PROTOCOLO DIREITOS DE CRIAN AS E ADOLESCENTES EM SITUA O DE DESASTRES

PROTOCOLO NACIONAL
PARA PROTEÇÃO INTEGRAL
DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
EM SITUAÇÃO DE DESASTRES
2013

Sumário
1. Introdução

5

2. Marcos Referenciais

9

3. Objetivos do Protocolo

11

4. Definição dos Termos

12

5. Princípios da Proteção de
Crianças e Adolescentes

16

6. Diretrizes para as Políticas de Atendimento A Crianças E
Adolescentes

19

7. Ações de Proteção Integral de
Crianças e Adolescentes em
Situação de Desastre

23

7.1 Prevenção e Preparação

25
37
65

7.2 Respostas
7.3 Recuperação
8. Gestão do Protocolo

4

As fotos utilizadas nesse documento foram cedidas pela Secretaria Municipal de Defesa Civil do
Municipio de Duque de Caxias e pela Subsecretaria de Defesa Civil do Municipio do Rio de Janeiro
©Rosane Lopes

76

5

Introdução

A

maior ocorrência de desastres naturais decorrente da deterioração ambiental e de mudanças climáticas, bem como a complexidade e o efeito cumulativo dessas emergências, têm aumentado o número de pessoas afetadas e de bens expostos, com crescimento das perdas econômicas no país e dos impactos transnacionais devido ao processo de globalização. Nesse cenário, cada vez mais se torna necessário ampliar a capacidade nacional de enfrentamento dessas situações, com prioridade para a constituição de uma agenda pública específica, com menor dependência da assistência humanitária.
No caso de um planejamento de ações de proteção humana, crianças e adolescentes devem ser prioridade. Isso porque tais grupos etários são especialmente vulneráveis em situações de desastres, não apenas pelas con-

sequências imediatas (riscos de morte, maior exposição a doenças e violência), mas também em longo prazo, com relação ao seu desenvolvimento futuro (devido ao atraso escolar, sofrimento psíquico, reabilitação motora, entre outros). Essa vulnerabilidade é tanto maior quanto menor for a idade das crianças, devido a diferenças no senso de percepção de risco, na capacidade motora, na utilização da visão periférica etc.
Por outro lado, em meio às