Proteção Integral

criança era vista como um pequeno adulto - A criança era vista como objeto de direito - Desenvolvimento da Proteção à Criança partindo de Ciências Auxiliares - Principio da Dignidade Humana e Proteção à partir do artigo 227 da CF Observação: Por longos séculos a criança e o adolescente sempre estiveram à margem da sociedade e do direito, vistos como pequenos adultos despidos de qualquer proteção especiais, incluía-se em um único grupo o jovem diverso do adulto. A partir do século…

dentre outros. Esses momentos são oportunos e criam condições favoráveis para que se observe a existência de sinais e sintomas que possam ser resultantes de uma situação de violência. Possibilitam também a promoção dos cuidados necessários para a proteção e bem-estar da criança ou do adolescente e orientação às famílias para a prevenção e superação da violência. NEGLIGÊNCIA Negligência: caracteriza-se pelas omissões dos adultos (pais ou outros responsáveis pela criança ou…

merecem a atenção dos órgãos incumbidos do planejamento e da gestão dessa região. Esse esforço empreendido pelo Ministério do Meio Ambiente, com o apoio de vários parceiros institucionais, evidencia tanto os avanços quanto as lacunas existentes na proteção desses ambientes. Ao mesmo tempo, ressalta iniciativas que possam fortalecer as atuais políticas públicas de recuperação de estoques pesqueiros e a conservação e manutenção dos serviços ambientais providos por essas áreas.…

constitucional, competência concorrente à União, Estados, Municípios e Distrito Federal de modo a promover sua proteção e defesa[04]. Além de estabelecer o direito à saúde, como direito social (atr. 6º), e defini-lo como um "direito de todos e obrigação do Estado", a Constituição Federal estabeleceu os princípios da universalidade do atendimento público de saúde (art.194, inciso I); do atendimento integral (art. 198, I); da participação complementar das instituições privadas (art.…

ao meu lado e contribuíram na realização deste trabalho. SUMÁRIO MENSAGEM 6 AGRADECIMENTOS 7 RESUMO 110 INTRODUÇÃO 11 CAPÍTULO I : PROCESSO HISTORICO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E AS AÇÕES DIRECIONADAS PARA A PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ÁS FAMÍLIAS 12 1.PROCESSO HISTÓRICO DO SERVIÇO SOCIAL 12 1.1. O Serviço Social no Brasil 15 1.2. O Serviço Social Tradicional 17 1.3. Processo de Construção de uma Nova Prática Profissional 19 1.4. Práticas…

Introdução Este desafio mostrar o reconhecimento que o ECA trata da proteção integral da criança, tendo em vista que, a doutrina da proteção integral adotada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, lembra o valor intrínseco da criança como ser humano; a necessidade de proteção especial e respeito à sua condição de pessoa em desenvolvimento; o valor da infância e da juventude, devendo o Estado e a sociedade atuar para garantir a efetividade destes direitos à criança e ao adolescente. …

PROTOCOLO NACIONAL PARA PROTEÇÃO INTEGRAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE DESASTRES 2013 Sumário 1. Introdução 5 2. Marcos Referenciais 9 3. Objetivos do Protocolo 11 4. Definição dos Termos 12 5. Princípios da Proteção de Crianças e Adolescentes 16 6. Diretrizes para as Políticas de Atendimento A Crianças E Adolescentes 19 7. Ações de Proteção Integral de Crianças e Adolescentes em Situação de Desastre 23 7.1 Prevenção e Preparação 25 37 65 7.2 Respostas 7.3…

A PROTEÇÃO JURÍDICO-SOCIAL DO DIREITO HUMANO A SEXUALIDADE – CAMINHOS ALTERNATIVOS PARA UMA VERDADEIRA RESPONSABILIZAÇÃO 1. Arcabouço Jurídico-social do Direito Humano a Sexualidade. 2. Abusador e Abusado: A protagonização da criança-vítima no sistema de responsabilização. 3. O Conselho Tutelar e a Proteção Jurídico-Social dos Direitos Humanos à Sexualidade. Carlos Nicodemos1 Fabiana Pereira de Oliveira2 1. Arcabouço Jurídico-social do Direito Humano a Sexualidade. Em…

1.INTRODUÇÃO Atualmente, quando se pensa juridicamente sobre criança e adolescente remete-se a atual e aclamada doutrina da proteção integral, a fim de alertar, aos ainda desavisados, que as pessoas menores de 18 anos, seja por uma proteção internacional, seja por uma garantia constitucional, são sujeitos de direitos com prioridade absoluta. Portanto, não são mais vistas como objetos, coisas, as quais se pode usar, abusar e violentar, sem haver qualquer contestação. Contudo, a…

desenvolvimento, credoras da prioridade absoluta e da proteção integral e especial. Com o Estatuto da Criança e do Adolescente surgem os Conselhos e Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente – Municipais, Estaduais e Nacional -, e o Conselho Tutelar que apenas na esfera Municipal, é obrigatório em todos os municípios. DeSENVOLVIMENTO A história da infância e adolescência no Brasil, as mudanças de conteúdos, métodos e gestão na área de proteção a criança e ao…