição ao infrator”. Portanto no caso em referencia a instituição não tem a obrigação de oferecer a ampla-defesa, pois este é um procedimento investigatório e punitivo. Questão Objetiva (OAB/ Exame Unificado) João, servidor público com cargo efetivo no Ministério X, foi denunciado pela prática de peculato. A denúncia foi recebida, foi instaurado processo administrativo disciplinar e designada comissão para…

www.jurisway.org.br Direito Penal 2010.1 / 2010.2 Experimente responder às questões da OAB de forma interativa: www.jurisway.org.br/provasOAB Prova Prático-Profissional – 2ª Fase Direito Penal Exame 2010.1 Observações sobre a prova Prático-profissional: Na prova prático-profissional, o candidato deverá redigir 1 (uma) peça profissional e responder a 5 (cinco) questões abertas, elaboradas sob a forma de situações-problema, compreendendo a área de opção escolhida. Esta coletânea

demanda possui o escopo de obter-se baixa de restrição judicial inserida no prontuário do veículo em referência na data de 31/03/2015, pois ele não é de propriedade do executado, mas sim, objeto de contrato de arrendamento mercantil firmado em 23/08/2007, e que diante do inadimplemento do pactuado, foi reintegrado ao EMBARGANTE, conforme se demonstra a seguir: DO ARRENDAMENTO MERCANTIL Veja Nobre Julgador: O referido veículo foi arrendado ao embargante tendo como ARRENDATÁRIO…

inicial (art. 302, CPC); exposição dos fatos e dos fundamentos jurídicos da resistência do réu ao processo e ao pedido do autor (art. 300, CPC); apresentação dos documentos destinados a provar as alegações do réu (art. 396, CPC); especificação das provas que o réu pretende produzir (art. 300, CPC); deve ser subscrita por advogado, para que o réu preencha o pressuposto processual da capacidade postulatória (art. 36, CPC); não é necessária a qualificação das partes. IV.…

pelas últimas provas do exame de ordem de SP, MG e CESPE/Nacional 1. 1. Parte Geral 34. (OAB/SP 127° Os direitos da personalidade são ) irrenunciáveis e a) intransmissíveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária. b) disponíveis, podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária. c) intransmissíveis, podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária. d) intransmissíveis, podendo o seu exercício sofrer, parcialmente, limitação voluntária. 35. (OAB/SP…