Prova Agravo Instrumento

1.1.3 - O que se entende por princípio da primazia da realidade? R.- Esse princípio é derivado do princípio da verdade real, valendo esta mais do que a verdade formal, ou seja, num caso onde se junta documentos como provas e estes se diferem de provas testemunhais, prevalecem as provas testemunhais. Entende-se que, na relação de emprego deve prevalecer a efetiva realidade dos fatos, e não eventual forma construída em desacordo com a verdade. Por meio da noção de “contrato-realidade”,…

depois de confirmada pelo segundo grau. 06. O Apelante requereu a TOTALMENTE IMPROCEDENTES de todos os pedidos constantes na ação. 07. Dando seguimento ao feito os autos foram conclusos ao douto juízo a quo, que entendendo a ausência de novas provas apreciou antecipadamente a lide prolatando sentença, que julgou parcialmente procedente o pleito sob nos seguintes termos: “(...) julgo parcialmente procedente o pedido formulado nos presentes autos para…

na lei, devendo o recorrente, em regra, expor as razões escritas, na interposição. Processo AgRg no Ag 355 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 1989/0009531-5 Relator(a) Ministro GUEIROS LEITE (0116) Órgão Julgador T3 - TERCEIRA TURMA Data do Julgamento 24/10/1989 Data da Publicação/FonteDJ 18/12/1989 p. 18474 Ementa AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. PROTOCOLO INTEGRADO. OS RECURSOS ESPECIAIS DIRIGIDOS AO STJ, SOMENTE PODERÃO SER…

à natureza dos alimentos provisionais, o doutrinador leciona: "Na visão atual que o Código tem da tutela preventiva, os alimentos provisionais devem, portanto, ser tratados como tutela antecipada e não mais como tutela cautelar”. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. TUTELA ANTECIPADA. RESPONSABILIDADE CIVIL. DISPARO DE ARMA DE FOGO. PARAPLEGIA DA VÍTIMA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 273 DO CPC. Presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, é de…

mês. Como é impossível um trabalhador chegar e sair da empresa sempre no mesmo horário, sem nenhum minuto de diferença, os juízes entendem que esta prova é controversa. Ora, se é controversa, ou ela tem de ser retirada do processo ou outra prova deve ser realizada, para trazer veracidade aos fatos alegados, no caso, horas extras. Ao indeferir a prova oral, necessário no caso em tela para provar o alegado, o Juiz praticou ato ilegal, impossibilitando a ampla defesa, prevista…

de Janeiro-RJ, CNPJ..., nesse ato representada por seu diretor..., conforme faz prova contrato social em anexo (Doc...), em tramite..., processo ..., vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, não conformando com a respeitável decisão de fls... interpor com fundamento nos artigos 524 e seguintes do Código de Processo Civil, AGRAVO DE INSTRUMENTO pelas razões anexas. Requer ser recebido o presente Agravo no seu regular efeito devolutivo com a concessão do efeito ativo.…

na Rua..., onde doravante serão encaminhadas as notificações do feito, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 522 e seguintes do Código de Processo Civil interpor tempestivamente, o presente recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO COM EFEITO DE PEDIDO ATIVO. Em face da respeitável decisão de fls...., proferido pelo Meritíssimo Juízo da Primeira Vara de Ceilândia – DF, nos autos da Ação de Reintegração de Posse – Processo n.º...., proposta em face de…

Excelência, com fulcro nos artigos 522 e seguintes do Código de Processo Civil, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL contra a decisão interlocutória exarada pela MM. Juíza da 1ª Vara Cível do Juízo Regional de São Miguel Paulista do Foro da Capital, decisum este que INDEFERIU AS BENESSES DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. Requer-se, pois, o conhecimento do agravo e, a posteriori e de antemão, a antecipação de tutela recursal com o fito de…

têm notórias necessidades – Autor que não apresentou prova documental de seus rendimentos – Presunção de que pode pagar o valor arbitrado – Recurso não provido.” (TJSP – 1ª. Câmara “A” de Direito Privado - Apelação Cível nº.494.204-4/5-00, Osasco, Rel. Des. Sousa Lima, j. 28/08/07, v.u.) “Alimentos – Filha menor (9 anos de idade) – Pensão fixada em 1/2 salário mínimo – Pai que pretende reduzir a pensão para 30% do salário mínimo vigente – Prova dos autos que indicam ter o requerido…

arrolamento de testemunhas - direito ao procedimento contraditório -direito de não ser processado, julgado, ou condenado por lei póstuma á infração -direito a igualdade entre acusação e defesa -direito de não ser acusado nem condenado com base em provas ilegalmente obtidas - direito a assistência gratuita inclusive gratuita - privilegio contra autoincriminação Ao processo civil as garantias são: igualdade das partes, respeito ao direito de defesa e contraditório. Em síntese, esse princípio traz