Proteção Juridica Do Corpo

vida, identidade, liberdade, privacidade, honra, opção sexual, integridade, imagem. É o direito subjetivo de exigir um comportamento negativo de todos, protegendo um bem próprio, valendo-se de ação judicial. São valiosos e merecedores da proteção da ordem jurídica, inerentes à pessoa humana e a ela ligados de maneira perpétua e permanente. 2. Fundamentos dos direitos da personalidade Os direitos da personalidade dividem-se em duas categorias: * inatos, como o direito à vida e à…

as influência do Código Frances e Alemão. O direito civil não se confundia com o direito constitucional. No direito civil atual existea parte geral e um parte Especial: Parte Geral: estuda os elementos componentes de uma relação jurídica. Qualquer que seja a relação jurídica ela terá pessoas, bens e fatos jurídicos. A parte geral tem aplicação universal. Parte Especial; a parte especial se divide em: a) Transito Jurídico (circulação de riquezas): Direito das obrigações ( Teoria geral,…

advento da Constituição de 1988, que inseriu a dignidade da pessoa humana como valor essencial em que se baseia nosso país. *Ausência---- é a situação da pessoa natural que desaparece de seu domicílio, sem deixar representante, provocando incerteza jurídica sobre sua existência . Os elementos necessários para confirmar a ausência são: desaparecimento de domicilio, dúvidas sobre a existência da pessoa natural e a sentença judicial. primeira fase--- a curadoria dos bens do ausente, que…

Código Civil de 2002. 6. Direitos da personalidade e pessoa jurídica. 7. Conclusão. 1. Introdução O Código Civil brasileiro de 2002 dedica todo um capítulo aos direitos da personalidade, categoria da qual o legislador se ocupou pela primeira vez. Já em princípio a sua localização, na parte geral do novo código, reflete uma mudança paradigmática do direito civil, que se reconhece como parte de um ordenamento cujo valor máximo é a proteção da pessoa humana. A esta constatação segue uma…

do Direito “Fontes do Direito” tanto significa o poder de criar normas quanto a forma de expressão dessas normas. Pode-se dizer que a lei é o objetivo da LINDB e a principal fonte do direito. Para compreender a natureza e eficácia de uma norma jurídica, é necessário o conhecimento da sua origem e fonte. Portanto, não somente o aplicador da norma, como também todos aqueles que devem segui-la, devem ter conhecimento sobre sua fonte. “Fontes Históricas” são aquelas as quais socorrem os…

inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. Esses direitos podem ser conceituados como sendo aqueles direitos inerentes e inatos à pessoa, havendo uma valorização da individualidade, visando a proteção jurídica e a dignidade da pessoa humana de forma mais completa. Então, podemos dizer que o direito da personalidade é constituído a partir de uma concepção antropocêntrica do Direito. Há direitos denominados personalíssimos porque…

CLASSIFICAÇÃO..............................................................................................9 NOME CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS............................................................10 PESSOA JURÍDICA E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE..................................11 PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE.............................................12 CONCLUSÃO..................................................................................................13…

DIREITO CIVIL Professor Paulo Jesus DIREITOS DE PERSONALIDADE É a aptidão genérica para titularizar direitos e contrair obrigações na ordem jurídica (art. 2º, do CC). Trata-se de uma situação jurídica existencial. Legitimação: aptidão para a prática de determinados atos civis. Ex: o ascendente, embora genericamente capaz, só estará legitimado a vender a um descendente se o seucônjuge e os demais descendentes expressamente consentirem (CC, art. 496). Capacidade de Direito ou…

da Personalidade O que é Direito da Personalidade? Os direitos da personalidade são os direitos subjetivos da pessoa de defender o que lhe é próprio, ou seja, a sua integridade física (vida, alimentos, próprio corpo vivo ou morto, corpo alheio vivo ou morto, partes separadas do corpo vivo ou morto); a sua integridade intelectual (liberdade de pensamento, autoria científica, artística e literária); e a sua integridade moral (honra, imagem, recato, segredo profissional e doméstico,…

...................... 09 1.1 A BIOÉTICA E SUAS ORIGENS............................................................ 09 1.2 O DIREITO FUNDAMENTAL DA PERSONALIDADE............................ 13 1.2.1 O inicio da Personalidade – A personalidade jurídica do nascituro................................................................................................. 17 2 O PROGRESSO CIENTÍFICO...................................................................... 20 2.1 AS TECNOLOGIAS DE…