Prova Agravo Instrumento

cada parte, de acordo com o respectivo conteúdo? E se, nesse caso, houver opção errada, caberá a fungibilidade? Informativo 403, STJ “(...) referente à aplicação do princípio da fungibilidade, para que se aceite a interposição de agravo de instrumento e apelação contra pontos distintos de uma única sentença, é vedada a interposição cumulativa de recursos, simultânea ou não, para impugnar um mesmo ato judicial complexo, encerrando matéria interlocutória e de mérito (...)”.…

devidamente qualificada nos autos da Ação supra, por sua procuradora abaixo assinada, com escritório profissional na .......... vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, interpor perante este Egrégio Tribunal o presente, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nos termos das razões anexas, com supedâneo nos artigos 1º ao 7º da Lei 1.060/50, combinados com os artigos 522 e seguintes e 558 do Código de Processo Civil, contra a respeitosa Decisão de folhas proferida pelo…

xxxxxxxxxxxxxxx, vem, respeitosamente, à presença de V.Exa., interpor o presente agravo de instrumento c/c Pedido de Efeito Suspensivo, com base nos arts. 522 e ss. do CPC para o C. Tribunal de Justiça de acordo com a exposição dos fatos, do direito e das razões do pedido de reforma da decisão que seguem em peça anexa. Requer a remessa dos autos à Superior Corte, após observadas as cautelas legais, transladando ao instrumento as peças que se fazem necessárias para o seu conhecimento…

decisão que foi proferida no momento anterior. Ex: No processo foi apresentada a petição inicial com o pedido de antecipação de tutela, o juiz apreciou o pedido negando a urgência do pedido, através de uma decisão interlocutória, cabe recurso de agravo. Se eu apresentar o recurso aqui eu vou discutir a decisão agora, se eu não interpuser recurso não vou poder alegar depois na sentença o assunto, porque precluiu a oportunidade. 3º efeito: Competência: Chamado de órgão “ad quem”. Abrir…

direito, caso o Alimentando venha contrair novas núpcias, como no caso em tela. Assim, o caput do art. 1.708 do Código Civil deixa claro que a contração de casamento é uma das únicas hipóteses expressamente previstas na lei que independe de análise de prova referente ao binômio necessidade do alimentando x possibilidade do Alimentante, para extinguir a obrigação, devendo ser determinado por este D. Juízo que a pensão auferida pela Primeira Ré seja exonerada de imediato. Neste sentido,…

- Revisional - Pensão fixada em separação judicial - Alteração na guarda dos filhos - Encargo que passou ao alimentante - Redução deferida - Inexistência de prova a justificar a elevação do quantum arbitrado - Recurso Improvido." (TJSC, Ap. 22.101 (segredo de justiça) 2ª C. - j. 29.4.86 - rel. Des. Eduardo Luz - v.u.) AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA C/C EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. POSSIBILIDADE. GUARDA DE FATO EXERCIDA PELO PAI. SUSPENSÃO DOS…

mesmo vencedor. - art. 508: a regra para os prazos recursais é de 15 dias, comportando algumas exceções, quais sejam: - agravo de instrumento → 10 dias - agravo retido → 10 dias - embargos de declaração → 5 dias - recurso inominado (Juizados Especiais Cíveis) → 10 dias - agravo regimental (ou interno; ou “agravinho”) → 5 dias - art. 506: início da contagem do prazo inciso I: leitura…

Execução, 2ª ed., ed. Revista dos Tribunais, 1995, p. 499) 7. A jurisprudência em consonância com a doutrina, acolhe a possibilidade de penhora do faturamento de empresas, à falta de outros bens livres que atendam à ordem de nomeação: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA. EXCEPCIONALIDADE CONFIGURADA. SÚMULA 7/STJ. 1. A penhora sobre o faturamento da empresa não é sinônimo de penhora sobre dinheiro, razão porque o STJ tem…

controvertidos Instrução Probatória – Possíveis provas do ordenamento jurídico Sentença UNIDADE I – DA SENTENÇA E COISA JULGADA 1 – A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO AUDIÊNCIA PRELIMINAR X A.I.J Na Audiência preliminar, verifica a tentativa de conciliação, faz saneamento do processo onde analise se alguém anuiu alguma nulidade, algum vicio no caso de vicio sanável ex. falta de procuração do advogado, juiz incompetente e prepara a instrução, defere as provas que serão…

vara cível de Osasco/SP, processo nº XXX XXX 2015 XXX, que move em face de "Morte certa" vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado infra assinado, não se conformando com o r. decisão de fls. _____, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO COM EFEITO SUSPENSIVO E TUTELA ANTECIPADA RECURSAL, com fulcro nos arts. 522 e 527, II, do Código de Processo Civil, requerendo seja o mesmo recebido em seus efeitos legais, com as inclusas razões, e, ao final, ganhe provimento.…