Prova Agravo Instrumento

alegações e elementos de prova, constantes dos autos, deferiu liminar inaudita altera parte em favor do autor. Trata-se de medida provisória de proteção possessória proferida com fundamento em cognição sumária, que pode ser modificada ou revogada posteriormente se surgirem elementos novos que conduzam o magistrado à conclusão distinta da anteriormente alcançada. Cientificado do processo e intimado da decisão interlocutória proferida, o réu, tempestivamente, interpôs agravo de…

auxílio-doença, ou, em caso de indeferimento desta a antecipação de provas (exame pericial) a fim de constatar a incapacidade laborativa. Pois bem, a tutela pretendida data vênia deverá ser concedida de forma antecipada, posto que a autora preenche os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil: “O juiz poderá a requerimento da parte antecipar total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da…

primeiro com a reclamação trabalhista na audiência. Juiz vai: 1. 1° tentativa 1° tentativa Ele vai tentar conciliar as partes 2. Ofereça sua defesa 3. Obrigado duas tentativas conciliatórias Obrigado duas tentativas conciliatórias Provas (testemunhas, perícia, etc.) 4. Encerramento da instrução 5. 2° tentativa 2° tentativa Tentativa de conciliatória 6. Sentença Tentativas Verificar – é obrigado a fazer uma das duas se não fazer a 1° e a 2° o…

PEDIDO DE AJG Renato de Lima, brasileiro, motorista, CPF nº XXX, RG nº XXX, residente e domiciliado na Rua XXX, Bairro XXX, na cidade de Capão da Canoa/RS, vem perante Vossa Excelência, por seu procurador signatário interpor recurso de: AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de efeito suspensivo, fulcro no art. 522, do CPC. Contra decisão interlocutória proferida pelo Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ... Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa nos autos da ação de…

assinados, onde recebem as intimações e notificações em seu escritório, situado na Rua 24, n. 212, sala 05, Setor Central, nesta Capital, respeitosamente, vem perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 522, 524 e seguintes do CPC, ajuizar AGRAVO DE INSTRUMENTO com pedido de efeito suspensivo ativo, contra ato decisório de fls. 30/32, proferido pelo MM. 2ª Juiza de Direito da 5ª Vara de Família, Sucessões e Cível da Comarca de Goiânia, nos autos da Ação Revisional De Contrato C/C…

AGRAVO INTERNO. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. ANULAÇÃO DE QUESTÃO OBJETIVA. DUPLICIDADE DE RESPOSTAS. FLAGRANTE ILEGALIDADE OU INOBSERVÂNCIA DO EDITAL. CONTROLE DO PODER JUDICIÁRIO. POSSIBILIDADE. 1 - No que se refere à possibilidade ou não de o poder judiciário anular questões objetivas aplicadas em concurso público, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça considera que, em regra, sua competência limita-se à análise da legalidade das normas instituídas no edital e dos atos…

Processo 080.000/01 Objeto: Agravo de Instrumento -------, nos autos da reclamatória trabalhista em que contende com ----------------- LTDA, por seu procurador abaixo firmado, inconformado com o r. despacho que negou seguimento ao seu Recurso de Revista, vem, com o devido respeito e merecido acatamento, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO para o Colendo Tribunal Superior do Trabalho, com fundamento no art. 897, letra b, da CLT, requerendo a formação do instrumento com as seguintes peças:…

receberá intimações (Doc. 34), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, lastreado nos arts. 522 e seguintes, do Código de Processo Civil, com a redação dada pelas Leis nos 9.139, de 30.11.1995, e 10.352, de 26.12.2001, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de concessão de efeito suspensivo e de antecipação de tutela da pretensão recursal (arts. 527, III, e 558, do CPC), em face da r. decisão de fls. 206/208 (Docs. 36/38) proferida nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA, pelo…

colegiado O Art. 3º, I acima e o Art. 6º da Lei 8.038/90 - “A seguir, o relator pedirá dia para que o Tribunal delibere sobre o recebimento, a rejeição da denúncia ou da queixa, ou a improcedência da acusação, se a decisão não depender de outras provas”. 5 – Recebida denúncia, qual o passo seguinte a ser determinado pelo relator? Resposta: Determinar a citação para a defesa Art. 7º da Lei 8.038/90 - Recebida a denúncia ou a queixa, o relator designará dia e hora para o…

MÉTODOS GRAMATICAIS 1)-GRAMATICALSTJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 270377 SC 2012/0263682-3 (STJ) Data de publicação: 22/05/2013 Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ADESÃO AO SIMPLES NACIONAL. CONTRIBUINTE COM DÉBITO DE PEQUENA MONTA. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. RECURSO ESPECIAL. INADEQUAÇÃO. 2)-LÓGICOTST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA ED-RR 947002820025030021 94700-28.2002.5.03.0021 (TST) Data de publicação: