Proteção Juridica Das Base De Dado

A proteção jurídica da fauna silvestre brasileira O conceito “fauna” pode ser entendido como o conjunto de animais de uma região, ambiente, localidade ou período geológico (SOARES, 1993), não adentrando em particularidades referentes à sua distinção entre animais domésticos, silvestres ou exóticos. Este texto busca comentar, de forma sucinta, as principais normas que versam sobre a fauna silvestre, especificadamente a fauna terrestre, que é representada principalmente pelo grupo dos

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face do BANCO TRIÂNGULO S/A, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº. 17.351.180/0001-59 com sede à Cesário Alvim, nº. 2.209, Aparecida, CEP 38.400-696, Uberlândia - MG, VAREJAO POPULAR COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº. 84.310.937/0001-53, com sede à Av Epaminondas Jácome 2314 – Cerâmica, CEP 69.908-420, Rio Branco - AC, SERASA S/A, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº. 62.173.620/0001-80, com…

advogados que consultei disseram que não podiam me defender, ou por objeção de consciência ou ou porque não saberiam como fazer. Mas seu escritório me foi indicado por dois deles e acho que, como o Sr. é um advogado jovem, cabeça mais aberta, formação jurídica mais atual, talvez aceite o desafio da minha causa. Além disso, posso assegurar que a remuneração será muito boa caso aceite enfrentar a briga. – Fico realmente feliz que tenha me procurado (o advogado não consegue disfarçar a…

SOCIAL: IMPLICAÇÕES JURÍDICAS, POLÍTICAS SOCIAIS EM PROL DA CIDADANIA SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 2012 SUMÁRIO CONCEITOS DE TRIBUTOS ............................................................................................. 01 NATUREZA JURIDICA DAS CONTRIBUIÇÕES ...........................................................02 CONTRIBUIÇÕES…

que o Código de Defesa do Consumidor, de uma certa forma, viesse a preencher a vasta lacuna que, no campo do direito privado brasileiro, a doutrina e a jurisprudência percebiam há muito tempo. Na impossibilidade de encontrar, no velho Código Civil, base para o desenvolvimento teórico do que há de mais apto para transformar o sistema fechado em sistema aberto – por exemplo, a referência expressa a cláusulas gerais, como a da boa-fé, e a princípios jurídicos, como o da exigência de…

Questões Legais Estrutura da Apresentação: • • • • O Comércio Eletrônico Jurisdição na Internet Dificuldades de uma Legislação para a Internet. Principais Questões Legais na Internet: – – – – – – O Consumidor na Internet Validade Jurídica dos Contratos Nome de Domínio e Marca Registrada. Linking e Framing. Responsabilidade de Conteúdo. Propriedade Intelectual e Direito Autoral. • Aspectos Legais da Internet no Brasil. • Considerações Finais. 1 O…

que na forma de costumes ou de simples regras de convivência, será responsável e necessária a sua organização. Nesse contexto o grande objetivo deste trabalho é identificar os crimes de informática e a necessidade de uma legislação penal para a proteção de bens jurídicos e de outros igualmente relevantes, que possam ser ofendidos por meio de computadores. Busca-se também, ao longo do texto, analisar as questões de tipicidade como já mencionei, determinação de autoria e competência…

seguintes condições: Atribuição. Você deve dar crédito ao autor original. Uso não-comercial. Você não pode utilizar esta obra com finalidades comerciais. Compartilhamento pela mesma licença. Se você alterar, transformar ou criar outra obra com base nesta, somente poderá distribuir a obra resultante sob uma licença idêntica a esta. - Para cada novo uso ou distribuição, você deve deixar claro para outros os termos da licença desta obra. - Qualquer uma destas condições pode ser…

efeitos do CDC, podem ser considerados fornecedores as pessoas: (assinale a alternativa correta) (a) físicas ou jurídicas, públicas ou privadas nacionais; (b) físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras; (c) jurídicas, públicas ou privadas nacionais ou estrangeiras; (d) físicas ou jurídicas, privadas, nacionais ou estrangeiras; (e) físicas ou jurídicas, públicas estrangeiras. 2 – No que se refere ao campo de aplicação do CDC, assinale a opção correta: …

diretrizes insertas nos artigos 5º, XXXII e 170, V, da Constituição Federal, e ainda no art. 48 dos ADCT´s, destina ao consumidor, sujeito vulnerável na relação de consumo, meios juridicamente eficazes de proteção e defesa contra as mazelas do mercado. Diante da constatação de que, desprovido de proteção de legal, o consumidor é impotente para evitar ou reparar os danos que porventura possa sofrer em sua relação com o fornecedor, pretendeu a lei equilibrar os poderes dos dois pólos…