Proteção Juridica Das Base De Dado

Silvana Canuto Medeiros Diretor de Unidades de Conservação de Proteção Integral Ricardo José Soavinski Coordenador-geral de Unidades de Conservação Giovanna Palazzi Coordenador de Criação de Unidades de Conservação Marcelo Meirelles Cavallini Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade Ministério do Meio Ambiente Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade Diretoria de Unidade de Conservação de Proteção Integral ROTEIRO PARA CRIAÇÃO DE RPPN FEDERAL…

Tributário - Tributos - Definição e Espécie Tributaria 3. Competência Tributária e Limitações Constitucionais do Poder de Tributar 4. Tributos Municipais 5. Tributos Estaduais 6. Tributos Federais Propriedade Industrial A proteção aos direitos relativos à propriedade industrial se efetua através da concessão de patentes de invenções e de modelo de utilidade; mediante a concessão de registro de desenho industrial e de registro de marca; repressão às falsas…

Caso Apple x Samsung e o embate judicial pela proteção de patentes em conflitos multinacionais A proliferação de disputas multi jurisdicionais envolvendo propriedade industrial é um dos principais problemas relacionados à propriedade intelectual nos dias de hoje. De fato, mesmo crescendo e se desenvolvendo em perspectiva internacional, as distintas ferramentas legais fornecidas para a proteção da propriedade industrial ainda resultam em diferentes interpretações e aplicações da lei. O…

atividade administrativa plenamente vinculada.” Assim tributos são receitas derivadas que o estado recolhe do patrimônio dos indivíduos, usando seu poder fiscal (poder de tributar) mas, controlado por normas de direito público. Quanto a natureza jurídica das contribuições, há uma variedade de teorias sobre o tema, mas constata-se que as chamadas contribuições sociais tem natureza eminentemente tributária. O advento da Constituição Federal de 1988 concretizou a natureza…

dIREITO COMO CIENCIA 2. O DIREITO COMO CIÊNCIA (epistemologia jurídica). 2.1 –Direito no mundo das ciências – A Técnica Jurídica. O CONHECIMENTO CIENTÍFICO Conhecer é trazer para o sujeito algo que se põe como objeto. Consiste em levar para a consciência do sujeito cognoscente algo que está fora dele. É o ato de pensar o objeto, ou seja, de torná-lo presente à inteligência. (Goffredo Telles Júnior). A palavra "ciência" tem sua origem no termo latino scientia, que…

sabendo que sua ação poderá corrigir uma ilegalidade. Analisando o código de defesa do consumidor, existe uma certa contrariedade em relação a súmula 381, em que diz no artigo 1º, que estabelece a natureza de “ordem pública e social” para as normas de proteção e defesa do consumidor e no artigo 51, do mesmo Código, que estabelece que são nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que estabeleçam obrigações consideradas…

1 INTRODUÇÃO O processo – relação jurídica originada no instante em que um indivíduo pretende a atuação da função jurisdicional – e sua respectiva regulamentação – o direito processual – representam a instrumentalização que o Estado oferece à sociedade para que ela, singularmente na pessoa de seus integrantes ou por meio de grupos, tenha garantida a efetivação ou resguardo de uma posição assegurada pelo direito material. Do evoluir social os relacionamentos entre os homens…

DR. Wilmo Alves e Marcia Antonetti , Porto velho 20 de Março 2013 Direito Constitucionais e garantias individuais do trabalhador. RESUMO PALESTRANTES 1. DR. WILMO ALVES * Formado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUC/RS, Pós Graduado em Direito Processual Penal pela Universidade Luterana do Brasil e Mestrando pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino Americano. * Professor Universitário titular das…

desatualizadas, e recepcionar e adaptar categorias dogmático-jurídicas já em vias de aplicação em países desenvolvidos e que por nós insistia-se em passar despercebidas. O despertar desse sono dogmático tem se traduzido nas avançadas teorias formuladas sobre os direitos fundamentais. Hodiernamente, a doutrina brasileira tem promovido amplos e profundos debates sobre esses direitos, mostrando as diversas funções que os mesmos podem assumir na ordem jurídica. Uma nova teoria dos direitos…

Civil Sistematizado 5ª edição. Ed. Gen/ Método. Vade de Civil e Empresarial Grupo Gen (esse é o vade que será utilizado na nossa segunda fase pessoal). Sites para a compra do material: O CDC consiste em uma norma de sobre direito ou superestrutura jurídica multidiciplinar. Daí ser possível falar-se em um Diálogo Sistemático de Subsidiariedade, bem como em um diálogo das fontes. Demais disso, o art. 7º do CDC permite a aplicação de outras normas mais benéficas: www.armador.com.br…