Proteção Juridica Do Corpo

máscara jurídica da personalidade que dá ao homem a possibilidade jurídica de possuir direitos, fato que o caracteriza como pessoa. Ao contrário dos bens de qualquer ordem, o homem possui e não é possuído. Se, na linguagem filosófica e magistral de Boécio, pessoa é a substância indivisível de natureza racional, no plano jurídico "pessoa é o ente a que se atribuem direitos e deveres". É fácil constatar a certeza de tal definição. Se o direito objetivo é o conjunto de normas…

personalidade são direitos inerentes a pessoa humana, aos poucos foram protegidos pela jurisprudência e reconhecidos pelo ordenamento jurídico e pela doutrina. Como os outros direitos, os direitos a personalidade são valiosos e fazer jus a proteção da ordem jurídica, o reconhecimento desses direitos subjetivos começou a partir de 1759 coma declaração dos Direitos do homem, outro grande passo foi com CF/88 que no seu art. 5 declara: Art. 5º, X: são invioláveis a intimidade, a vida…

tem seus direitos reconhecidos e protegidos pela ordem jurídica (direito à vida, a integridade física, a intimidade, a honra, entre outros). Embora desde a Antiguidade já houvesse preocupação com os direitos humanos, o reconhecimento dos direitos da personalidade é relativamente recente, tem reflexo da Declaração dos Direitos do Homem, de 1789 e de 1948, das Nações Unidas, bem como da Convenção Européia de 1950. O grande passo para a proteção dos direitos da personalidade foi dado com…

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO A manifestação da vontade do doador em contradição com a vontade da família na doação de órgãos no Brasil ORIENTANDO: ADRIANO JALUZO MEDEIROS DA SILVA ORIENTADORA: JURMÁRIA FERNANDES R. FONSECA Monografia Jurídica apresentada à disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso II do Curso de Direito da Escola Superior de Negócios, sob a orientação da Prof(a). Jumária Fernandes R. Fonseca GOIÂNIA 2012 ADRIANO JALUZO MEDEIROS DA SILVA A…

1 – Pode ser afirmado que a proteção legal aos direitos da personalidade é uma inovação do Código Civil de 2002? Não porque na realidade, não se trata bem de uma novidade, tendo em vista a Constituição Federal trazer uma proteção até mais abrangente, principalmente no seu art. 5º, que consagra alguns dos direitos fundamentais da pessoa natural. 2 – Quais são os preceitos fundamentais sobre os quais a CF/88 constrói a tutela da pessoa natural? A tutela da pessoa natural é…

consta a doutrina, é a aptidão jurídica para adquirir direitos e obrigações; está intimamente ligada aos dois conceitos de pessoa presentes no direito, essa aptidão emana tanto da pessoa natural como da jurídica, sendo que toda pessoa é dotada de personalidade. Como a personalidade é o meio pelo qual a pessoa assume direitos e obrigações ela delibera a capacidade jurídica, sendo que somente por meio dela a pessoa passa a ser sujeito passível de relações jurídicas. O código civil…

Dignidade humana e autonomia sobre o corpo: uma breve introdução Um indivíduo, só pelo fato de integrar o gênero humano, já é detentor de dignidade. Esta qualidade ou atributo inerente a todos os homens, decorrente da própria condição humana, que o torna credor de igual consideração e respeito por parte de seus semelhantes. (SARLET, 2001). A dignidade humana é um debate que permeia a tradição filosófica, culminando em Kant que foi o primeiro a reconhecer que ao homem não se pode atribuir valor

Direito ao Corpo O reconhecimento dos direitos da propriedade como categoria de direito subjetivo é relativamente recente, porém já existia na antiguidade punições a ofensas físicas e morais a pessoa. O Código Civil de 1916, devido ao seu caráter essencialmente patrimonialista não tratava dos direitos da personalidade. No Brasil, somente em fins do século XX se pode construir a dogmática dos direitos da personalidade, estabelecendo a noção de respeito à dignidade da pessoa humana,…

sempre participando de relações jurídicas, adquirindo direitos e contraindo obrigações. O conjunto das situações jurídicas individuais, suscetíveis de apreciação econômica, designa-se patrimônio (Diniz), no qual deve ser protegido. No entanto, além da proteção ao seu patrimônio, o indivíduo deve ser protegido também em sua essência (Stolze) e isso se dá através dos chamados direitos da personalidade, que abrangem não só a pessoa natural, como também a pessoa jurídica. Direitos da…

indeterminação de sua natureza e extensão prejudicou significativamente a sua positivação. Não obstante, tais direitos têm papel fundamental na proteção jurídica da pessoa, haja vista servirem eles para a preservação do homem em sua essência, razão pela qual tem grande relevo a sua análise, objeto do presente estudo. 1. Conceituação e natureza jurídica. A doutrina costuma conceituar os direitos da personalidade como aqueles reconhecidos à pessoa humana, tomada em si mesma e em suas…