Prova Da Oab 2007

reclamante, o que faz pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas. I – DAS PRELIMINARES I.I – PUBLICAÇÕES Preliminarmente notabiliza-se a necessidade e a importância de as publicações e intimações serem feitas no nome do advogado xxxxxxxxx, OAB/DF nº 12345, com vistas a proporcionar o acompanhamento da presente demanda de forma que o patrocínio da causa não acarrete nenhum prejuízo à reclamada; I.II – PEREMPÇÃO Salienta-se que o reclamante ajuizou Reclamação Trabalhista com a…

identidade RG nº 99.888-09, inscrito no CPF nº 999.009.887.09, residente e domiciliado na rua. Das Carmelitas, nº 55, na cidade de Rio Grande/RS, por sua advogada ao final assinado, constituída nos termos da procuração em anexo, devidamente inscrita na OAB/RS nº 00.001, com escritório na Av. Presidente Vargas nº 445, sala 403, local onde recebe as intimações, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL, em desfavor de Oswaldo…

IV Exame de Ordem Unificado (2011.1) – OAB/FGV - PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO TRABALHO DA 85ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ PROCESSO Nº (RT 0055.2010.5.01.0085) COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº........, com sede na Rua......, nº...., bairro........, Rio de Janeiro/RJ, CEP:....., por seu Advogado, que recebe intimação na rua........, nº......, bairro......, Rio de Janeiro/RJ, CEP....

UNIPE – CENTRO UNIVERSITARIO DE JOAO PESSOA EXERCICIO DE DIREITO EMPRESARIAL II PARA PROVA DO 3̊ ESTAGIO ALUNA:Fulano de Tal; 8̊ C DATA: 06 de junho de 2013 PROFESSOR: CARLOS DE BRITO RESPOSTA DA 1̊ QUESTÃO: EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA DE FALÊNCIAS E CONCORDATAS DO DISTRITO FEDERAL A&C ENGENHARIA LTDA, aqui representada pelo seu administrador PEDRO FELIZ, brasileiro, casado, economista, portador do RG Nº. XXXX e do

pedido de liminar | | Processo cautelar − Arts. 796 a 889 do CPC 1. Conceito − A ação cautelar consiste no direito do interessado de provocar o órgão jurisdicional a tomar providências que assegurem e conservem os elementos do processo (pessoas, provas, bens), eliminando a ameaça de perigo ou prejuízo iminente e irreparável ao interesse tutelado no processo principal (de conhecimento ou de execução), para que este possa vir a ter um resultado útil. 2. Requisitos da tutela cautelar…

propositura da demanda, sendo o processo judicial til e necessrio para a obteno do provimento na forma buscada O direito da requerente em receber a verba se encontra fundamentado no art. 22 do Estatuto dos Advogados, que assegura ao profissional inscrito na OAB o direito aos honorrios convencionais, fixados por arbitramento judicial e aos de sucumbncia. O trabalho desempenhado deve ser remunerado, como corolrio da dignidade da pessoa humana e da funo social do trabalho, no podendo o…

empresa, não havia estabilidade, pois o trabalhador não era membro titular da CIPA, mas apenas, suplente. Além disso, o trabalhador apresentou com a inicial extrato de depósitos de FGTS, datado de 2009, no qual não constavam os depósitos do ano de 2007. Também, indicou em sua inicial que não gozava integralmente do intervalo de refeição, mas apenas de 20 minutos, pois, inspecionava várias linhas de produção. Pleiteou reconhecimento da estabilidade, reintegração, uma hora diária com…

EXAME DA OAB 2º Fase Comentários das questões DIREITO DO TRABALHO Prof. Henrique Correia1. Seguem abaixo as questões da 2ª fase da OAB e os espelhos disponibilizados pela instituição organizadora da prova. Algumas questões contém também comentários feitos pelo Professor Henrique Correia. RENÚNCIA E TRANSAÇÃO Comissão de Conciliação Prévia (CESPE – UnB. OAB - 2º fase - 2009.3). Após a rescisão de seu contrato de trabalho, Alex, empregado da empresa Dominó, procurou assistência da comissão

alternativamente e à sua escolha. I- A restituição do produto por outro da mesma espécie, em prefeitas condições de uso. Art. 6º São direitos básicos do consumidor: VIII- A facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossieficiente, segundo as regras ordinárias de experiências; Quanto a obrigação de fazer o código civil relara: Lei Nº 10.406 de…

Limita-se, ainda, a dizer no item “HORAS EXTRAS” e do Rol de Pedidos 6 e 7 da exordial, que suas horas extras laboradas, devem seguir o que dispõe a Lei 8.906/94 art. 20 e Sumula 347 do TST, por ser ADVOGADA devidamente inscrita nos quadros da OAB/RJ, criando a duvida, se a recorrente pleiteia o cargo/função de “Advogada” ou não ? Ainda, não contesta o cargo de assistente Jurídica, mas requer o pagamento das horas extras a partir da 4ª (quarta) hora diária, como se Advogado fosse dentro da