Caso Apple x Samsung e o embate judicial pela prote o de patentes em conflitos multinacionais

Caso Apple x Samsung e o embate judicial pela proteção de patentes em conflitos multinacionais
A proliferação de disputas multi jurisdicionais envolvendo propriedade industrial é um dos principais problemas relacionados à propriedade intelectual nos dias de hoje. De fato, mesmo crescendo e se desenvolvendo em perspectiva internacional, as distintas ferramentas legais fornecidas para a proteção da propriedade industrial ainda resultam em diferentes interpretações e aplicações da lei.
O caso da Apple x Samsung representa hoje a maior demonstração das dificuldades que o atual sistema jurisdicional implica quando se trata de enfrentar a violação de direitos de propriedade intelectual em escala internacional.
Este fato está relacionado, principalmente,à definição de qual lei deverá ser aplicada em caso de alegação de violação de patentes em ambientes multinacionais, que geralmente implicam concurso de leis nacionais, territorialidade e jurisdição, fazendo com que a pessoa ou empresa que se sinta violada não exerça seu direito em um único processo, em vez disso, devendo entrar com uma ação em cada país em que possui a propriedade industrial patenteada, resultando em multiplicação de custos e pluralidade de decisões possivelmente conflitantes.
Quando alguém pega em mãos um smartphone ou telefone inteligente, com design curvo e moderno, desliza o dedo na tela para desbloqueá-lo,acessa a rede de dados de internet móvel, verifica a caixa de e-mail ou digita uma mensagem de texto utilizando apenas alguns toques, enquanto o telefone preenche automaticamente cada palavra que começar a soletrar, não imagina quantas patentes foram violadas ou quantas dessas funções foram ali implementadas utilizando-se invenções sem licença válida. Principalmente se o smartphone for um iPhone ou um dispositivo que utilize o sistema operacional Android.
As empresas Apple Inc. e Samsung, conhecidas mundialmente pela comercialização de produtos eletroeletrônicos que utilizam tecnologia de ponta,