Prova Agravo Instrumento

em Torres/RS, vêm, por meio da sua procuradora signatária, interpor, com base no art. 522 e seguintes do CPC, Recurso de Agravo de Instrumento contra decisão interlocutória que indeferiu a liminar requerida, no que tange ao deferimento da pensão alimentícia por morte, no patamar de dois salários mínimos, requerendo que seja recebido e processado. Informa que instrui o agravo os documentos obrigatórios, quais sejam cópias da decisão agravada, da certidão da respectiva intimação e das procurações

alegações e elementos de prova, constantes dos autos, deferiu liminar inaudita altera parte em favor do autor. Trata-se de medida provisória de proteção possessória proferida com fundamento em cognição sumária, que pode ser modificada ou revogada posteriormente se surgirem elementos novos que conduzam o magistrado à conclusão distinta da anteriormente alcançada. Cientificado do processo e intimado da decisão interlocutória proferida, o réu, tempestivamente, interpôs agravo de…

ESPECIFICADO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. 1. Preliminar de cerceamento de defesa desacolhida. Tratando-se de matéria de fato e de direito, a prova documental se mostra suficiente para o deslinde do feito, podendo o juiz dispensar a realização de prova técnica e proferir o julgamento antecipado da lide, conforme disciplina art. 330, inc. I do CPC. 2. A assistência à saúde é direito de todos garantido constitucionalmente, devendo o…

......................... ..................., devidamente qualificado nos autos do processo epigrafado, tramitando na ...a Vara Cível de ......................., vem mui respeitosamente, a presença de V.Exa., interpor. . - AGRAVO DE INSTRUMENTO Contra o despacho que denegou a concessão da gratuidade da justiça requerido pelo autor, sob alegação do nao atendimento ao prazo estabelecido para informar sua profissão, Informação esta constante da ficha de pré-cadastro…

mas sim, que se presuma, até prova em contrário, não ter condições financeiras de litigar em Juízo, sem prejuízo à sua subsistência e de sua família. Portanto a mera existência de bens não impede a concessão do benefício da justiça gratuita, mormente quando a parte não tem renda suficiente para arcar com as despesas processuais. Os Tribunais assim têm entendido, vejamos: 134075617 – APELAÇÃO – IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – ÔNUS DA PROVA – IMPUGNANTE –…

Mandados Teoria e Questões FCC PROFESSORA: Déborah Paiva Olá pessoal! Na nossa aula de hoje, estudaremos “Recursos no Processo do Trabalho”, tema de suma importância para os concursos, uma vez que é certo cair em prova questões sobre este tema. Quero ressaltar que a FCC na prova de Técnico Judiciário do TST abordou o seguinte: (FCC – Técnico Judiciário do TST – 2012) O processo “G” foi extinto sem resolução do mérito porque o juiz indeferiu a petição inicial. O processo “H”…

inicial será a “inépcia da inicial, 295, I”. O indeferimento total da petição inicial se dá por sentença terminativa (art. 267, I), sujeita a apelação. Quando o indeferimento for parcial, se dá por meio de decisão interlocutória sujeita a agravo de instrumento. ********Excepcionalmente a sentença que indefere a PI é de mérito, quando indeferir a inicial em razão de decadência ou prescrição. Lei 11.280/2006 revogou o art. 194 do CC. Agora o juiz pode reconhecer a prescrição de…

concedido prazo para impugnação dessa transcrição, a fluência do prazo recursal somente tem início após conclusão dessas formalidades. 3. Recurso especial provido. STJ - AgRg no AREsp 1 MS (STJ) Data de publicação: 18/10/2013 Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. VÍTIMA FALECIDA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO JULGAMENTO. AUSÊNCIA. VALOR DA INDENIZAÇÃO DOS DANOS MORAIS. REDUÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. Quanto à alegação de nulidade do…

Contrato de depósito oneroso. Ação de cobrança movida pela depositária e ação de depósito ajuizada pela depositante. Sentença. Procedência da ação de depósito e improcedência da ação de cobrança. Apelação da parte vencida. Furto dos objetos. Provas da negligência da depositária. Descumprimento da obrigação de vigilância. Impossibilidade de exigir as contraprestações acordadas. Força maior não configurada. Dever de reparar. Inexistência de qualquer limitação contratual à responsabilidade…

Jurisprudência TJ-SP - Agravo de instrumento - Inconformismo contra decisão que determinou a comprovação de união estável por meio de ação Salvar • 0 comentários • Imprimir • Denunciar Publicado por Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (extraído pelo JusBrasil) - 1 ano atrás 0 Jurisprudência TJ-SP - Agravo de instrumento - Inconformismo contra decisão que determinou a comprovação de união estável por meio de ação EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO.…